- Caracterização do abandono de emprego (31/12/2014)
Como caracterizar o abandono de emprego?
- Prazos mínimos de guarda de documentos (31/12/2014)
Quais são os prazos mínimos de guarda dos documentos trabalhistas?
- Funcionária que recebe pensão por morte do cônjuge pode receber seguro desemprego? (31/12/2014)
- Empresa demitiu funcionária sem saber que estava grávida, existe prazo para que ela apresente a comprovação de gravidez e seja readmitida? (31/12/2014)
- Montar cantina na empresa (31/12/2014)
Empresa que instala dentro de seu estabelecimento uma cantina que sirva alimentação para seus trabalhadores é obrigada contratar uma nutricionista? A nutricionista pode atuar como autônoma?
- Pode a empresa fornecer o beneficio de cesta básica e atrelar esse beneficio a assiduidade do funcionário? (31/12/2014)
- Aposentadoria de autônomo (31/12/2014)
O INSS exige na ocasião da aposentadoria a inscrição de prestador de serviços na Prefeitura?
- Licença casamento (30/12/2014)
Funcionário que efetua contrato de união estável tem direito as folga de três dias como licença casamento?
- Cálculo de desconto do vale transporte (30/12/2014)
Como é feito o cálculo do desconto do funcionário referente ao vale transporte? Temos que considerar: hora extra, faltas, salário família... etc? O cálculo muda de Estado para Estado?
- Atestado médico sem discriminação do CID é valido para justificar faltas, existe alguma Lei, que obriga a discriminação do CID no atestado medico para ter validade? (30/12/2014)
- Procedimento para advertir o funcionário (30/12/2014)
Qual o procedimento para advertir um funcionário. A primeira deve ser obrigatoriamente verbal?
- Funcionário aposentado afastado para cirurgia (30/12/2014)
Funcionário aposentado que continua trabalhando, ficará afastado por sessenta para cirurgia, continuará recebendo o auxilio doença e a aposentadoria?
- Funcionário está afastado recebendo auxilio doença pelo INSS, com contrato determinado de dois anos. No término dos dois anos, se o mesmo ainda estiver recebendo benefício, a empresa pode rescindir o contrato? (30/12/2014)
- Sócio administrador de três empresas (30/12/2014)
Sócio-administrador de três empresas é obrigado a recolher o pró-labore de todas. Poderá recolher somente sobre uma. Deverá recolher apenas um salário mínimo. Esse recolhimento será somado para fins de aposentadoria?
- Acidente de trabalho (29/12/2014)
Funcionária durante o trabalho sofreu desmaiou e bateu com a cabeça quando caiu. O médico deu um atestado de cinco dias e solicitou a abertura da CAT. Terá direito a estabilidade, qual a base legal?
- Férias interrompidas pelo parto (29/12/2014)
Funcionaria saiu de férias e depois de 20 dias entrou em Licença maternidade, como a empresa de atuar?
- Representante legal de uma empresa pode nomear funcionário que será responsável por assinar documentos da empresa por meio de procuração simples ou pública? (29/12/2014)
- Começar a adotar o desconto do DSR (29/12/2014)
Empresa pode descontar o repouso semanal além do dia da ausência ao trabalho do funcionário que tiver falta injustificada no mês? No caso de não ter adotado esse procedimento antes pode começar a adotar. No contrato novo pode descontar?
- Alteração no horário de trabalho (29/12/2014)
Funcionário se recusa a mudar de horário de trabalho, ou seja, empresa trocou seu horário e o mesmo se recusou. Qual deve ser procedimento da empresa?
- Funcionário pode emitir nota fiscal de prestação de serviço para a empresa por serviços executados nos finais de semana e fora do expediente? (29/12/2014)
- Demitido que abre uma empresa (29/12/2014)
Funcionário que foi demitido e abriu uma empresa, tem direito a seguro desemprego?
- Contratar nutricionista para o refeitório próprio (28/12/2014)
Empresa possui refeitório na modalidade de serviço próprio, conforme o PAT devemos ter uma nutricionista como responsável técnico. Deve ser contratada ou prestadora de serviço?
- Atestado no término da licença maternidade (28/12/2014)
Funcionária no término da licença maternidade apresentou atestado médico para amamentação válido por mais 15 dias. É de responsabilidade da empresa o pagamento dos 15 dias?
- Pagamento de horas de sobreaviso (28/12/2014)
Como proceder para o pagamento de horas de sobreaviso?
- Existe algum contrato de trabalho que legalmente dispense o registro em carteira, com referência a médicos e psicólogos, a convenção coletiva não dispõe sobre esse assunto? (28/12/2014)
- Serviços prestados pelo MEI (28/12/2014)
Ao contratar uma empresa prestadora de serviços optante pelo MEI a empresa deve reter o INSS de 11% e pagar a contribuição patronal de 20% sobre o valor dos serviços? Qual a base legal? Existe a exclusão dessas obrigações dependendo do tipo de serviço prestado? Qual a base legal?
- Funcionário foi registrado como auxiliar de vendas e ultimamente ele está saindo para fazer visitas a clientes com o carro da empresa. Devemos acrescentar isso no contrato de trabalho? (28/12/2014)
- Obrigação de contratar menor aprendiz (28/12/2014)
Quais empresas são obrigadas a ter menor aprendiz?
- Atestado de comparecimento ao posto de saúde (27/12/2014)
Funcionário apresentou declaração de comparecimento ao posto de saúde, não deram o atestado médico, empresa deve abonar?
- Abandono de emprego (27/12/2014)
Qual o procedimento da empresa quando o funcionário falta por vários dias e não comparece para justificar. Pode ser considerado abandono de emprego?
- Empresa pode pagar responsabilidade técnica e ajuda de custa fora da folha de pagamento? (27/12/2014)
- Funcionário que fica afastado por auxílio doença tem direito ao depósito do FGTS e do INSS? (27/12/2014)
- Férias vencidas na rescisão (27/12/2014)
Funcionário demitido por justa causa tem direito a receber férias vencidas na rescisão contratual?
- Funcionário aposentado por invalidez pode participar de sociedade, sem retirada de pró-labore? (27/12/2014)
- Fornecimento de refeições na empresa (27/12/2014)
O serviço de fornecimento de refeições por empresa In Company (dentro da dependência da contratante) tem retenção do INSS?
- Readmissão na mesma função (26/12/2014)
Empresa pode recontratar funcionária decorrido o prazo de 1 ano e 8 meses, na mesma função, com a mesma carga horária, demitida sem justa causa , porem, com salário inferior?
- Prestação de serviço de cotista (26/12/2014)
Sócio quotista que presta serviços tem direito a retirada de pró-labore e recolhimento do INSS?
- Qual o fundamento legal para que todo funcionário que tiver 18 anos e acima de 50 anos, não poderá ter as férias partidas? (26/12/2014)
- Empresa por liberalidade admitiu cinco deficientes, excedendo o número exigido. A empresa pode dispensar um deficiente? Qual a base legal? (26/12/2014)
- Reembolsar a mensalidade referente ao curso (26/12/2014)
Como a empresa deve proceder para reembolsar o equivalente a 60% da mensalidade de um curso de Pós-Graduação para um funcionário? Pode ser via folha de pagamento, há incidência de impostos?
- Aposentada pode constituir empresa como MEI e não perder a aposentadoria? (26/12/2014)
- Dispensa do aviso prévio (26/12/2014)
Temos uma funcionaria de uma empresa que pediu demissão para trabalhar em outra empresa, e solicitou a dispensa do aviso prévio. A empresa pode descontar o aviso não trabalhado?
- Intervalo de demissão e readmissão (25/12/2014)
Funcionário foi readmitido na mesma função, como fica em relação ao contrato de experiência, qual o intervalo entre os dois contratos?
- Detenção por ordem judicial (25/12/2014)
Funcionário ficará detido por um período de 30 dias pelo não pagamento de pensão alimentícia, neste caso qual procedimento deve ser adotado pela empresa?
- Qual deve ser o intervalo para jornada de trabalho de seis horas diárias? (25/12/2014)
- Quando o funcionário trabalha em escala e um dos dias de escalas acaba sendo feriado, devemos pagar como 100% esse dia? (25/12/2014)
- Troca do VT por vale combustível (25/12/2014)
Empresa pretende trocar o vale transporte por vale combustível para alguns funcionários, existe base legal?
- Como proceder quando o estagiário apresenta atestado médico de 29 dias? (25/12/2014)
- Contratação de diarista (25/12/2014)
Empresa pode contratar diarista sem vínculo empregatício?
- Recolher imposto sobre a nota fiscal (24/12/2014)
Empresa de regime de lucro real contrata serviço de empresa MEI, é necessário recolher algum imposto sobre a nota fiscal?
- Contratar funcionário temporário (24/12/2014)
Empresa está contratando mão de obra temporária por meio de uma agência, inclusive o pagamento mensal. Devemos cadastrar esses temporários na folha de pagamento?
- Qual o tempo que um caseiro tem para desocupar a casa, quando é dispensado? (24/12/2014)
- Qual o tempo de estabilidade para um funcionário que participou da CIPA, sendo eleito pelos funcionários? Qual a base legal? (24/12/2014)
- Licença maternidade por adoção (24/12/2014)
Qual a regra para Licença Maternidade por Adoção?
- Empresa pode proibir a entrada e uso de celular? (24/12/2014)
- Uso indevido do e-mail corporativo (24/12/2014)
Existe alguma lei ou clausula na CLT que permite a empresa dar justa causa por utilização de e-mail corporativo para fins não profissionais?
- Recolhimento do INSS para aposentadoria (23/12/2014)
Na empresa individual (simples nacional) qual o valor do INSS que o empresário deve recolher para fins de aposentadoria, Qual a alíquota?
- Cálculo do salário substituição (23/12/2014)
Como deve ser feito o cálculo para pagamento do salário substituição? Sobre os dias trabalhados realizando efetivamente a substituição ou sobre o mês todo?
- Para o pagamento fixo e mensal para pastor que realiza os cultos, considera-se como autônomo. Dessa maneira, há o desconto de INSS sobre o pagamento? Há o INSS patronal? (23/12/2014)
- Não comparecer no exame demissional (23/12/2014)
Como proceder com os funcionários demitidos que não realizam ou não comparece para a realização do exame médico demissional, levando se em conta o prazo de 10 dias para pagamento da rescisão?
- Prorrogação da desoneração da folha (23/12/2014)
Entrou alguma atividade na Desoneração para 2015, foi prorrogada ou vai terminar em 31/12/2014?
- Qual a validade de exame admissional para funcionários demitidos com menos de um ano? (23/12/2014)
- Sócios de empresa sem fins lucrativos (23/12/2014)
Empresa sem fins lucrativos pode ter sócios recebendo pró-labore na folha de pagamento?
- Limite de sobreaviso (22/12/2014)
Qual o limite máximo que o funcionário pode ficar de sobreaviso?
- Homologação no Ministério do Trabalho (22/12/2014)
Quando a empresa não é filiada a nenhum sindicato, tem que fazer a homologação no MTE?
- No contrato por prazo determinado, caso venha a ser rescindido, poderá haver nova contratação por prazo determinado após 5 dias? (22/12/2014)
- Com base na súmula 81 TST, o que será devido para o empregado que sair de férias 20 dias antes do término do período concessivo? (22/12/2014)
- Horário de trabalho nas férias escolares (22/12/2014)
Empresa possui dois aprendizes do ensino técnico, maiores de idade, quantas horas podem trabalhar no período de férias escolares, seis ou oito horas?
- Obrigação de constituir a CIPA (22/12/2014)
A partir de quantos funcionários a CIPA deve ser obrigatoriamente constituída na empresa?
- Descontos por dupla pensão alimentícia (22/12/2014)
Empresa possui um funcionário que já paga uma pensão alimentícia de 30% do seu salário, entretanto ocorreu novo ofício para desconto de 33% para nova companheira. Devemos descontar para ambas ou existe limite?
- Restituição de valor pago sobre notas fiscais (21/12/2014)
O INSS retido sobre notas fiscais pode ser restituído mediante pedido de restituição? Em caso negativo, qual será o procedimento para utilização destes créditos?
- Gratificação para pessoa física (21/12/2014)
Gratificação para pessoa física tem retenção de INSS. Qual a base legal?
- Vale transporte para empregada doméstica (21/12/2014)
Empregada doméstica tem direito ao vale transporte e ao salário família. Se tiver direito como deve ser feito o pagamento. Em folha de pagamento, ou simplesmente repassar o valor mensal. Existe um percentual que o empregador deve pagar sobre o vale transporte ou deve custear 100% do valor mensal?
- Funcionária perdeu o bebê com 26 semanas de gestação. Terá direito à licença maternidade de 120 dias? (21/12/2014)
- Entrega da GFIP do 13º salário (21/12/2014)
A receita federal está multando as empresas que entregaram a GFIP na data correta. Qual a data para entrega da GFIP do 13º Salário?
