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Autor:	Jayme Vita Roso
Qualificação:	Sócio do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos e Conselheiro da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB).
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Data:	02/08/00

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O caso do juiz Nicolau e a dignidade do Judiciário

Poucas vezes, na moderna história do Brasil, a imprensa colaborou tanto em advertir o povo das conseqüências funestas da corrupção como tem feito atualmente. E isso tem acontecido graças ao trabalho dedicado e eficiente de alguns membros do Ministério Público Federal. Ressalte-se ao ocorrência com o desvio de verbas na construção do prédio do TRT de São Paulo. Algumas reflexões são necessárias sobre esse fato, os desdobramentos e o interesse público.

O fato em si já é conhecido. Entretanto, precisa ser um pouco mais esmiuçado, no que se refere à tramitação das verbas que foram passadas às construtoras e solicitadas pela Presidência do TRT de São Paulo. Já se sabe que existiram irregularidades na aplicação das verbas nas obras, na concessão de verbas suplementares e no acompanhamento das edificações. O que não se tem questionado, sendo indispensável que se faça, agora, para não se perder a grande oportunidade, é a determinação da responsabilidade de todos os agentes que participaram do processo de lobby, na fiscalização contábil e financeira dos valores recebidos, no acompanhamento do contrato, na sua auditoria, nas próprias obras e seu desenvolvimento e, sobretudo, no destino dado ao dinheiro público.

É preciso que o Ministério Público, desta vez, conte com a boa vontade do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal, para esquadrinhar todos os escaninhos e meandros desse labirinto, que foi montado para desviar valores que se destinavam a minorar a crise permanente por que passa a execução da Justiça do Trabalho, no Estado de São Paulo. É inconcebível que os processos demorem cinco ou seis anos para serem julgados. A eficiência dos trabalhos depende, também, da adequação dos locais onde a justiça é praticada.

De outro lado, é chegado o momento do Poder Judiciário fazer a sua autocrítica, que não pode ficar restrita aos debates internos sobre o bom ou o mau comportamento dos juizes, sobre a sua eficiência ou a sua má vontade em dar a prestação jurisdicional. Não. É preciso que se enfrente a realidade, pois estamos sofrendo, todos, grande vexame, sobretudo os operadores do direito, com processos alongados, quando se clama por uma justiça laboral eficiente e segura. Deixem-se os gabinetes e enfrentem-se os problemas que aí estão, esperando ser solucionados a curto prazo.

É preciso que todos se unam para a preservação e conscientização da indispensável conduta ilibada da maioria dos magistrados, a fim de que todos eles, inclusive os funcionários, pagos com o dinheiro dos contribuintes e, principalmente, com o que é extorquido, até mesmo dos mais miseráveis, a título de impostos, deixem de viver como se estivéssemos no reino encantado das fadas e não numa sociedade pobre, estigmatizada pela deficiência de escolas, hospitais, saneamento e segurança.

Vamos repensar tudo, juntos, com urgência, e tomar posições definidas politicamente, pois temos a obrigação de entregar aos jovens um país com projetos concretos e possíveis de serem realizados, desde que o patriotismo seja colocado à frente de tudo.

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