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Formulário/ Programa/Guia |
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5
QUARTA-FEIRA
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IRRF
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IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/11/07, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 ( mu l tas e i ndenizações contratuais, exceto trabalhistas).
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IPI
(Exceto o
devido por
ME e EPP)
|
IPI apurado no 3º decêndio de novembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
|
0668
(Bebidas)
1020
(Cigarros)
|
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6
QUINTA-FEIRA
|
Salário
|
Pagamento dos salários relativos ao mês de novembro/07.
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–
|
Recibo
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7
SEXTA-FEIRA
|
DCTF
Mensal
|
DCTF Mensal relativa a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/07 (art. 2º, I, da IN nº 695/06).
|
–
|
Internet
Programa
Gerador DCTF
Mensal 1.3,
aprovado pela
IN SRF
nº 613/06
|
|
DACON
Mensal
|
Entrega do DACON Mensal referente ao mês de outubro/07, conforme o art. 8º, da IN/SRF nº 590/05.
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–
|
Programa
Gerador DACON
Mensal Versão 1.1
aprovado pelo
ADE COTEC
nº 3/07
|
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FGTS
|
Depósito relativo à remuneração de novembro/07.
|
–
|
GFIP (meio
eletrônico)
|
|
CAGED
|
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados, ocorridos no mês de novembro/07.
|
–
|
CAGED (meio
eletrônico)
|
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10
SEGUNDA-FEIRA
|
IRRF
|
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30/11/07, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, “d”, da Lei nº 11.196/05).
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IRRF – Juros de
Empréstimos
Externos
|
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/07, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
|
5299
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IRPJ/CSL/PISPASEP
e COFINS –
Regime Especial –
Incorporação
Imobiliária
|
Recolhimento dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação” (Lei nº 10.931/04) referentes ao mês de novembro/07.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
Comprovante de
Pagamento ou
Crédito de Juros
sobre o Capital
Próprio
|
Comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio para beneficiários pessoas jurídicas, referente ao mês de novembro/07.
|
–
|
Formulário
anexo à IN SRF
nº 41/98
|
|
Comunicação ao
INSS dos
registros dos
óbitos
|
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos, ocorridos ou não no mês de novembro/07, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.
|
–
|
Relação de
registros de
óbitos
|
|
Previdência Social
(INSS)
|
Produtor Rural pessoa jurídica e física com empregados segurado especial, adquirente, consignatário ou cooperativa de produto rural que ficam sub-rogados nas obrigações do produto rural.
Também estão obrigados ao recolhimento agroindustriais, com exceção da piscicultura, suinocultura e avicultura, relativas à competência novembro/07.
|
–
|
GPS (Sistema
Eletrônico)
|
|
Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/07 devidas pela empresa.
|
–
|
|
INSS – GPS
encaminhamento ao
Sindicato
|
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência novembro/07, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
Nota Cenofisco
Como houve uma alteração na data de pagamento da Contribuição Previdenciária para até o dia 10, ficou a dúvida com relação ao prazo de entrega da GPS ao sindicato. Assim, entramos em contato com a Previdência Social e a orientação dada foi que a alteração de data está sendo discutida e que a corrente predominante é de se alterar o prazo para até o dia 15 de cada mês.
Contudo, enquanto não sair a alteração, a Previdência Social orienta que o envio da GPS ao sindicato se mantenha no dia 10, conforme determina o art. 225 do Decreto nº 3.048/99.
|
–
|
GPS (cópia)
|
|
IPI
(Exceto o devido por
ME e EPP)
|
IPI apurado no 3º decêndio de novembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
|
1097
(Demais
produtos)
0676
(Automóveis)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
13
QUINTA-FEIRA
|
IPI (Exceto o devido
por ME e EPP)
|
IPI apurado no 1º decêndio de dezembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
|
1020
(Cigarros)
0668
(Bebidas)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IRRF
|
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/12/07, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos à residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/96 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
14
SEXTA-FEIRA
|
CIDE –
Combustíveis
|
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único da Lei nº 10.336/01).
|
9331
(Mercado
interno)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
CIDE – Remessas ao
Exterior
|
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01.