- Empregada doméstica pode ter contratado de experiência? (21/12/2014)
- Advertência para o funcionário (21/12/2014)
Quantas vezes a empresa deve dar de advertência para fazer a demissão por justa causa, basta dar para o funcionário assinar?
- Acidente durante as férias (20/12/2014)
Funcionário sofre acidente durante período de férias e recebe atestado de trinta dias, qual o procedimento que a empresa deve adotar?
- Liberado mais cedo (20/12/2014)
Empresa é obrigada a liberar o estagiário mais cedo nos dias de prova?
- Tempo para recontratação (20/12/2014)
Funcionário foi demitido, depois de quanto tempo pode ser recontratado?
- Empresa pode descontar as horas de ausência do funcionário que frequenta aulas para habilitação de carteira de motorista? Qual a base legal? (20/12/2014)
- Contratação de menores (20/12/2014)
Qual é o procedimento para se contratar menores de 18 anos?
- Critérios das férias coletivas (20/12/2014)
Quais os critérios para serem caracterizadas férias coletivas?
- O valor referente ao prêmio pago com habitualidade, o cálculo é de acordo com percentual sobre produção, deve ser considerado para fins de cálculo do DSR? (20/12/2014)
- Pagamento de RPA (20/12/2014)
Sócio aposentou-se e vai continuar na empresa, deverá contribuir para a previdência?
- Pagamento de RPA (19/12/2014)
No pagamento de RPA, empresa deve reter o INSS. Utilizamos a tabela progressiva ou aplicamos sempre 11% sem teto mínimo e máximo?
- Recebimento da cesta básica (19/12/2014)
Funcionário afastado por auxílio-doença, tem direito a cesta básica no período em que estiver afastado?
- Terceirizar as atividades (19/12/2014)
Empresa do comercio e atividade do simples, pretende terceirizar todos os seus funcionários sem fazer o devido acerto das verbas rescisórias. Quais as regras para terceirizar e proceder com os funcionários?
- Funcionária fez cirurgia estética, caso a mesma traga atestado médico, a empresa é obrigada a aceitar? (19/12/2014)
- Receber o VR no dia de folga compensatória (19/12/2014)
Quando funcionário está de folga compensatória prevista no banco de horas, deve receber o vale refeição. A CCT determina que o pagamento seja efetuado por dia trabalhado?
- Descanso da empregada doméstica (19/12/2014)
O empregador doméstico está concedendo folga a doméstica sempre as quartas-feiras e mais um final de semana por mês. Está correto? As folgas deveriam ser sempre aos domingos?
- Quais os direitos do funcionário do MEI (19/12/2014)
Empresa MEI que possui um funcionário quanto deverá recolher ao INSS? Quais direitos terão funcionário e empregador?
- Contribuição para o INSS do MEI (18/12/2014)
Qual a tabela de contribuição do INSS o sócio de uma empresa MEI deve seguir para ter direito aos benefícios oferecidos por lei?
- Entrega da GFIP competência do 13º salário (18/12/2014)
Qual a data que deve ser entregue a GFIP competência do 13º?
- A partir de que dia a empresa conta os três dias consecutivos de afastamento por casamento? (18/12/2014)
- Na contratação de um funcionário, a obrigação da empresa em pagar o salário inicia-se quando? No processo de recrutamento, seleção ou exames médicos? (18/12/2014)
- Demissão por justa causa após condenação (18/12/2014)
Funcionário foi julgado e condenado e vai cumprir pena, como proceder para a demissão por justa causa prevista na lei?
- Conceder férias não vencidas (18/12/2014)
Empresa pode conceder ferias a funcionário que não está com o período aquisitivo vencido?
- Cálculo da hora in itinere (18/12/2014)
A hora in itinere tem incidência de INSS e FGTS? O calculo é igual ao da hora extra?
- Prestação mensal do MEI (17/12/2014)
Empresa que contrata serviços de um MEI deverá recolher INSS sobre esse serviço, qual a base legal. Caso preste serviço todo mês gera vínculo empregatício?
- Código da guia GPS para RPA (17/12/2014)
Qual é o código da guia GPS para o INSS de 11% da RPA, qual é o código para a parte da empresa de 20% da RPA. Qual a base legal?
- Empresa pode dividir as férias de um funcionário em dois períodos de quinze dias? (17/12/2014)
- Quando o funcionário recebe a carta de concessão de aposentadoria e não pretende continuar trabalhando, ele tem direito à multa rescisória de 40%? (17/12/2014)
- Preenchimento correto do CAT (17/12/2014)
Qual o prazo para fazer o preenchimento do CAT? Quem deve fazer? Se na ficha de atendimento do hospital não veio marcado a opção acidente de trabalho, devemos fazer o CAT? Como proceder?
- Qual a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição? (17/12/2014)
- Pagamento da complementação do benefício (17/12/2014)
Funcionário está recebendo do INSS o auxilio acidente de trabalho, o valor recebido é inferior ao valor do salário, a empresa é obrigada a para a complementação?
- Extravio da carteira de trabalho (16/12/2014)
Ex-funcionário perdeu a CTPS e tirou uma 2ª via e está solicitando para que anotemos o período que trabalhou na empresa, como proceder?
- Assinatura do funcionário no cartão de ponto (16/12/2014)
Empresa deve manter a assinatura do funcionário no recibo de pagamento e cartão ponto mensal? Qual a base legal?
- Quando a pessoa física contrata empregada doméstica ou faz demissão, precisa enviar o CAGED? (16/12/2014)
- Funcionário faltou meio dia do serviço, ou seja, 04 horas, ele perde o repouso semanal remunerado? (16/12/2014)
- Cronograma de implantação do e-Social (16/12/2014)
Foi definido o cronograma de implantação do E-Social?
- Cobrança de serviços contábeis para o MEI (16/12/2014)
Os trabalhos de serviços contábeis para a empresa do MEI pode ser cobrado honorários mensais, ou somente cobra uma vez por ano?
- Transferência para a matriz no exterior (16/12/2014)
Como proceder para a transferência de funcionário para a matriz da empresa no exterior?
- Pagamento de bonificação mensal (15/12/2014)
Empresa com atividade de restaurante pretende pagar uma Gratificação/Bonificação mensal para seus funcionários com incentivo, pode ser feito em folha. Terá incidência de INSS, FGTS,13º, Férias, DSR?
- Prorrogação de contrato por prazo determinado (15/12/2014)
Funcionário contratado por prazo determinado de seis meses, cujo contrato encerrou pode ser prorrogado. Como proceder?
- Prestação de serviço de instalação e montagem terá retenção de INSS? (15/12/2014)
- O valor do EPI-Equipamento de Proteção Individual, por mau uso ou por perda, pode ser descontado na folha de pagamentos do funcionário, existe base legal? (15/12/2014)
- Direito ao vale transporte (15/12/2014)
Para fornecer ao funcionário o benefício do vale transporte existe estabelecido por lei uma distância entre, residência/trabalho que determine a obrigatoriedade desse fornecimento pela empresa?
- Demissão de funcionária grávida (15/12/2014)
Quais os riscos que corre a empresa ao demitir a funcionária grávida durante o contrato de experiência?
- Prestação de serviço no exterior (15/12/2014)
Profissional liberal recebeu rendimentos do exterior de um serviço prestado para um pessoa física, é preciso declarar no SISCOSERV. Qual o limite anual que não obrigada a ser feita a declaração?
- Vale transporte para estagiário (14/12/2014)
Pagamento de vale transporte para estagiário pode ser realizado em dinheiro ou direto em folha de pagamento com desconto de 6%?
- Preenchimento de cota de PCD (14/12/2014)
Para preenchimento de cota de PCD-Pessoas com deficiência, podemos admitir por meio período ou de 4,0 horas diárias, remunerando com apenas 50% do piso salarial de nossa categoria?
- Rescisão por justa causa (14/12/2014)
Quais os direitos na rescisão de funcionário com mais de um ano de empresa demitido por justa causa, terá os 50% do FGTS?
- Funcionária registrada como diarista que recebe por hora e recebe DSR. Como é feito o cálculo das medias para as férias? (14/12/2014)
- Desconto do vale transporte por falta (14/12/2014)
Vale transporte fornecido para funcionária que faltou quinze dias, pode ser descontado?
- Vínculo empregatício - Motorista (14/12/2014)
Motorista que presta serviços a uma pessoa física, dirigindo veículo de propriedade desta, todos os dias da semana, é considerado empregado doméstico?
- Administrador com vinculo empregatício (14/12/2014)
Empresa pode pagar pró-labore para o administrador da S/A. Qual é o risco do vinculo empregatício. Qual a base legal?
- Prazo para aposentadoria por invalidez (13/12/2014)
Funcionário que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas regras da Previdência Social para a efetivação do benefício. Qual seria este prazo. Quando a empresa poderá demitir o funcionário aposentado por invalidez?
- Cadastrar no PAT (13/12/2014)
Toda Empresa que fornece Cesta básica ou cartão alimentação ao funcionário está obrigada a se cadastrar no PAT, ou se houver cláusula em Convenção Coletiva não tem necessidade do cadastro?
- Veículo da empresa fornecido ao funcionário - Salário in natura (13/12/2014)
O veículo fornecido pela empresa ao empregado é considerado como salário in natura?
- Estagiários de nível superior após 06 meses são obrigados a saírem de recesso por 15 dias, mesmo se for prorrogado por mais 06 meses? (13/12/2014)
- Anotação da antecipação salarial (13/12/2014)
É obrigatória a anotação da antecipação salarial na CTPS e na Ficha de Registro?
- Adoção do banco de horas (13/12/2014)
Empresa adotou o Banco de Horas. Precisar firmar algum acordo entre os Empregados e/ou com Sindicado? Quais os procedimentos para os acertos?
- Trabalhar a metade da jornada (13/12/2014)
Funcionário que trabalha a metade da jornada de 8 horas diárias tem que ser registrado como horista, ou pode ser mensalista recebendo apenas metade do salário?
- Ampliar a licença-maternidade (12/12/2014)
Empresa pretende dar licença maternidade de seis meses para uma funcionária, como funciona essa licença?
- Registro de funcionário na pessoa física (12/12/2014)
Pessoa física que possui uma licença e alvará de funcionamento pretende registrar um funcionário, porem quer abrir um cadastro CEI e registrar na pessoa física. Isso é possível? Qual tipo de matricula CEI deve ser enquadrado?
- Desconto da quantidade de vale transporte (12/12/2014)
Quando o funcionário falta no mês vigente, no próximo mês a empresa pode descontar a quantidade de vale transporte não utilizada no mês anterior?
- Empresa paga todos os meses um valor referente à produtividade para o setor de armazenagem, os valores variam de acordo com a produção de cada mês. Deve ser pago junto com esta verba o descanso semanal remunerado? Essas verbas compõem a base para 13º e férias? (12/12/2014)
- Providências com funcionários presos (12/12/2014)
Empresa possui dois funcionários foram presos. Quais as providências que devemos tomar? Podem ser demitidos por justa causa? Um dos funcionários foi baleado e possivelmente ficará paraplégico?
- Contratar freelance como vendedor (12/12/2014)
Empresa do comércio de calçados pode contratar freelance como vendedor, quais os cuidados que devem ser observados. Podemos pagar por RPA?
- Contratação de menor (12/12/2014)
Empresa pretende admitir funcionário com 15 anos de idade, qual o procedimento legal?
- Entrar com pedido de auxílio doença (11/12/2014)
Quem é obrigado a entrar com o pedido de auxílio doença no INSS: a empresa ou o funcionário? Qual base legal?
- Licença não remunerada (11/12/2014)
Funcionário por necessidade particular necessita de afastamento de 30 ou mais dias. A empresa pode conceder licença não remunerada?
- Funcionário pede demissão durante experiência (11/12/2014)
Quando o funcionário que está no período de experiência solicita demissão, tenho o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento? Qual a base legal?
- Em quais situações a empresa pode firmar com o funcionário Contrato por Prazo Determinado? (11/12/2014)
- Registro de funcionário de outra nacionalidade (11/12/2014)
Empresa deseja registrar funcionário de nacionalidade Chilena, com curso de engenharia no país de Origem, este curso é válido no Brasil?
- Empresa pode pagar gratificação por produtividade/qualidade, para estagiários? (11/12/2014)
- Cirurgia durante as férias (11/12/2014)
Funcionário durante o período de férias realizou cirurgia e apresentou atestado, Como proceder?
- Recolher para Previdência para aposentadoria (10/12/2014)
Mulher com 45 anos pretende contribuir 15 anos à previdência para aposentadoria. Qual o valor da alíquota sobre o salário mínimo deve ser a contribuição?
- Registro de empregada doméstica (10/12/2014)
Quais as obrigações para o registro de empregada doméstica atualmente?
- Empresa pode usar créditos de INSS pago a maior? Como informar isso na SEFIP? (10/12/2014)
- Viúvo que recebe o benefício de “Pensão por Morte” da Previdência em razão do falecimento da esposa. Se ele se casar novamente ele perderá o benefício? (10/12/2014)
- Funcionário de uma associação de moradores (10/12/2014)
Quais são os encargos trabalhistas e percentuais, FGTS, INSS, PIS, etc... de um funcionário que trabalha para uma associação de moradores e o FPAS que deve ser utilizada? O que a associação de moradores vai ter de despesas com um funcionário?
