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Autor:	Marcos Crivelaro
Qualificação:	Professor PhD da FIAP, especialista em matemática financeira e consultor em finanças.
E-mail:	[email protected]
Data:	05/07/2007

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Brasil e México líderes na Copa América de Tarifas Bancárias

No Brasil aconteceu no último dia 20 de maio Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater as tarifas no sistema bancário. No período de 1996 a 2006 elas tiveram um aumento real de 130%, e o faturamento dos bancos cresceu 300% perante um aumento de 55% na folha de pagamento de funcionários. Atualmente, 90,5% dos ativos estão concentrados em 10 bancos, o que dificulta a concorrência. Bancos que cobram até por serviços que deveriam ser gratuitos arrecadaram em 2006 um total de R$ 27 milhões em tarifas bancárias (aumento de 19% em 1 ano). Os serviços bancários comprometeram significativamente o bolso do consumidor: de 2001 a 2006 foi registrado um aumento de 400% contra uma inflação de 56%. E qual é a tendência? Caindo a taxa de juros, aumento das tarifas bancárias!

As normas do Banco Central brasileiro não são específicas e estimulam a criatividade dos bancos nas cobranças. O que não é proibido é liberado, deixando pouco espaço para que a legislação atue. Aliás, a Resolução 2.303 do Conselho Monetário Nacional, de 1996, em seu artigo 1º inciso 6º, veta às instituições financeiras a cobrança de vários serviços, inclusive a cobrança de manutenção de conta. O Supremo Tribunal Federal deu parecer no sentido que os bancos devem atender o Código de Defesa do Consumidor. A falta de clareza, a uniformidade e a multiplicidade e informações representam grande obstáculo ao consumidor.

Porém, do total de 80 milhões de clientes de banco apenas 18 mil formalizaram reclamações. No caixa eletrônico a movimentação de conta corrente é cobrada por emissão de extrato e realização de saque (em geral, apenas 1 por mês é gratuito); os valores variam de R$ 0,50 a R$ 16 e de R$ 1,20 a R$ 15, respectivamente (dados de maio de 2007). Há serviços que são tarifados indiretamente, como, por exemplo, a compensação de cheques, que varia de R$ 0,01 a R$ 1 por folha. Existem exemplos de abusos em que o cancelamento de um empréstimo pode ser punido por uma multa cujo menor valor é R$ 5 mil.

Houve grandes avanços, por exemplo, no acesso ao crédito. Mas ainda assim é necessário evoluir:

• Normatizar nomenclaturas e estabelecer preços/nomes iguais de tarifas que devem ser fixados em locais de fácil acesso à leitura. Esta necessidade de regulamentação pôde ser verificada, por exemplo, para o problema das filas nos bancos, que precisou da criação de uma lei específica;
  
• O Banco Central poderia divulgar quais os melhores bancos (mais baratos, em termos de tarifas) para que os clientes possam realizar seus movimentos financeiros com maior economia;
  
• Prezar pela clareza dos contratos, tendo em vista que às vezes são inseridas cobranças desconhecidas pelo cliente. Um exemplo são as taxas de abertura de crédito, que podem atingir o valor de R$ 2 mil no caso do financiamento de um veículo.
  
  

No México, os cartões de crédito e de débito são muito utilizados pelos consumidores, mas eles reclamam das taxas de juros anuais (variam de 25% a 40%) e das inúmeras tarifas que são cobradas, muitas vezes de maneira incorreta e sem que o correntista perceba. Do total de R$ 10 milhões arrecadados em 2006 relativos a tarifas, 70% concentram-se em duas instituições. Os quatro maiores bancos concentram 78% do crédito de consumo e 85% das operações de cartão de crédito.

Uma constatação interessante da Comisión Nacional para la Protección y Defensa de los Usuarios Financieros (Condusef) é que as instituições bancárias internacionais cobram de seus clientes 21 tipos de tarifas que não são cobradas nos seus países de origem. E, no caso de tarifas que são cobradas nos dois países, no México chegam a custar até 10 vezes mais.

Esses dados mostram o porquê da votação da Ley para la Transparencia y Ordenamiento de los Servicios Financieros, que estabelece claramente que o Banco Central é responsável por regular as tarifas e serviços bancários, da Ley de Instituciones de Crédito, Ley de Protección y Defensa al Usuario de Servicios Financieros e da Ley dela Comisión Nacional Bancaria y de Valores. Uma das idéias é que todos os bancos ofereçam um pacote básico de baixo ou nenhum custo, que seja adequado ao perfil e às reais necessidades do cliente mexicano. Isso já ocorre na Argentina, Venezuela, Colômbia e Peru, onde diversos bancos cobram de R$ 10 a R$ 20 mensais por pacotes com quantidade livre de utilização de serviços.

Brasileiros e mexicanos tentam ganhar a Copa América de Futebol, mas também têm em comum o desejo de ter suas tarifas bancárias reduzidas e sair da posição de campeões americanos para se transformar em “lanterninhas” do ranking.

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