|
8741
CIDE
|
|
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte
|
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 30/11/07, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
PIS/PASEP e COFINS
Autopeças
|
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/07 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
|
COFINS
3746
PIS/PASEP
3770
|
|
SIMPLES
Nacional
|
Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de novembro/07 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes por sistema SIMPLES Nacional.
|
–
|
DAS
|
|
IPI (Exceto o devido
por ME e EPP)
|
IPI apurado no mês de novembro/07, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos” da TIPI.
|
5110
(Cigarros)
5123
(Demais
produtos)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
17
SEGUNDA-FEIRA
|
Previdência Social
(INSS)
|
Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/07, devidas pelos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos.
|
–
|
GPS (2 vias)
|
|
20
QUINTA-FEIRA
|
COFINS
|
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em novembro/07 (Lei nº 11.488/07, art.7º).
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
PIS/PASEP
|
Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em novembro/07 (Lei nº 11.488/07, art.7º).
|
|
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAES
|
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme art. 15 da IN nº 91/03, com vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a novembro/07.
|
–
|
Débito
automático em
conta corrente
|
|
Previdência Social
(INSS) Parcela do
PAEX
|
Parcelamento excepcional dos débitos junto ao INSS – Novo REFIS (MP nº 303/06, arts. 1º e 9º) em conformidade com as disposições constantes na Instrução Normativa SRP nº 13/06.
|
–
|
Débito
automático em
conta corrente
|
|
13º Salário
|
Pagamento da 2ª parcela do 13º salário.
|
–
|
Recibo
|
|
Previdência Social
INSS
|
Contribuição Previdenciária incidente sobre o valor integral do 13º salário.
|
–
|
GPS
(2 vias)
|
|
IPI (Exceto o devido
por ME e EPP)
|
IPI apurado no 1º decêndio de dezembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.
|
1097 (Demais
produtos)
0676
(Automóveis)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
24
SEGUNDA-FEIRA
|
DCIDE
Combustíveis
|
Entrega à SRF da Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (DCIDE Combustíveis) das Contribuçiões para o PIS/PASEP e para a COFINS, do mês de dezembro/07 (IN SRF nº 141/02).
|
–
|
Pela internet
http://www.receita.fazenda.gov.br
|
|
26
QUARTA-FEIRA
|
IPI
(Exceto o devido por
ME e EPP)
|
IPI apurado no 2º decêndio de dezembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
|
1020
(Cigarros)
0668
(Bebidas)
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
28 (*)
SEXTA-FEIRA
|
ITR
Imposto sobre a Propriedade
Territorial
Rural
|
Recolhimento da 4ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relativo ao exercício de 2007 (IN RFB nº 746/07).
|
–
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IPI
(Exceto o devido por
ME e EPP)
|
IPI apurado no 2º decêndio de dezembro/07, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.
|
1097 (Demais
produtos)
0676
(Automóveis)
|
|
IPI devido por ME e
EPP, não enquadradas
no regime do
SIMPLES Nacional
|
IPI apurado no mês de novembro/07, devido pelas Microempresas (ME) e pelas Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) art. 202, V, do RIPI/02.
|
0668
(bebidas)
1020
(cigarros)
1097 (demais
produtos)
|
|
IRPF
Renda Variável
|
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de novembro/07.
|
6015
|
|
IRPJ Mensal
|
IRPJ relativo ao mês de novembro/07 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
IRPJ Trimestral
|
3ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/07 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
|
|
IRPJ Lucro
Inflacionário
|
IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de novembro/07, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.
|
3320
|
|
IRPJ
Renda Variável
|
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de novembro/07 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).
|
3317
|
|
IRPJ/SIMPLES
Ganho de Capital
|
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de novembro/07.
|
6297
|
|
FINOR/FINAM/
FUNRES
|
Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91): devido no mês de novembro/07 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;
relativo à 3ª quota do IRPJ devido no 3º trimestre/ 07 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
CSLL Mensal
|
Contribuição relativa ao mês de novembro/07 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
|
2469
(Entidades
financeiras)
2484 (Demais
entidades)
|
|
CSLL Trimestral
|
3ª quota da contribuição relativa ao 3º trimestre/07 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
REFIS
|
Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de novembro/07 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescida de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964/00 e 10.002/00).