- Desconto por prejuízos provocados (10/12/2014)
O funcionário pode ser descontado por prejuízos provocados?
- Limite para o adiantamento (10/12/2014)
Qual o percentual permitido por lei, para adiantamento de salário ao funcionário. Tem que ser por acordo coletivo?
- Convenção coletiva não negociada (09/12/2014)
Como a empresa deve proceder em caso de a convenção coletiva ainda não tenha sido negociada?
- Puncionário afastado para tratamento (09/12/2014)
Após duas faltas de um funcionário a empresa recebeu a informação que o mesmo está sendo internado em uma clínica de reabilitação por problemas com álcool. A empresa poderá demiti-lo?
- Qual o procedimento para a troca de horário de um funcionário, quando há a necessidade de que ele alterne as escalas diversas vezes durante o mês? Uma cláusula no contrato é legal? (09/12/2014)
- Empresa pode demitir funcionário quando no mês ele apresenta mais de 10 atestados? (09/12/2014)
- Providências após a aposentadoria (09/12/2014)
Foi concedida aposentadoria por tempo de contribuição a funcionário, quais as providências da empresa?
- Contratar serviços de vendedor sem vínculo (09/12/2014)
Qual é o procedimento que uma empresa deverá adotar para contratar serviços de um vendedor externo que não gere vinculo empregatício?
- Obrigação de retirada de pró-labore (09/12/2014)
Todo sócio de empresa e obrigado a retirar o pró-labore?
- Demissão de funcionário aposentado (08/12/2014)
Funcionário se aposentou e continuou trabalhando, agora a empresa pretende demiti-lo sem justa causa. Qual valor do saldo para fins rescisórios que deve usar?
- Cálculo de horas extras (08/12/2014)
Quando o funcionário que recebe o Adicional de Periculosidade e Insalubridade, as horas extras são calculadas sobre o valor do salário efetivo ou somado aos adicionais?
- Sem interesse de continuar na empresa (08/12/2014)
Funcionário que passou em concurso público está dispensado de cumprir o aviso prévio. Terá que pedir demissão?
- Licença amamentação (08/12/2014)
Fundamento legal da licença para amamentação de 15 dias?
- Contratar professor como autônomo (08/12/2014)
Empresa pretende contratar professor para lecionar aulas de inglês dentro das dependências. Ele não possui empresa aberta para emissão de Nota Fiscal, posso emitir um RPA?
- Temos que repassar o registro na carteira de trabalho de um ex-funcionário. Qual procedimento correto? Temos que preencher todos os campos, ou somente o registro e último salário? (08/12/2014)
- Férias coletivas de período aquisitivo completo (08/12/2014)
Funcionário com período aquisitivo de férias completo, poderá ser concedido 20 dias de férias (individuais) e ao término deste, os outros 10 dias restantes serem gozados juntamente com os outros funcionários como férias coletivas?
- Pagamento do auxílio creche (07/12/2014)
Empresa possui a extensão da licença maternidade de 4 para 6 meses conforme legislação, podemos a partir disso iniciar o pagamento do auxílio creche ou amamentação após o retorno da mãe ao trabalho?
- Suprimir a hora extra (07/12/2014)
Empresa possui alguns funcionários que fazem e recebe hora extra mensalmente só que a empresa irá mudar a escala e suprimir a hora extra. Como proceder?
- Funcionário que ultrapassa mais de duas horas extras por dia, quais as sanções para a empresa? (07/12/2014)
- Isenção da marcação de ponto no almoço (07/12/2014)
Empresa pode abolir a marcação de pondo eletrônico, no intervalo destinado para descanso e refeição?
- Direito a gozar férias (07/12/2014)
Funcionário que ficou afastado por sete meses, tem direito a gozar e receber férias?
- Empregada doméstica ainda não tem seu período aquisitivo completo para o gozo de férias, porém o empregador quer antecipar 16 dias e depois conceder a diferença dos dias após o período aquisitivo ser completado, é possível? (07/12/2014)
- Estabilidade pré-aposentadoria (07/12/2014)
Qual a estabilidade de funcionário em período de pré-aposentadoria?
- Dividir as férias em dois períodos (06/12/2014)
Empresa pretende dividir as férias de funcionário em dois períodos? Qual a base legal?
- Transferência para filial (06/12/2014)
Como proceder na transferência de funcionários para filial com outro CNPJ?
- Qual a carga horária semanal que deve ser cumprida por um promotor de vendas e um vendedor? (06/12/2014)
- Admissão de aposentado por invalidez (06/12/2014)
Qual é o prazo que a empresa deve esperar para fazer a rescisão de contrato de trabalho de um empregado que está aposentado por invalidez?
- Cálculo de férias do horista (06/12/2014)
Como calcular as férias de horista, sendo que o horista trabalha duas vezes por semana, duas horas por dia. Quantos dias têm direito de férias após 12 meses?
- É obrigatório o recolhimento de FGTS para o empregado doméstico? (06/12/2014)
- Atestado de acompanhante (06/12/2014)
Quando o funcionário vai acompanhar seu filho ao hospital e o atestado é entregue no nome do dependente e no nome do funcionário, a empresa tem a obrigação de abonar o dia, inclusive como declaração de horas como acompanhante, como proceder?
- Base de cálculo do seguro desemprego (05/12/2014)
Os adicionais (insalubridade, periculosidade, hora extra, adicional noturno) devem compor a base de cálculo para apuração do valor da parcela do seguro desemprego?
- Homologação do empregado doméstico (05/12/2014)
Empregado doméstico que tiver mais de um de registro em CTPS, independentemente de recolhimento de FGTS ou não, é obrigatório fazer homologação perante o Ministério do Trabalho ou Sindicato dos Empregados domésticos?
- Funcionário, que foi presidente da CIPA, designado pelo empregador e teve seu mandato encerrado, pode ser demitido sem justa causa? Ele possui estabilidade? (05/12/2014)
- Funcionária afastada por auxílio doença tem direito ao reajuste de dissídio? (05/12/2014)
- Pedir demissão durante a licença maternidade (05/12/2014)
Funcionária entrou de licença maternidade e pediu demissão, empresa pode aceitar a rescisão?
- Férias coletivas com abono (05/12/2014)
É possível conceder férias “normais” com 10 dias de abono pecuniário iniciando na mesma data das férias coletivas dos demais funcionários, sendo todos do mesmo setor?
- Receber pró-labore e auxílio acidente (05/12/2014)
Empresário recebe auxilio acidente junto ao INSS e está recebendo pró-labore na condição de sócio administrador da empresa. O recebimento do pró-labore não cancela o benefício ao auxilio acidente?
- Desconto de adiantamento e compras (04/12/2014)
Quais os limites do adiantamento salarial, tendo em vista que existem vários funcionários que adquirem produtos para descontar no adiantamento. A empresa pode descontar na folha o adiamento e o produto comprado?
- Falta da baixa na CTPS (04/12/2014)
Quando um funcionário esta afastado por doença, quando volta a empresa está inativa com portas fechadas, a carteira ficou sem dar a baixa, pode ser admitido em outra empresa sem a baixa anterior. Como proceder?
- Não compareceu no exame demissional (04/12/2014)
Empresa concedeu aviso prévio indenizado a um funcionário e foi solicitado que fizesse o exame demissional na data, lugar e horário informado no aviso, contudo, o mesmo não compareceu para efetuar o exame. Como proceder?
- Caso o funcionário não esteja correspondendo às expectativas da empresa, pode ser dispensado antes do término do prazo de experiência, qual a base legal? (04/12/2014)
- Estorno de comissão de venda (04/12/2014)
Existe algum impedimento de estornar comissão já paga ao vendedor funcionário, pelo motivo de que a venda efetuada não foi paga pelo comprador?
- Contratar serviços advocatícios (04/12/2014)
Pessoa física contratante de serviços advocatícios deve reter INSS sobre o RPA emitido?
- Contratar a esposa como funcionária (04/12/2014)
Há algum impedimento legal quando o marido for empresário individual e registrar a esposa como sua funcionária, sendo que a mesma trabalha para ele e não é sócia da empresa?
- Alíquota de INSS do RPA (03/12/2014)
Qual é a alíquota de INSS sobre RPA (recibo de profissional autônomo)?
- Admissão de funcionário com salário maior (03/12/2014)
É possível contratar funcionário com a mesma função dos já admitidos anteriormente, mas com salário acima do piso da categoria determinado pelo Sindicato, ou é necessário ter outra nomenclatura?
- Quais são os descontos autorizados para o vale? Pode ser descontada alguma insuficiência gerada no período anterior? (03/12/2014)
- Suspensão do adiantamento de salário (03/12/2014)
Quais os motivos que são permitidos a empresa para suspender o pagamento de adiantamento de salário em um determinado mês?
- Faltou para prestar exame do ENEM (03/12/2014)
Funcionário que trabalha em turnos de revezamentos e, teve que faltar ao trabalho para realizar prova do ENEM. Essa falta deve ser abanada, tem previsão legal?
- Desconto no aviso prévio (03/12/2014)
Funcionário que pede demissão e possui novo emprego comprovado, não pode ter o desconto no aviso prévio. Pode ser aplicado quando é demitido por justa causa. Qual a base legal?
- Devolução de uniforme (03/12/2014)
Funcionários quando se desligam da empresa e não devolvem uniformes e EPIS. Na rescisão poderá ser descontado?
- Comprovação de justa causa (02/12/2014)
Qual é o procedimento para dar justa causa no caso de faltas injustificadas?
- Feriado no sábado (02/12/2014)
Empresa compensa durante a semana o sábado, qual o entendimento quando o feriado ocorre no sábado?
- Empresa aplicou uma suspensão de um dia no funcionário. Na data da suspensão o mesmo foi ao médico e retornou apresentando um atestado de três dias para a empresa. Deverá ser concedida outra suspensão no seu retorno? (02/12/2014)
- Funcionário recebe benefício do INSS por ter sofrido acidente do trabalho de um emprego anterior, pode ser registrado novamente sem perder este benefício? (02/12/2014)
- Diferença entre mensalista e horista (02/12/2014)
O que difere um trabalhador mensalista de um trabalhador horista em direitos e deveres diante a CLT?
- Falta justificada (02/12/2014)
É justificada a falta de funcionária ao trabalho, por cinco dias, para administrar medicação em sua casa a filho menor de 01 ano, sob o argumento de que não teria outra pessoa para fazê-lo?
- Recebimento de pensão e aposentadoria (02/12/2014)
Esposa vem recebendo pensão da previdência pela morte do marido, como funcionária recebendo aposentadoria por tempo de serviço ou idade, ela perde a pensão do marido ou receberá a pensão e a aposentadoria?
- Perder a qualidade de segurada (01/12/2014)
Como manter a qualidade de segurada para que uma empregada doméstica desempregada possa requerer o auxilio doença?
- Folga para casamento (01/12/2014)
Folga para casamento será de dias consecutivos ou dias corridos?
- Empregada doméstica para requerer o seguro desemprego tem que ter 15 meses de recolhimento de FGTS? (01/12/2014)
- Na demissão com aviso prévio indenizado, mais o acréscimo dos 3 dias por ano trabalhado é contado para fins de aposentadoria? (01/12/2014)
- Demissão por abandono de emprego (01/12/2014)
Empresa predente realizar rescisão por abandono de emprego, como proceder?
- Vínculo empregatício (01/12/2014)
Prestador que exerce serviços de atividades médicas emite notas fiscais sequenciais, somente para uma empresa, pode gerar algum vínculo empregatício?
- Contratação de temporários (01/12/2014)
Lojista pretende contratar temporários para o fim do ano, pode fazer a contratação por conta própria, sem agencia de trabalho temporário, qual dever ser o procedimento?
- Recebimento proporcional (30/11/2014)
Funcionários admitidos, demitidos ou retornando de afastamento previdenciário no curso do mês recebem adicional de periculosidade integral ou proporcional aos dias trabalhados?
- Compensação de horas e dias (30/11/2014)
Empresa possui acordo de compensação de horas para não trabalhar aos sábados, poderá ser incluída a compensação dos dias pontes?
- A contribuição a cargo das empresas destinadas à Previdência Social sobre a retirada de pró-labore também é de vinte por cento (20%)? (30/11/2014)
- Empresa que atrasa o pagamento dos salários dos funcionários, há multa em favor dos mesmos? (30/11/2014)
- Registro retroativo de funcionário (30/11/2014)
Empresa que efetuar o registro retroativo de funcionário que trabalhou sem registro, quais as penalidades e consequências futuras?
- Recontração de funcionário (30/11/2014)
Empresa demitiu funcionário no término de seu contrato de experiência. Qual prazo legal para contratá-lo na mesma função? Qual o prazo para recontratar o funcionário demitido por justa causa?
