Quais verbas, além das horas extras, compõem no cálculo do DSR? No caso de comissões, gratificações ou prêmio por metas o DSR deve ser calculado?

Informamos que inexiste previsão expressa e lei, porém a doutrina estabelece que o reflexo do DSR, incidirá sobre:

- horas extras,
- adicional noturno;
- comissões

Orienta-se, preventivamente, que haja o reflexo do DSR nas remunerações variáveis.

No caso de gratificações ou prêmios a Súmula TST nº 225 estabelece que as gratificações de produtividade e por tempo de serviço, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.

FONTE: Consultoria CENOFISCO