|
–
|
|
PAES (REFIS II)
|
Parcela calculada sobre o faturamento de novembro/07 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.
|
–
|
|
PAEX (REFIS III)
|
Parcela relativa ao Parcelamento Excepcional (PAEX), perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.
|
–
|
|
Declaração de
Operações
Imobiliárias (DOI)
|
Entrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de novembro/07.
|
–
|
Programa DOI
(versão 6.0) apro
vada pela
IN/SRF nº
473/04
|
|
IRRF
|
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de novembro/07.
|
5232
|
DARF (veja
instruções para
preenchimento)
|
|
IRPF Mensal
(Carnê-Leão)
|
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de novembro/07.
|
0190
|
|
IRPF Ganho de
Capital
|
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de novembro/07 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
|
4600
(Adquiridos
em moeda
nacional)
8523
(Adquiridos
em moeda
estrangeira)
|
|
COFINS
PIS/PASEP
Autopeças
|
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 1º a 15/12/07 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
|
3746
(COFINS)
3770
(PIS/PASEP)
|
|
CSLL/COFINS/
PIS-PASEP
Retidos na Fonte
|
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 15/12/07, incidentes sobre serviços prestados a pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.
|
Veja tabela de
códigos de
recolhimento
|
|
IRRF
(Instituições
Financeiras)
|
Rendimentos auferidos por qualquer beneficiário aplicação em fundos de investimento financeiro fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro (art. 3º da Lei nº 10.892/04).
|
6800
|
|
DIPJ Cisão, Fusão e
Incorporação
|
A declaração do imposto de renda da pessoa jurídica incorporada, f u sionada ou cindida cujo evento tenha ocorrido no mês de novembro/07 (art. 2º, § 1º, da IN SRF nº 696/06).
|
|
Programa disponível
no site da
Secretaria da
Receita Federal
do Brasil
|
|
Parcelamento do
SIMPLES Nacional
|
O pagamento da 5ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Resolução CGSN nº 4/07, INRFB nº 767/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 Código de Recolhimento de Parcelamento).
|
0400 PGFN
0285 RFB
(IRPJ, IPI
CSLL, COFINS
PIS/PASEP e
SIMPLES)
|
DARF
|
|
Contribuição
Sindical
Empregados
|
Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de novembro/07.
Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.
|
–
|
Guia de Recolhimento
da Contribuição
Sindical
Urbana (GRCSU)
A Guia estará disponível
no endereço
do Ministério
do Trabalho e
Emprego (MTE)
(www.mte.gov.br)
e da Caixa
(www.caixa.gov.br)
|
|
Contribuição
Adicional SENAI
|
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1% que tenham mais de 500 empregados.
|
–
|
Guia própria do
SENAI
|
|
Débitos Previdenciários
Parcelamento do
SIMPLES Nacional
|
Pagamento da 5ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 4/07, IN RFB nº 750/07 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 (Código de Recolhimento do Parcelamento)
|
4324
|
GPS
|
|
31
SEGUNDA-FEIRA
|
IPI
DNF
|
O Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) será apresentado pelos fabricantes, distribuidores atacadistas ou importadores, bem como pelos fabricantes ou importadores dos produtos relacionados nos Anexos I e II da INSRF nº 445, de 20/8/04, respectivamente, relativamente às operações realizadas no mês de novembro/07.
|
–
|
Pela internet:
www.receita.
fazenda.gov.br
|
|
IPI
DIF-Cigarros
|
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIFCigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/PASEP e COFINS, registradas no mês de novembro/07, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.
|
Programa da
DIF - Cigarros
(INs SRF nºs
14/01, 194/02
e 396/04)
|
Apresentação
pela internet
|
|
IPI
DIF-Bebidas
|
A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Bebidas) será entregue, pela pessoa jurídica e envasadores, no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de novembro/07, nos termos da IN SRF nº 325/03.
|
Programa DIFBebidas
(Ver são 1.3)
|
Apresentação
pela internet (Pro
grama disponível
no site da SRF)
|