- Empresa com débitos tributários (30/11/2014)
Empresa com débitos tributários federais pode ter o programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e efetuar o pagamento em duas parcelas durante ao ano para os seus funcionários?
- Falta para tratamento médico do filho (29/11/2014)
Atestado médico de acompanhamento de filho em tratamento tem a validade?
- Abono mensal (29/11/2014)
Qual o tipo de abono mensal que a empresa pode oferecer para o funcionário que não tenha incidência de tributos?
- Microempreendedor individual pode ser registrado em outra empresa? (29/11/2014)
- Funcionária que deu a luz durante o contrato de experiência, após a licença maternidade e a estabilidade, o que ocorre com o contrato de trabalho? (29/11/2014)
- Adiantamento de salário (29/11/2014)
Empresa que efetua o adiantamento de salário deve pagar apenas sobre o salário base ou paga-se pelo salário base + variável (comissões, dsr, gratificação, etc). Qual base legal?
- Salário maternidade do MEI (29/11/2014)
Quem deve pagar o salário maternidade de funcionária de empresa inscrita no MEI?
- Licença sem remuneração (29/11/2014)
Funcionário pode solicitar licença sem remuneração?
- Parcelamento de débito no FGTS (28/11/2014)
Como proceder para efetuar parcelamento de débito no FGTS e quais são as regras?
- Contrato por prazo determinado (28/11/2014)
Empresa encerrou antecipadamente contrato por prazo determinado de um ano, sem aviso prévio, o que deve ser pago na rescisão?
- Exame demissional antecipado (28/11/2014)
Empresa pode adotar rotina de encaminhar o funcionário para exame demissional antes da comunicação formal de dispensa?
- Funcionário recebe benefício do INSS por ter sofrido acidente de trabalho no emprego anterior, esse funcionário pode ser registrado novamente sem perder o benefício? (28/11/2014)
- Aposentadoria de deficiente físico (28/11/2014)
Funcionária irá se aposentar por tempo de contribuição como deficiente físico. Pode continuar trabalhando?
- No falecimento de pai/mãe ou conjugue, quantos dias o funcionário tem direito de abono? (28/11/2014)
- Horas extras durante o aviso prévio (28/11/2014)
Funcionário pode realizar horas extras durante o cumprimento do aviso prévio?
- Atestado médico com CID (27/11/2014)
É obrigatório constar o CID da doença em atestado médico que o funcionário apresentar na empresa. Qual a base legal?
- Contrato de obra certa (27/11/2014)
Empresa poderá adotar o contrato de obra certa para atendimento em obras de serviços de instalação e manutenção elétrica?
- Corte da concessão de benefícios (27/11/2014)
Empresa desde que inicio sua atividade há mais de 15 anos vem concedendo por liberalidade aos seus funcionários, cesta básica, convênio médico e odontológico, poderá cortar esses benefícios?
- Quantos dias de licença maternidade uma funcionária tem direito? (27/11/2014)
- Desconto no aviso prévio não trabalhado (27/11/2014)
Pagamento de aviso prévio indenizado que é feito com acréscimo de médias referentes há Horas Extras, a empresa pode descontar o aviso com esse acréscimo?
- Empresa concederá 15 dias de férias coletivas a um determinado setor, o saldo de férias pode ser tirado individualmente ou tem que ser tirado como férias coletivas também? (27/11/2014)
- Uso de celular no horário de trabalho (27/11/2014)
Empresa pode proibir o funcionário de usar dispositivos eletrônicos como celular, tablet e notebook de uso particular, no horário de trabalho. Qual a base legal?
- Cartão de bonificação (26/11/2014)
Empresa deseja pagar os funcionários com vale presente, por meio de cartão pré-pago. Existe tributação?
- Verbas rescisórias em equipamentos (26/11/2014)
Empresa com atividade de mecânica não possui dinheiro em espécie para pagar as verbas rescisórias de seus funcionários, neste caso pode ser pago em forma de mercadorias, como máquinas e equipamentos e ferramentas? Com a aceitação dos funcionários que estão montando sua própria oficina mecânica?
- Contribuinte pretende registrar seu filho como motorista particular. Existe essa possibilidade? Qual a base legal? (26/11/2014)
- Há estabilidade em caso de dispensa por quebra ou por término do contrato de experiência estando a funcionária grávida? (26/11/2014)
- Cálculo de hora extra (26/11/2014)
Funcionário recebe salário base + adicional de insalubridade. Qual serão as verbas salariais para cálculo de hora extra?
- Funcionário passa a trabalhar em home office (26/11/2014)
Quais os procedimentos para que um funcionário que trabalha na empresa (local) e passe a trabalhar em home Office. É possível esse trabalho acontecer em outro Estado, diferente do Estado da empresa?
- Readmissão de funcionário (26/11/2014)
Existe algum impedimento em readmitir um ex-funcionário que pediu demissão. Quais os cuidados que são relevantes para uma readmissão com alteração de função e redução salarial?
- Transferência de funcionários (25/11/2014)
Empresa pretende transferir funcionários de uma empresa para outra, sendo do mesmo grupo econômico. Pode ser feita a transferência? Como proceder?
- Cessação de recebimento do adicional (25/11/2014)
Funcionário que recebe insalubridade e que não trabalha mais em área insalubre pode ser excluído do holerite. Quem recebe no abono salarial, pode ser retirado?
- Quando a empresa efetua o pagamento em holerite do vale transporte e vale refeição em dinheiro, incide no INSS e IRRF? (25/11/2014)
- Funcionário próximo de se aposentar por contribuição pode ser dispensado do trabalho? (25/11/2014)
- Admitida grávida em experiência (25/11/2014)
Funcionaria admitida grávida em contrato de experiência, pode ser dispensa no termino da experiência?
- Ex-funcionário que está recebendo o seguro-desemprego e entra no quadro societário de uma empresa, ele perde o direito ao benefício, sendo que não vai fazer a retirada de pró-labore? (25/11/2014)
- Transferência de funcionários (25/11/2014)
Empresa pretende transferir funcionários de uma empresa para outra, sendo do mesmo grupo econômico. Pode ser feita a transferência? Como proceder?
- Entrada do seguro desemprego (24/11/2014)
Qual o tempo mínimo para o funcionário dar entrada no seguro desemprego?
- Contratação de estagiários (24/11/2014)
Empresa pode contratar quantos estagiários quiser? Existe quantidade limite?
- Adoção de criança de três anos (24/11/2014)
Funcionária adotou uma criança de três meses. Como fica a situação do salário maternidade. Ela deve requerer diretamente na previdência. A empresa recolhe o FGTS normalmente? Durante esse afastamento não há contribuição previdenciária incidente sobre essa funcionária. Como informar na SEFIP?
- Empresa pode ter dois cartões de ponto para cada funcionário. Um para horas normais e outro para horas extras? (24/11/2014)
- Férias antecipadas (24/11/2014)
Empresa poderá conceder férias um mês antes do período aquisitivo?
- Funcionária está dentro do contrato de experiência e está grávida, porém com comportamento inadequado, como a empresa pode agir? (24/11/2014)
- De funcionário para sócio (24/11/2014)
Funcionário passou a ser sócio da empresa, deverá ser feita a rescisão normalmente. Quem assinará a rescisão com o falecimento do outro sócio?
- Prestação de serviço após o término do contrato (23/11/2014)
Quais as consequências se o desligamento de um menor aprendiz for realizado após a data do término de contrato. Quais verbas são devidas?
- Aprendiz tem direito a receber seguro desemprego? (23/11/2014)
- Funcionário poderá pedir demissão durante o tempo em que estiver de licença médica? (23/11/2014)
- Existe algum limite de desconto do plano de saúde sobre o salário? (23/11/2014)
- Previsão de penalidades (23/11/2014)
Qual a base legal para advertência e ou suspensão do funcionário? Quantidade que deve ser aplicada, prazo de validade, quantidade de dias?
- Funcionária que recebe adicional de periculosidade todo mês, e se afasta por auxilio maternidade, continua tendo direito ao adicional? (23/11/2014)
- Afastamento para amamentação (23/11/2014)
Empresa deverá aceitar atestado médico de 14 dias, em que trata de afastamento para amamentação. Qual a base legal?
- Empréstimo consignado (22/11/2014)
Qual é a lei do empréstimo consignado? É 30% do salário liquido ou bruto?
- Aposentadoria especial (22/11/2014)
Motoqueiro que passou a receber o adicional de periculosidade terá direito a aposentadoria especial? A empresa está obrigada a fazer os recolhimentos adicionais para o INSS? Qual é o percentual aplicável nesse caso, 06, 09 ou 12%?
- A SEFIP sem movimento, entregue fora do prazo, gera multa? (22/11/2014)
- Empresa realizou o pagamento dos funcionários em duplicidade, poderá ser descontado esse valor depositado em duplicidade no próximo pagamento? (22/11/2014)
- Complementação do auxílio-doença (22/11/2014)
Qual o cálculo para o pagamento da complementação ao valor do auxílio-doença?
- Funcionário que se aposenta e não deseja mais trabalhar na empresa, se demitido sem justa causa tem o direito aos 40% de multa, existe alguma rescisão especial? (22/11/2014)
- Direito de receber o abono do PIS (22/11/2014)
Sócia de empresa com retirada de pró-labore tem direito a receber o abono do PIS?
- Comissão sobre as vendas (21/11/2014)
Funcionária passou a receber comissão sobre as vendas trimestralmente, o valor da comissão entrará no cálculo das férias? Quais as incidências?
- Escolha da data para sair de férias (21/11/2014)
Funcionário tem o direito de optar pelas férias com abono pecuniário em data da sua escolha ou na data que for conveniente para a empresa?
- Funcionário do MEI poderá se aposentar por idade ou por tempo de contribuição? (21/11/2014)
- Funcionário pode exigir que o médico indique o CID no seu atestado? (21/11/2014)
- Jornada de trabalho do empregado doméstico (21/11/2014)
Empregado doméstico pode ter jornada de trabalho de 12x36?
- Empresa que paga adicional de insalubridade, pode descontar do funcionário as ocorrências de falta ao trabalho? (21/11/2014)
- Aposentadoria por invalidez (21/11/2014)
Quando o funcionário se aposenta por invalidez, como fica o seu contrato de trabalho. Devemos continuar pagando o seguro de vida?
- Obrigações na contratação de autônomo (20/11/2014)
Quais são as obrigações da empresa na contratação de serviços de autônomo no domicílio da empresa. Quais documentos fiscais. Quais retenções. Como fica os acidentes de trabalho?
- Gravidez de estagiária (20/11/2014)
Empresa contratou estagiária que posteriormente informou que está grávida, como proceder obedecendo ao contrato?
- Quais as punições e multas para o não pagamento de DSR sobre horas extras? (20/11/2014)
- Na rescisão contratual, quais as verbas que incide o FGTS e o INSS? (20/11/2014)
- Contrato de trabalho suspenso (20/11/2014)
Como proceder com funcionário que será preso após receber alta médica?
- Quando a empresa demite o funcionário por término de contrato, quanto tempo após a demissão poderá contratá-lo novamente? (20/11/2014)
- Cargos permitidos para o freelancer (20/11/2014)
Quais as particularidades e os cargos permitidos para o freelancer?
- Intervalo entre as jornadas de trabalho (19/11/2014)
Qual a previsão legal para o tempo mínimo de trabalho para ser concedido intervalo de descanso e alimentação?
- Rescisão por aposentadoria (19/11/2014)
Funcionário recebeu aposentadoria, como deve proceder a empresa na rescisão?
- Será devido o pagamento de periculosidade sobre o adicional noturno? (19/11/2014)
- Em relação ao CAGED diário, deve ser feito diariamente em caso de demissão e transferências também ou apenas nos casos de admissão? (19/11/2014)
- Limite de horário flexível (19/11/2014)
No caso do home office os funcionários que trabalham com horário flexível, se trabalharem a noite é necessário que a empresa pague adicional noturno. A empresa pode limitar o horário de trabalho flexível mesmo em home office?
- Funcionária com duplo vínculo empregatício sofreu aborto não criminoso. Tem direito ao salário maternidade de duas semanas nos dois empregos. O salário maternidade é limitado ao salário de contribuição? (19/11/2014)
- Demissão por justa causa na estabilidade (19/11/2014)
Funcionário que se afasta por Comunicação de Acidente de Trabalho, com prazo superior a 16 dias, tem estabilidade de 12 meses. Essa estabilidade é de emprego ou pode ser indenizada?
- Guarda de documentos (18/11/2014)
Qual o prazo para guarda de comprovantes de impostos, documentos trabalhistas e declarações?
- Recolhimento como contribuição previdenciária (18/11/2014)
Quais valores deverão ser recolhidos na GPS para a empresa optante pelo Simples Nacional, enquadrada no Anexo IV da Lei 123/2006, além dos descontados dos funcionários, sócios e autônomos?
