Empresário Online

Autor:	Paulo Pandjiarjian
Qualificação:	Diretor-geral da Pan Brasil Comunicação Empresarial.
E-mail:	[email protected]
Data:	09/02/2007

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Reforma Tributária ainda que tardia

A estrutura tributária afeta significativamente todo cidadão, de forma direta ou indireta. Ela pode constituir-se em um dos mecanismos mais eficazes para a redução da desigualdade no Brasil e geração de crescimento econômico.

A reforma tributária continua na agenda nacional e ainda é imprevisível qual será o resultado final da disputa. Na esteira desse debate está a questão do papel do Estado e do pacto federativo.

A realidade não pode ser vista de maneira tão maniqueísta. Os elementos apontados a seguir mostram a necessidade de uma avaliação um pouco mais complexa.

A carga tributária no Brasil vem se elevando nos últimos anos, especialmente a partir da introdução do Plano Real. De 28% do PIB, em 1994, a carga tributária vem subindo, ano após ano, até atingir nada menos que 37% do PIB em 2003, algo como R$ 540 bilhões por ano.

Este referido aumento da carga significa que, se o trabalhador médio brasileiro precisava trabalhar 104 dias por ano em 1994 somente para pagar seus impostos (federais, estaduais e municipais), este mesmo trabalhador precisou, em 2003, de 135 dias. Portanto, um mês a mais de trabalho para quitar seus impostos. Estes dados são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Uma parcela substancial dos impostos brasileiros está sendo direcionada para o pagamento do serviço da dívida pública – bola de neve interminável e intocável também neste governo. Em 2003, o país desembolsou cerca de 10% do PIB apenas com os gastos com serviço da dívida pública.

Existem hoje milhões de empresas e trabalhadores que são informais no Brasil, entre outros motivos, porque a carga tributária é muito desigualmente estruturada no Brasil, além de ser, também, muito complexa. Estima-se que sobre uma empresa legalizada incidam nada menos que 60 impostos e contribuições no Brasil.

Como justiça que tarda chega falha, cada dia que a sociedade passa sem implementar a tão comentada Reforma Tributária, faz com que o Brasil fique mais longe do desenvolvimento sustentado e socialmente responsável que todos nós almejamos.