- Funcionária grávida pode ser demitida dentro do prazo de experiência? Existe alguma estabilidade? (18/11/2014)
- Empresa deve abonar horas de faltas de funcionário que faz fisioterapia no horário de trabalho? (18/11/2014)
- Deixar de apresentar o CAGED (18/11/2014)
Quando o empregador deixar de apresentar o CAGED, conforme a nova Portaria 1.129/2014, qual o valor da multa?
- Qual o tempo de estabilidade de uma funcionária depois da licença maternidade, não existe cláusula na convenção coletiva da categoria? (18/11/2014)
- Vale transporte para aposentado (18/11/2014)
É devido o fornecimento do vale transporte para funcionário aposentado?
- Redução de carga horária (17/11/2014)
Como pode ser feita a redução da carga horária para funcionário que trabalha 220 horas e será reduzida para 180 horas?
- Ajuda de custo (17/11/2014)
Ajuda de custo tem incidência do INSS?
- Micro Empreendedor Individual pode prestar serviços para uma única empresa, onde já foi funcionário ou há algo na legislação que inibe esta prestação? (17/11/2014)
- Na demissão por justa causa do funcionário com mais de um ano de empresa, quais são os direitos a serem pagos em rescisão? (17/11/2014)
- Falecimento durante as férias (17/11/2014)
Funcionário que estava de férias faleceu. Devemos indenizar na rescisão os s dias que faltaram para terminar o gozo de férias?
- Na constituição do MEI ele deve ser cadastrado no sindicato patronal? (17/11/2014)
- Faltas abonadas nos dias de provas na faculdade (17/11/2014)
Funcionários solicitam folga nos dias de provas na faculdade, alegando que possuem esse direito. Como proceder e qual a base legal?
- Controle de trabalho externo (16/11/2014)
Funcionário que só presta serviços externos é obrigado a manter o controle de jornada à parte. Qual a base legal?
- Faltou para vacinar o filho (16/11/2014)
Atestado de vacinação de filho menor de sete anos, a empresa por lei é obrigada a abonar as horas ou dia do funcionário?
- Empresa vai conceder férias coletivas aos funcionários em dois períodos, com aviso prévio de 15 dias de antecedência, como proceder? (16/11/2014)
- Quando o aviso prévio ou término de contrato finaliza em um sábado ou domingo, deve-se pagar na sexta-feira, ou pode ser realizado o pagamento no 1° dia útil? (16/11/2014)
- Contrato por prazo determinado (16/11/2014)
Em quais situações é permitido o contrato de trabalho por prazo determinado?
- Qual o prazo de licença casamento? (16/11/2014)
- Controle de horário do estagiário (16/11/2014)
O controle de ponto eletrônico é permitido para o estagiário? É possível flexibilizar os horários?
- Funcionamento do banco de horas (15/11/2014)
Como funciona banco de horas, quantas horas podem ser compensadas em folga, qual é o prazo para compensar? O empregador fica livre das horas extras?
- Desconto do vale transporte (15/11/2014)
Empresa desconta a titulo de VT de seus funcionários 1% sobre o salário, isso ocorre há anos e pretende alterar para 6%, conforme a lei. Como proceder?
- O micro empreendedor individual pode ter a empresa e trabalhar registrado em outra empresa ao mesmo tempo? Qual a base legal? (15/11/2014)
- Qual a melhor maneira de efetuar uma correção na carteira de trabalho do funcionário, quando no momento do preenchimento foi anotada a data de admissão no campo da data de saída? (15/11/2014)
- Isentar do controle de jornada (15/11/2014)
Quais são os critérios que devemos observar para isentar funcionários do controle de jornada sem ferir a legislação?
- Direito às férias (15/11/2014)
Empregada Doméstica perde o direito de férias quando é afastada por mais de seis meses consecutivos, pela previdência social?
- Quantidade de aprendizes nas empresas (15/11/2014)
Qual a relação entre empregados e menores aprendizes nas empresas?
- Descanso amamentação (14/11/2014)
Funcionária tem direito a dois descansos de 30 minutos cada, para amamentação, podemos liberá-la uma hora antes do término da jornada de trabalho. O que pode ser feito para comprovar que teve direito a esse descanso?
- Contrato de trabalho temporário (14/11/2014)
Empresa deseja fazer contrato de trabalho temporário para o fim de ano. Temos que consultar o Sindicato? Como funciona o contrato de trabalho temporário? Qual a base legal?
- O contrato de experiência possui o limite máximo de 90 dias, a empresa pode prorrogar quantas vezes? (14/11/2014)
- Empresa com sede em um Estado e o funcionário trabalha em outro Estado, qual convenção coletiva deve seguir? (14/11/2014)
- Licença de casamento (14/11/2014)
Qual é o entendimento legal para a licença de casamento de três dias uteis, o funcionário casou no sábado e sua jornada e de segunda a sábado. Como proceder?
- Funcionário que retorna de férias, pode ser demitido ou tem estabilidade? (14/11/2014)
- Exame demissional (13/11/2014)
Funcionário sairá de rescisão, ele fez exame periódico no mês anterior, precisará fazer o demissional?
- Aviso prévio trabalhado (13/11/2014)
Funcionário que recebeu aviso prévio trabalhado e possui 03 anos na empresa, deverá cumprir 30 dias e ser indenizado de 06 dias ou cumprirá 36 dias?
- Quando o funcionário recebe uma bonificação mensal a partir de quando essa bonificação integra o salário? (13/11/2014)
- Qual o limite de faltas injustificadas para que a empresa mande telegrama notificando o funcionário? (13/11/2014)
- Característica do freelancer (13/11/2014)
Quais são as regras pela lei que caracteriza um freelancer? Quantos dias pode trabalhar e qual a carga horária?
- Empresa paga como incentivo a graduação para um funcionário, o incentivo pode ser cancelado a qualquer momento? (13/11/2014)
- Aposentado por invalidez pode ser empresário (13/11/2014)
Funcionário aposentado por invalidez pode continuar como sócio de uma empresa?
- Desconto do VT na rescisão (12/11/2014)
Funcionário pediu demissão no começo do mês, a empresa pode descontar o VT que foi antecipado na rescisão?
- Justa causa para menor aprendiz (12/11/2014)
Empresa pode demitir por justa causa, por abandono de emprego, para menor aprendiz?
- Funcionário tem compromisso religioso e por esse motivo vai faltar ao trabalho, a empresa pode descontar, existe base legal? (12/11/2014)
- Jovem aprendiz que se encontra afastado pelo INSS, pode ser demitido pela empresa no término do seu contrato? (12/11/2014)
- Desconto de ausência ao trabalho (12/11/2014)
Qual a jornada de trabalho de caseiro admitido por pessoa física? Pode-se descontar as horas que ele ausentou-se do local de trabalho?
- Funcionário que fica devedor em seu banco de horas. Pode ser transferido para o próximo ciclo? (12/11/2014)
- Mudança de função ou cargo (12/11/2014)
Empresa pode mudar a função ou cargo do funcionário sem alterar o salário?
- Qual a retenção sobre a emissão do RPA (11/11/2014)
Empresa (condomínio residencial) pretende emitir um RPA para seu síndico, pois este síndico recebe um valor específico por exercer tal cargo. Como esse RPA deve ser emitido? Deverá ter retenção de INSS sobre o valor recebido pelo síndico? O RPA é o procedimento mais correto?
- Oferecer reembolso creche (11/11/2014)
Empresa possui escolinha para os filhos dos funcionários, com o crescimento da demanda, pretendemos oferecer o reembolso creche na folha. Como proceder ao lançamento e quais as incidências tributarias?
- O pai adotivo tem direito à licença paternidade? (11/11/2014)
- Empresa com várias filiais sem funcionários pode contratar estagiários? (11/11/2014)
- Regra para o apontamento da hora extra (11/11/2014)
Empresa deve pagar hora extra a partir de quantos minutos, podemos arredondar para menor e maior, qual a regra para o apontamento da hora extra?
- Funcionário pode solicitar aumento do valor do vale transporte, por mudança para outro município? (11/11/2014)
- Falta continuada do funcionário (11/11/2014)
Funcionário vem faltando há algum tempo, qual o prazo para o abandono de emprego. Estamos enviando telegrama, qual o procedimento legal?
- Transferência de funcionários (10/11/2014)
Empresa realiza a transferência de funcionários de cidade e concede o reembolso do km rodado. Como deve proceder com esse lançamento em folha de pagamento? Quais as incidências tributarias?
- Desconto do DSR por faltas (10/11/2014)
Empresa pode descontar o DSR por faltas injustificadas? A partir de quantos dias já pode ser descontado?
- Funcionária falta ao trabalho por motivo de doença e o médico lhe dá um atestado. Quantos dias o funcionário tem para apresentar este atestado na empresa? (10/11/2014)
- Funcionários efetuam, por opção da empresa, a marcação do ponto manual, entretanto apenas um funcionário nega-se a assinar o cartão de ponto. Pode ser aplicada a advertência? (10/11/2014)
- Possibilidade de desconto do aviso prévio (10/11/2014)
Funcionário que pede demissão para trabalhar em outra empresa, o aviso indenizado não pode ser descontado. Qual a base legal?
- Empresa fornece vale refeição para os funcionários de acordo com o sindicato. Alguns funcionários pedem para trazer seu próprio almoço “marmita”, por motivo de economia. Podemos não autorizar este procedimento? (10/11/2014)
- Concessão do auxílio aluguel (10/11/2014)
Com a transferência de funcionários a empresa pretende conceder o reembolso do auxílio aluguel, por meio da folha de pagamento quais as incidências tributárias?
- Diferença no recolhimento (09/11/2014)
Existe diferença no recolhimento entre autônomo ou empresário (Simples Nacional)?
- Prazo para a homologação (09/11/2014)
Existe prazo para agendar a homologação? Existe multa para a homologação em atraso? Qual a base legal?
- Empresa é obrigada a pagar vale refeição e/ou vale alimentação, a partir de quantos funcionários? (09/11/2014)
- Empresa pode exigir do médico que ele coloque a CID no atestado médico? (09/11/2014)
- Suspensão antes da advertência (09/11/2014)
Empresa pode aplicar suspensão de três dias, sem antes ter nenhuma advertência? Qual a base legal?
- Por erro de sistema os salários de alguns funcionários foram calculados e pagos a maior. Podem ser descontados esses valores? Qual a base legal? (09/11/2014)
- Desconto do investimento em capacitação (09/11/2014)
Empresa contratou funcionários e ofereceu cursos e treinamentos. Poderá redigir termo de compromisso acordando para que os valores investidos sejam descontados, caso venham a sair em prazo curto de tempo? Qual a base legal?
- Aposentado por invalidez pede demissão (08/11/2014)
Funcionário foi afastado por auxílio doença e o INSS concedeu aposentadoria por invalidez, o funcionário pode pedir demissão?
- Pagar as contribuições da previdência em atraso (08/11/2014)
Idosa que não contribui para a previdência social há anos, poderá pagar as contribuições em atraso, para requerer a aposentadoria?
- O cipista eleito goza de estabilidade. Caso venha a se desligar da CIPA, poderá abrir mão da estabilidade? Como proceder? (08/11/2014)
- Funcionário que retorna às atividades após afastamento por reclusão por mais de 30 dias, tem estabilidade? (08/11/2014)
- Desconto do DSR sobre faltas e atrasos (08/11/2014)
Empresa irá passar a descontar o DSR sobre faltas e atrasos. Podemos? Quais orientações?
- Implantar ginástica laboral (08/11/2014)
Existe alguma previsão legal que obriga a empresa a implantar ginástica laboral para seus funcionários?
- Apresentar comportamento ilícito (08/11/2014)
Funcionária provoca constantes confusões e fofocas na empresa, que tipo de advertência pode ser aplicado no caso?
- Transmissão da SEFIP (07/11/2014)
A transmissão da SEFIP da Empresa sem Movimento tem a obrigatoriedade mensal ou pode ser enviados em janeiro de cada ano? A não transmissão acarretará MULTA? Como proceder?
- Aceitar atestado médico (07/11/2014)
Empresa pode se recusar a aceitar atestado médico sem o número do CID?
- Rescisão antecipada do contrato de aprendiz (07/11/2014)
Empresa pretende demitir menor aprendiz por antecipação de contrato, por falta injustificada a escola. Quais as verbas rescisórias. Qual o código de afastamento. Qual o código de saque do FGTS?
- Empresa demite funcionários que trabalham fora da cidade, como proceder com os documentos da rescisão? (07/11/2014)
- Regras para admissão de menor (07/11/2014)
Quais são as regras e obrigações para admissão de menor de 18 anos?
- Funcionário aposentado que se afasta por auxilio doença recebe a aposentadoria e o auxilio doença? (07/11/2014)
- Gravidez durante contrato de experiência (07/11/2014)
Funcionária durante o período de contrato de experiência estava grávida e perdeu o bebe espontaneamente, ela tem direito a duas semanas de repouso, após o retorno do repouso, pode ser dispensada no término da experiência?
- Recolhimento previdenciário (06/11/2014)
Referente a ministros de ordem religiosa (pastores e padres), como deve ser o recolhimento previdenciário?
- Horário para lanche (06/11/2014)
Empresa é obrigada conceder intervalo de 15 minutos de lanche a tarde?
- Empresa pode contratar funcionário por hora. Quantas horas ela pode trabalhar por semana e por mês? Possui direito ao DSR? (06/11/2014)
- Recebe pensão pela morte da mãe (06/11/2014)
Filho recebe pensão pela morte mãe, até que idade deverá receber. Caso venha estudar em faculdade a pensão será prorrogada?
- Oferecer benefícios por setor (06/11/2014)
Empresa pode oferecer benefícios apenas a um setor da empresa? Isso acarretará direito trabalhista perante aos outros setores?
- Pessoa que é pensionista do INSS pode assinar a CTPS? Se assinar ela perde a pensão? (06/11/2014)
- Comprovação para receber o vale transporte (06/11/2014)
Quais os casos que não é necessário pagar vale transporte para o funcionário?
- Pró-labore na folha de pagamento (05/11/2014)
É obrigatório o recolhimento de pró-labore em folha de pagamento, para diretores e sócios da empresa?
- Vale refeição em dinheiro (05/11/2014)
Empresa concede Vale Alimentação para o funcionário em forma de dinheiro e informa o valor repassado na Folha de Pagamento, esse valor irá incidir imposto? A empresa não se enquadra no PAT?
- Afastamento durante as férias (05/11/2014)
Funcionário estava em gozo de férias e precisou fazer uma cirurgia, o médico deu um atestado de 60 dias. Como proceder na folha de pagamento e no INSS?
- É possível fazer o recolhimento retroativo de INSS junto a Previdência Social para fins de aposentadoria? (05/11/2014)
- Saque do FGTS efetuado pelo sócio (05/11/2014)
Sócio é diretor não empregado com opção FGTS, qual o procedimento para saque do FGTS?
- Funcionário que recebe periculosidade, ao se aposentar, a empresa terá que fazer a rescisão ou pode continuar trabalhando? (05/11/2014)
- Monitoramento de uso da internet (05/11/2014)
Empresa está necessitando de implantar programa de monitoramento da internet, em virtude de segurança e alguns excessos. Como proceder no limite legal?
- Demissão por justa causa (04/11/2014)
Nos casos de demissão por justa causa, o funcionário teria o direito de receber as férias? Como proceder?
- Adicional por substituição (04/11/2014)
Funcionária vai cobrir o afastamento de sua encarregada do setor, terá algum adicional no período?
- Quando o funcionário se afasta do trabalho por doença, a empresa deve recolher o FGTS do período? (04/11/2014)
- Profissional liberal (médico) que contrata para trabalhar em sua clinica terá que pagar insalubridade? (04/11/2014)
- Declaração do CAGED com atraso (04/11/2014)
Com a nova lei do CAGED, a empresa que enviar a declaração com atraso, terá penalidade?
- Faltou para prestar exame vestibular (04/11/2014)
Funcionário que vai prestar o ENEM e a FUVEST, terá os dias abonados?
- Contratar funcionário como horista (04/11/2014)
Qualquer empresa pode contratar um funcionário por hora (horista), quais as regras na contratação? O funcionário que é mensalista pode fazer alteração para horista?
- Desconto de faltas no aviso prévio (03/11/2014)
Empresa demitiu, mas funcionário se recusa a cumprir aviso prévio, como proceder?
- Desconto do aviso prévio (03/11/2014)
Quando um funcionário pede demissão, porque arrumou outro emprego e não cumpre o aviso prévio, existe alguma jurisprudência quanto ao não desconto do aviso prévio?
- Como deve proceder a pessoa física com registro de funcionários na matrícula CEI, que veio a falecer? A esposa também possui a matrícula CEI, os funcionários podem ser transferidos? (03/11/2014)
- O salário-família, no mês de admissão e de demissão, deve ser pago proporcionalmente aos dias trabalhados ou integralmente? (03/11/2014)
- Demissão sem aviso prévio (03/11/2014)
Funcionária pediu demissão da empresa e vai entregar a carta do novo emprego para não descontar o aviso prévio. Existe base legal?
- Demissão da gestante (03/11/2014)
Funcionária gestante pode pedir demissão? Qual a base legal?
- Contratação de motorista (03/11/2014)
Empresa pretende contratar profissional para exercer a função de motorista e nas horas que não estiver exercendo a função, pode ele exercer a função de ajudante geral, seria acumulo de função?
- Base de cálculo do salário família (02/11/2014)
A base de cálculo do salário família ocorre em cima do salário de R$ 724,00 ou R$ 724,00 - 8% (INSS) = R$ 666,08?
- Antecipação do 13º salário (02/11/2014)
Empresa pode antecipar a 1ª parcela do 13º salário, inclusive a 2ª parcela?
- Funcionário de uma empresa do lucro presumido pode prestar também serviço a ela como pessoa jurídica, existe impedimento legal? (02/11/2014)
- Empresa é responsável pelo pagamento das despesas médicas de funcionária que sofreu acidente de trabalho? (02/11/2014)
- Falta sem justificativa (02/11/2014)
Funcionário mensalista que faltou sem justificativa, pode ser descontado o dias mais o DSR. Qual a base legal?
- Pedido de demissão de aprendiz (02/11/2014)
Menor aprendiz pede demissão, qual o procedimento da empresa?
- Auxílio doença para sócio administrador (02/11/2014)
Qual deve ser o procedimento para que um sócio administrador que recebe pró-labore consiga dar entrada no auxilio doença (INSS), deverá ser operado?
- Funcionário rural mora e trabalha no local (01/11/2014)
Funcionário rural mora e trabalha no mesmo local, não pagando aluguel, precisa elaborar documento sobre essa moradia?
- Pagamento de feriado para comissionista (01/11/2014)
Como fica o pagamento de feriado para comissionista PURO?
- Funcionário que retorna do período de gozo de férias terá estabilidade? (01/11/2014)
- Férias em dois períodos (01/11/2014)
Empresa pode conceder férias em dois períodos?
- Funcionário aposentado afastado por auxílio doença (01/11/2014)
Funcionário aposentado ficará afastado por 15 dias, devemos mandar para o INSS para perícia?
- Desconto por falta como acompanhante (01/11/2014)
Empresa pode descontar o dia, o sábado e domingo do funcionário, quando apresentar atestado de acompanhante?
- Jornada normal de trabalho do motorista (01/11/2014)
De acordo com lei do motorista, como devemos computar o tempo de espera. Será computada apenas após o termino das horas normais?
- Aposentado por invalidez (31/10/2014)
Funcionário que se encontrava afastado por doença, vindo a se aposentar por invalidez, qual o procedimento para a baixa do seu registro na empresa?
- Construtor de obra própria (31/10/2014)
Pessoa física que abre uma CEI para fins de mão de obra de para a construção civil da casa própria, pode registrar funcionários nesta CEI? Qual seria o código do INSS?
- Férias em dobro pagas na rescisão + 1/3 férias e férias vencidas têm incidência de INSS? (31/10/2014)
- Em virtude de queda decorrente do acidente de trabalho, funcionária ficou afastada, esse período caracteriza suspensão do contrato de trabalho? (31/10/2014)
- Obrigação do MEI (31/10/2014)
MEI deve informar a RAIS negativa anual e SEFIP declaratória?
- Enfermeira autônoma (31/10/2014)
Enfermeira pode prestar serviços em hospital como autônoma, emitindo RPA, com desconto de 11% de INSS?
- Vale transporte para estagiária (31/10/2014)
A empresa que paga vale transporte para a estagiária, pode descontar os 6%. Qual base legal?
- Dúvidas sobre o FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador (30/10/2014)
O que é FAT? Como funciona? Qualquer empresa pode aderir?
- Acidente com veículo próprio (30/10/2014)
Empresa fornece vale transporte para o deslocamento dos empregados ao trabalho e vice-versa. Funcionário que recebe o VT sofreu acidente com moto de sua propriedade. Devemos considerar como acidente e abrir a CAT?
- Empresa não recolhe a contribuição confederativa patronal. Quais os riscos? (30/10/2014)
- Funcionária aposentada que continua trabalhando foi demitida, tem direito a receber o seguro desemprego? (30/10/2014)
- Mudanças nas regras do CAGED (30/10/2014)
Quais foram as principais mudanças das regras do CAGED?
- Licença amamentação após as férias (30/10/2014)
Funcionária esteve de licença maternidade e após entrou de férias. Logo em seguida apresentou atestado médico solicitando 15 dias de licença do trabalho para amamentação. Empresa deve aceitar?
- Optante do MEI contrata estagiário (30/10/2014)
Empresa optante pelo MEI pode contratar estagiário, além do funcionário registrado?
- Contrato de experiência (29/10/2014)
A empresa contratou funcionário por 30 dias de experiência, no dia que vencia o contrato ele foi preso, Qual o procedimento?
- Trabalho temporário de menor (29/10/2014)
Seria possível a contratação meio de agencia de mão de obra temporária de trabalhador menor de 18 anos para substituição temporária?
- Quando a empresa desejar proibir o uso do celular no local de trabalho, existe base legal? (29/10/2014)
- Funcionário está tirando a habilitação de carro e de moto, neste caso a empresa tem que abonar as faltas referentes as aulas e o dia do exame final? (29/10/2014)
- Desconto por extravio da ferramenta de trabalho (29/10/2014)
Empresa pode descontar do funcionário, o valor da ferramenta de trabalho que o mesmo perdeu? Ou deverá aplicar advertência verbal, escrita e se continuar, uma suspensão? Qual o procedimento a ser adotado?
- Falhas administrativas na gestão da CIPA (29/10/2014)
A ausência de reuniões ou atas assinadas pode descaracterizar a CIPA? Poderá ser solicitada uma nova eleição?
- Certificado digital para pagamento do FGTS (29/10/2014)
Empregador doméstico ou rural, que optou a recolher FGTS tem que fazer o certificado digital? Qual a base legal?
- Horário de amamentação (28/10/2014)
Qual o direito da funcionária quanto ao horário no período de amamentação?
- Férias em períodos seguidos (28/10/2014)
A legislação permite que um funcionário tire ferias em dois períodos seguidos?
- Qual o valor da multa por excesso de horas extras? (28/10/2014)
- Funcionários que compensam o sábado, em caso de falta durante a semana devem perder a falta, o DSR e o sábado? (28/10/2014)
- Contagem da licença paternidade (28/10/2014)
O período da licença paternidade deve ser considerado a partir do dia do nascimento do filho, caso ocorra no final de semana, como proceder?
- Compensação de dias de pontes (28/10/2014)
Quando a empresa adota a política de compensação de dos dias de pontes, qual o limite de minutos que podemos trabalhar num dia posterior para realizar a compensação dessas horas não trabalhadas?
- Contratar pensionista (28/10/2014)
Empresa pode contratar funcionária sendo pensionista do INSS?
- Férias concedidas de uma vez (27/10/2014)
Funcionário com mais de 50 anos foi admitido recentemente, como ficará as férias coletivas no final do ano dele?
- Férias coletivas para o estagiário (27/10/2014)
Empresa vai adotar férias coletivas, deve conceder as férias também para o estagiário?
- Período de experiência do funcionário vai encerrar no domingo, poderá ocorrer a demissão no domingo? (27/10/2014)
- Funcionário que é residente no exterior e contribuiu para o INSS quando trabalhava no Brasil, pode residindo no exterior recolher para o INSS, qual a forma? (27/10/2014)
- Perder o direito às férias (27/10/2014)
Funcionário que dentro de seu período aquisitivo se afastou por período de 09 meses, por acidente de trabalho, perde o direito às férias desse período?
- Prolongar o período de licença maternidade (27/10/2014)
Empresa pretende prolongar o período de licença maternidade de funcionária, existe base legal?
- Fornecer alimentação (27/10/2014)
Quando o funcionário tem sua jornada de trabalho de período integral, porém, ultrapassa das 20hs, a empresa deve fornecer alimentação ( jantar). Quais os procedimentos?
- Descontar o domingo (26/10/2014)
A empresa pode descontar o domingo do funcionário que faltou sem justificativa na semana?
- Pede demissão no final do contrato (26/10/2014)
Quando ocorre o término de contrato e o funcionário pede demissão, a multa do FGTS será devida? Pode sacar o valor depositado?
- É obrigatório pagar o DSR sobre adicional noturno? (26/10/2014)
- Empregada doméstica tem direito à licença casamento? (26/10/2014)
- Entregador de pizza tem adicional (26/10/2014)
Funcionário de Pizzaria com a função de motoboy tem direito adicional de periculosidade, esse cálculo é sobre o salário?
- Demissão de aprendiz grávida (26/10/2014)
A jovem aprendiz grávida pode ser dispensada?
- Desconto por receber nota falsa (26/10/2014)
Operadora de caixa de que recebe quebra de caixa, caso venha a receber uma nota falsa, pode ser descontada desse valor?
- Cálculo das férias coletivas (25/10/2014)
Como calcular as férias coletivas com funcionário com menos de um ano de serviço?
- Transferência provisória de funcionários (25/10/2014)
Empresa deverá pagar algum adicional por transferir alguns funcionários por 40 dias para outra localidade, pagando todas as despesas?
- Funcionário que está com a esposa grávida pode ser demitido? (25/10/2014)
- Integra a média salarial (25/10/2014)
O valor de 30% de periculosidade pago mensalmente entra como média, para calculo de 13º e férias? Assim, como adicional noturno e horas extras?
- Aposentadoria do funcionário (25/10/2014)
Quais os procedimentos legais a serem seguidos pela empresa quando o funcionário recebe a carta de aposentadoria por tempo de contribuição. Ele pode continuar trabalhando?
- Funcionário que trabalha em escala de 12 x 36 tem direito ao adicional noturno somente sobre os dias efetivamente trabalhados? (25/10/2014)
- Salário maternidade de sócia (25/10/2014)
Salário maternidade de uma sócia gerente que faz retirada pró-labore e recolhe INSS como contribuinte individua será pago pela empresa, como proceder no afastamento de 120 dias?
- Pagamento de adicional (24/10/2014)
Ao maior aprendiz é devido o pagamento do adicional de insalubridade ou adicional de periculosidade caso esteja exposto a estes agentes?
- Critérios para o desconto do DSR (24/10/2014)
Quais os critérios para efetuar o desconto de (DSR) Descanso Semanal Remunerado, por faltas injustificadas?
- A empresa poderá suspender o funcionário por período superior a 30 dias? (24/10/2014)
- Empresa pode advertir funcionário que está faltando constantemente sem justificativa, se enquadraria ao motivo de desídia? (24/10/2014)
- Empregador doméstico com Certificado Digital (24/10/2014)
Para o empregador doméstico liberar o saque do FGTS o mesmo também deverá ter o Certificado Digital E-CPF, ou há alguma outra forma de liberação da chave do saque do FGTS. Tem que homologar no Ministério do Trabalho?
- Funcionário que se afasta por motivo de auxílio doença tem direito ao vale refeição? (24/10/2014)
- Registrado como funcionário (24/10/2014)
O sócio pode ser registrado como funcionários?
- O vencimento da rescisão será no domingo, qual a data correta para o pagamento? (23/10/2014)
- Retenção de INSS (23/10/2014)
Cabe a retenção do INSS na fonte para o serviço de Assessoria e Consultoria em informática?
- Licença maternidade da menor aprendiz (23/10/2014)
Funcionária registrada como menor aprendiz tem direito a licença maternidade? O pagamento e feito pela empresa?
- Funcionário pode ser registrado em local diverso daquele onde presta serviços? (23/10/2014)
- Durante o aviso apresenta atestado médico (23/10/2014)
Empresa efetuou a demissão de funcionária com opção de redução horas durante o aviso. Após 20 dias apresentou atestado médico com afastamento de 15 dias. Como proceder?
- Adicional de periculosidade entra para cálculo de horas extras? (23/10/2014)
- Critérios do Home Office (23/10/2014)
Quais os critérios legais para Home Office (contrato de trabalho), como deve ser calculada as despesas com luz, telefone, internet?
- Readmissão na mesma função (22/10/2014)
Empresa pode recontratar funcionária decorrido o prazo de 1 ano e 8 meses, na mesma função, com a mesma carga horária, demitida sem justa causa , porem, com salário inferior?
- Dispensa do aviso prévio (22/10/2014)
Temos uma funcionaria de uma empresa que pediu demissão para trabalhar em outra empresa, e solicitou a dispensa do aviso prévio. A empresa pode descontar o aviso não trabalhado?
- Qual o fundamento legal para que todo funcionário que tiver 18 anos e acima de 50 anos, não poderá ter as férias partidas? (22/10/2014)
- Empresa efetua o pagamento de VR em dinheiro e não desconta nada do funcionário. Qual a maneira mais correta de calcular as médias desses valores pagos quando a empresa efetuar o pagamento de 13º salário e férias para integrá-lo ao salário? Na Convenção Coletiva são omissos ao calculo, deixando a critério da empresa de como proceder? (22/10/2014)
- Atestado médico de acompanhante (22/10/2014)
Funcionária apresentou atestado médico de 10 dias como acompanhante de sua filha de 9 meses, esse atestado abona a falta ou apenas justifica sua ausência. No acordo coletivo da direito a um dia em caso de internação e um dia para alta médica?
- Exame médico para o empregado doméstico (22/10/2014)
É necessário exame medico Admissional/Periódico/Demissional, para o empregado domestico?
- Afastamento por acidente de trabalho (22/10/2014)
Funcionário que está afastado por acidente de trabalho, em sua contagem para férias, este tempo do afastamento por acidente de trabalho entra normalmente na contagem?
- Obrigação de inscrição no PAT (21/10/2014)
Existe alguma obrigatoriedade em fazer a inscrição no PAT? Quais os benefícios? A CCT sendo omissa em relação ao valor do VR, quanto poderemos pagar?
- Falecimento durante a aposentadoria por invalidez (21/10/2014)
Como proceder no caso de funcionária que estava afastada por aposentadoria por invalidez e veio à óbito? Devemos fazer uma rescisão por morte?
- Quando implantar o PCMSO e o PPRA (21/10/2014)
Quando a empresa está obrigada á implantar o PCMSO e PPRA?
- Doméstica que foi contratada para fazer limpeza na casa, mas também cuida de dois filhos menores. Como proceder para regularizar o acúmulo de função? (21/10/2014)
- Contratação de funcionário do MEI (21/10/2014)
O MEI pode ter funcionário registrado. Qual a porcentagem dos impostos?
- Funcionário vai solicitar demissão e irá cumprir os 30 dias do aviso prévio, neste caso terá dispensa de duas horas mais cedo? (21/10/2014)
- Demitida e prevendo nova admissão (21/10/2014)
Funcionária demitida da filial e cumprindo aviso prévio, poderá ser admitida em seguida em outra filial, da mesma empresa?
- Concessão do Vale Cultura (20/10/2014)
Qual a vantagem que a empresa tem ao conceder o Vale Cultura para os funcionários?
- Suspender o plano de saúde (20/10/2014)
Funcionário afastado por auxilio doença previdenciário, a empresa deve suspender o plano de saúde?
- Aposentada pode constituir empresa como MEI e não perder a aposentadoria? (20/10/2014)
- Empresa recebeu comunicação de aposentadoria de funcionária, como deve proceder com as férias vencidas e não gozadas? (20/10/2014)
- Substituir o Vale Transporte pelo Vale Combustível (20/10/2014)
Caso o funcionário solicite a troca o vale transporte por vale combustível, a empresa pode fazer? É possível manter o desconto de 6% do salário base? Caso ela opte por comprar cartão de vale combustível, ainda assim há risco do valor creditado em cartão específico ser tributado como verba salarial?
- Readmitido com contrato de experiência (20/10/2014)
Funcionário demitido há dois anos e será contrato novamente, empresa pode fazer novo contrato de experiência?
- Contratar com salário diferente (20/10/2014)
Empresa quando contratar um novo funcionário, com a mesma função de um funcionário atual, podem ter salários diferentes?
- Base para o desconto do VT (19/10/2014)
Como deve ser feito o desconto do Vale Transporte do funcionário? O percentual de 6% deve ser sobre o salário corresponde aos dias trabalhados no mês ou diretamente sobre o salário contratual?
- Reembolsar a mensalidade referente ao curso (19/10/2014)
Como a empresa deve proceder para reembolsar o equivalente a 60% da mensalidade de um curso de Pós-Graduação para um funcionário? Pode ser via folha de pagamento, há incidência de impostos?
- Empresa por liberalidade admitiu cinco deficientes, excedendo o número exigido. A empresa pode dispensar um deficiente? Qual a base legal? (19/10/2014)
- Funcionário que durante o contrato de experiência sofre acidente tem estabilidade? (19/10/2014)
- Característica de dupla função (19/10/2014)
Funcionário que possui cargo de Gerente leva para o trabalho e traz de volta para casa outros funcionários, isto caracteriza dupla função?
- Novas obrigações do CAGED (19/10/2014)
Como funciona a nova lei referente o CAGED?
- Prestação de serviço de cotista (19/10/2014)
Sócio quotista que presta serviços tem direito a retirada de pró-labore e recolhimento do INSS?
- Obrigações com o estagiário (18/10/2014)
Quais as obrigações da empresa com o estagiário?
- Grávida pode pedir demissão, sem causar problemas para a empresa? (18/10/2014)
- A entrega em duplicidade do CAGED tem alguma penalidade? (18/10/2014)
- Sócio administrador que renuncia ao cargo no meio do mês deverá receber pró-labore proporcional? (18/10/2014)
- Pagamento de gratificação de função (18/10/2014)
Qual a regra para pagamento de gratificação de função. Pode ter percentual variável conforme o cargo?
- Como calcular as horas extras de funcionário que trabalha por produção? (18/10/2014)
- Desconto na folha de multa de trânsito (18/10/2014)
Podemos descontar multa de trânsito em folha de pagamento, havendo normativo interno que defina que está é de responsabilidade do funcionário que deu causa, por uso do veículo da empresa?
- Atestados médicos com CID (17/10/2014)
Empresa pode exigir que todos os atestados apresentados contenham o CID?
- Recolhimento da GPS no auxílio doença (17/10/2014)
Quando uma pessoa está afastada por auxilio doença, há a necessidade de continuar pagando a GPS?
- Férias concedidas em época correta, porém não foi paga ao funcionário com dois dias de antecedência. A empresa deverá pagar multa para o funcionário, qual é base a legal? (17/10/2014)
- Licença maternidade de sócia (17/10/2014)
A licença maternidade de sócia que contribui com a previdência pela empresa a titulo de pró-labore, como proceder nos casos de: Existe alguma carência de meses de contribuição para recebimento do beneficio? Empresa deve cessar o pagamento do pró-labore e deixar de recolher a Contribuição durante esse período? Quem paga o salário maternidade? Qual o valor de pagamento do beneficio? Quais os procedimentos para requerer o beneficio?
- Não comparece na homologação (17/10/2014)
Funcionária pediu a demissão e a empresa e marcou por duas vezes sua homologação no sindicato da categoria, mas a funcionária não compareceu, mesmo tendo sido avisada por telegrama. Como proceder?
- Pode um funcionário prestar serviço como autônomo para a mesma empresa que possui vínculo empregatício? (17/10/2014)
- Receber o 13º salário mensalmente (17/10/2014)
Empresa pode pagar o décimo terceiro mensalmente, 1/12 por mês?
- Convocado para o serviço militar (16/10/2014)
Qual o procedimento que a empresa deve tomar quando um empregado está em contrato de experiência e é convocado para o serviço militar?
- Rescisão de contrato de estágio (16/10/2014)
Para processar uma rescisão de contrato de estágio, quais as verbas trabalhistas deverá receber?
- Pagamento de gratificação (16/10/2014)
Quais os conceitos referentes ao pagamento de gratificação?
- Quais os riscos que a empresa corre em dispensar um colaborador que tenha estabilidade da CIPA? Essa estabilidade pode ou não ser indenizada? (16/10/2014)
- Contratar por prazo determinado (16/10/2014)
Podemos contratar funcionária com contrato por prazo determinado por 120 dias, ou seja, 4 meses, sem a indenização do aviso prévio no seu termino?
- Funcionário faltou para compensar o banco de horas que estava muito positivo. A empresa pode descontar o VR e VT desse dia? (16/10/2014)
- Pedido de demissão de próprio punho (16/10/2014)
O pedido de demissão deve ser feito de próprio punho ou pode ser emitido pelo computador e o funcionário só assinar? Qual a base legal?
- Base para o salário família (15/10/2014)
Qual é a base para o salário família?
- Trabalho noturno (15/10/2014)
Incide DSR sobre as horas de adicional noturno?
- Empresa pode contratar estagiário por um período menor que seis meses? (15/10/2014)
- Funcionária que durante o período de férias vier a ganhar bebê, como fica o afastamento de licença maternidade? (15/10/2014)
- Jornada de trabalho do advogado (15/10/2014)
Quais as exigências para a contratação de advogado sob o regime da CLT?
- Empresa se encontra sem condições financeiras para pagar o salário, inclusive o vale transporte, como proceder? (15/10/2014)
- Falta por acompanhamento médico (15/10/2014)
Como encontrar a base legal que informe a empresa que deve abonar os dias de atestado médico de acompanhante?
- Licença maternidade por adoção (14/10/2014)
Qual a regra para Licença Maternidade por Adoção?
- Justificativa de faltas (14/10/2014)
Funcionária apresentou declaração do Médico que a mãe precisa de acompanhamento por 15 dias. Essa declaração abona as faltas ou seria apenas justificativa, ficando a cargo da empresa descontar ou não?
- Qual o tempo de estabilidade para um funcionário que participou da CIPA, sendo eleito pelos funcionários? Qual a base legal? (14/10/2014)
- Estagiário sai mais cedo nos dias de prova (14/10/2014)
Nos dias de prova do estagiário a empresa tem a obrigação de dispensar meio período antes do término da sua jornada?
- Empresa pode descontar do funcionário na rescisão o uniforme fornecido e não devolvido? (14/10/2014)
- Empresa pode proibir a entrada e uso de celular? (14/10/2014)
- Insalubridade para recepcionista (13/10/2014)
Recepcionista de laboratório clínico fora de hospital tem direito ao adicional de insalubridade. Caso trabalhe algumas horas será proporcional?
- Funcionário do MEI recebe o PIS (13/10/2014)
Funcionário registrado em empresa optante pelo MEI tem direito a receber o PIS?
- Advertência como pena (13/10/2014)
Aplicamos uma advertência ao funcionário, ele questiona que falta não e um ato indisciplinar. Qual a base legal de acordo com a CLT?
- Qual deve ser o intervalo para jornada de trabalho de seis horas diárias? (13/10/2014)
- Contratar funcionário temporário (13/10/2014)
Empresa está contratando mão de obra temporária por meio de uma agência, inclusive o pagamento mensal. Devemos cadastrar esses temporários na folha de pagamento?
- Como proceder quando o estagiário apresenta atestado médico de 29 dias? (13/10/2014)
- Desconto máximo mensal (13/10/2014)
Qual o limite máximo que pode ser descontado de um empregado em seu holerite mensal e RCT?
- Censo previdenciário - Prazo para apresentação dos documentos (12/10/2014)
Qual o prazo para apresentar os documentos na agência bancária pagadora do benefício?
- Recolher imposto sobre a nota fiscal (12/10/2014)
Empresa de regime de lucro real contrata serviço de empresa MEI, é necessário recolher algum imposto sobre a nota fiscal?
- Qual o tempo que um caseiro tem para desocupar a casa, quando é dispensado? (12/10/2014)
- Para trabalhador temporário, onde o contrato é de 3 meses de duração, caso ocorra a rescisão antecipada, será devida a indenização igual ao contrato de experiência? (12/10/2014)
- Concessão de aposentadoria para o funcionário (12/10/2014)
Funcionário teve a concessão da aposentadoria e vai continuar trabalhando, qual deve ser o procedimento da empresa?
- Comunicado para tratamento de saúde (12/10/2014)
Funcionário vem para o trabalho embriagado, devido ao problema de alcoolismo, como a empresa deve proceder para ajudar, além de emitir comunicado para tratamento de saúde?
- Critério para dependentes do IR (12/10/2014)
Para fins de IR, mãe e pai se enquadram como dependente? Qual o critério legal?
- Isenção da contribuição patronal (11/10/2014)
Para a empresa filantrópica receber isenção de contribuição patronal é necessário enviar algum processo ao INSS?
- Acidente com o funcionário (11/10/2014)
Funcionário caiu de sua moto no trajeto de casa para o trabalho e apresentou um atestado de 15 dias com o CAT. Como proceder com o documento?
- Funcionário pediu demissão faltando 10 dias para completar um ano, temos que fazer o acerto no sindicato? (11/10/2014)
- Empresa pode emitir contrato de trabalho onde não conste a data de admissão e demissão, deixando em branco esse campo? (11/10/2014)
- Detenção por ordem judicial (11/10/2014)
Funcionário ficará detido por um período de 30 dias pelo não pagamento de pensão alimentícia, neste caso qual procedimento deve ser adotado pela empresa?
- Contratação de diarista (11/10/2014)
Empresa pode contratar diarista sem vínculo empregatício?
- Contratar serviços prestados por MEI (11/10/2014)
Qual a obrigação previdenciária que uma empresa tem ao contratar serviços prestados por MEI. Há diferença entre empresas do lucro real, lucro presumido e simples nacional?
- Contribuição sindical (10/10/2014)
Igrejas e associações sem fins lucrativos estão sujeitas a contribuição sindical patronal? Qual a base legal?
- Dentista como profissão autônoma (10/10/2014)
Cirurgião dentista que exerce sua profissão de forma autônoma tem direito a aposentadoria especial?
- Empresa está enquadrada na desoneração, porém não houve faturamento em um determinado mês. Devemos pagar os 20% sobre a folha? (10/10/2014)
- Funcionários que trabalham como horista c/ horário flexível, a empresa pode mudar para mensalistas? Quais as implicações? (10/10/2014)
- Troca do VT por vale combustível (10/10/2014)
Empresa pretende trocar o vale transporte por vale combustível para alguns funcionários, existe base legal?
- Verbas rescisórias do estagiário (10/10/2014)
Estagiário será efetivado, quais as verbas rescisórias que devem ser pagas de acordo com a CLT?
- Celular para uso exclusivo em serviço (10/10/2014)
Empresa pretende entregar um celular para uso exclusivo em serviço. Existe modelo de documento com base legal, que responsabilize o funcionário por utilização irregular e possa ser descontado pelo abuso?
- Contratar como autônomo (09/10/2014)
Empresa pretender contratar autônomo exercendo atividade de Engenharia. Deverá fazer a inscrição na prefeitura como autônomo e quais são os impostos que deverá ser descontado em seu RPA?
- Rescisão no final da experiência (09/10/2014)
Empresa demitiu funcionário no termino da experiência, tem multa rescisória?
- Funcionário registrado CLT pode virar sócio de empresa? (09/10/2014)
- Quando o funcionário trabalha em escala e um dos dias de escalas acaba sendo feriado, devemos pagar como 100% esse dia? (09/10/2014)
- Constituição da CIPA (09/10/2014)
Empresa de construção civil com 40 funcionários é obrigada a constituir a CIPA?
- Empresa deve aceitar certidão de casamento ou nascimento de outros países? (09/10/2014)
- Intervalo de demissão e readmissão (09/10/2014)
Funcionário foi readmitido na mesma função, como fica em relação ao contrato de experiência, qual o intervalo entre os dois contratos?
- Faltas pelo nascimento do filho (08/10/2014)
Quantos dias o funcionário pode faltar em decorrência de nascimento de filho?
- Contrato para trabalhar em casa (08/10/2014)
Como firmar contrato de trabalho CLT para um home office? Quais as normas corretas? E como fica a questão das horas do contrato de trabalho?
- Empresário teve filho recentemente e recebe pró-labore, pode ser incluído como dependente para efeito do IR? (08/10/2014)
- Empregada doméstica gestante tem estabilidade no contrato de experiência? (08/10/2014)
- Cumprir estágio obrigatório (08/10/2014)
Funcionário precisa cumprir estágio obrigatório, a empresa pode pedir compensação de horas. Não ocorrendo a compensação pode ser descontado?
- Recolhimento do INSS de sócio cotista (08/10/2014)
Empresa possui vários sócios cotistas, eles não são administradores e não recebem pró-labore, qual a tratativa para recolhimento de INSS destes sócios?
- Adicional de periculosidade para o motofrete (08/10/2014)
O adicional de periculosidade do Motofrete, já foi regulamentado? O Que fazer quando o sindicato dos motociclistas não faz homologação se a empresa não pagar? Devemos pagar mesmo não estado regulamentado?
- Pedido de demissão do aposentado por invalidez (07/10/2014)
Funcionário aposentado por invalidez pode formalizar o pedido de demissão. Pode efetuar o saque o FGTS?
- Estagiário efetivado como funcionário (07/10/2014)
Empresa pretende efetivar o estagiário, qual o procedimento?
- Empregador doméstico deve pagar os 12% sobre o salário base para o INSS, quando a sua empregada se afasta por licença maternidade? Qual o código de recolhimento? (07/10/2014)
- Pagamento do salário família (07/10/2014)
Qual o critério para pagar o salário família, deve ser considerado o salário contratual ou o salário de contribuição em cada mês?
- Sócios na folha de pagamento (07/10/2014)
Os sócios de uma empresa de lucro presumido, podem estar na folha de pagamento?
- Empresa pretende confeccionar termo de uso das senhas máster que somente os gerentes usarão de forma confidencial e de sua inteira responsabilidade, existe modelo e cláusulas com embasamento legal? (07/10/2014)
- Novas informações do CAGED (07/10/2014)
As mudanças do CAGED serão obrigatórias a partir de que data. Quais os casos que terá de ser enviado diariamente?
- Rescisão por abandono de emprego (06/10/2014)
Como funciona a rescisão de abandono de emprego. Já foi enviado os três telegramas. Tem algum direito a receber?
- Regras para contratação de estagiário (06/10/2014)
Quais são as regras para a contratação de estagiário?
- A demissão de empregada doméstica que tenha mais de 1 ano de registro, deve ser homologada? (06/10/2014)
- Empresa que pelo número de funcionários e pela NR 5 teria que fazer parte da CIPA, existe a obrigatoriedade de implantação da CIPA ou fica a critério da empresa? (06/10/2014)
- Efetivação de aprendiz (06/10/2014)
Como proceder quando do termino do contrato do aprendiz para efetivação imediata?
- Contribuinte facultativo (06/10/2014)
Quando o ex-funcionário estiver recebendo o seguro desemprego ele poderá contribuir para previdência como facultativo. Contara para efeito de aposentadoria?
- Realizar o exame demissional (06/10/2014)
Funcionário é demitido e trabalha na empresa há sete meses é necessário realizar o exame médico demissional?
- Data de emissão do recibo (05/10/2014)
Para fins de recolhimento da guia de INSS, deve ser considerado a data de emissão do recibo ou o mês de competência dos serviços prestados?
- Pagamento da assistência médica (05/10/2014)
Funcionário sendo afastado pelo INSS a empresa paga a assistência médica, como pode ocorrer o acerto desse pagamento?
- Funcionário faltou por convocação eleitoral para treinamento e apresentou declaração para o abono da falta. Quantos dias possui de abono? (05/10/2014)
- Quais as anotações de contrato de jovem aprendiz devem ser efetuadas na CTPS? (05/10/2014)
- Transferência de menor aprendiz (05/10/2014)
É possível fazer transferência de menor aprendiz, entre empresas que pertencem ao mesmo grupo?
- Membros indicados pela empresa na CIPATR têm estabilidade de emprego? (05/10/2014)
- Admitido com contrato de experiência (04/10/2014)
Funcionário demitido sem justa causa em uma propriedade rural, pode ser admitido em outra propriedade rural do mesmo produtor e no mesmo segmento, mas com CEI e localidades diferentes, com contrato de experiência?
- Entregas de moto (04/10/2014)
Funcionário com a função de mensageiro faz entregas de moto, tem direito a periculosidade?
- Funcionário registrado na matriz poderá trabalhar na filial da empresa na mesma cidade, em horários diferentes? (04/10/2014)
- A insalubridade e a periculosidade podem ser pagas proporcionais na admissão e na demissão? (04/10/2014)
- Período de férias - Aquisição e concessão (04/10/2014)
Funcionário com direito ao gozo de 30 dias de férias, informou que não quer sair de férias, como proceder. Qual a base legal?
- Aposentado por invalidez (04/10/2014)
Funcionário afastado por invalidez poderá ter o contrato rescindido após 05 cinco anos de ter requerido o benefício?
- Funcionário pede demissão (04/10/2014)
Quando o funcionário pede demissão e vai começar em outra empresa, pode ser descontado o aviso?
- Funcionário cumprindo aviso prévio (03/10/2014)
Funcionário solicitou demissão e estava no fim de cumprir aviso prévio, entretanto apresentou atestado de 30 dias de afastamento, como proceder com relação ao final do aviso?
- Férias do empregado doméstico (03/10/2014)
Quais as regras para as férias de empregados domésticos. Devemos emitir o aviso com antecedência de 30 dias? Terá direito a 30 dias de férias?
- Funcionário que já é aposentado pelo INSS e continua trabalhando, trouxe atestado de incapacidade definitiva para o trabalho, devemos pagar os 15 primeiros dias e encaminhar para o INSS, como proceder? (03/10/2014)
- Trabalho insalubre na atividade rural (03/10/2014)
Na aplicação de herbicidas e defensivos agrícolas existe uma idade máxima do trabalhador para esta atividade de trabalho?
- Encerrar contrato de experiência (03/10/2014)
Podemos encerrar o contrato de experiência normalmente, mesmo antes de acordo coletivo de trabalho?
- Concessão do benefício do auxílio creche (03/10/2014)
Como funciona o auxilio creche. Na convenção coletiva dos Condomínios não está especificando um valor, como proceder?
- Contrato por prazo determinado (03/10/2014)
O contrato por prazo determinado é válido para qualquer empresa?
- PIS - Saque de quotas por aposentadoria (02/10/2014)
No caso de aposentadoria, quais são os documentos específicos para solicitar o saque das quotas do PIS?
- 13º salário - Direito do funcionário não registrado (02/10/2014)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado tem direito ao 13º salário?
- Funcionário exerce dupla função dentro da empresa, poderá ser pago um adicional a titulo de “desvio de função”? (02/10/2014)
- Redução de duas horas durante o aviso prévio (02/10/2014)
Empregado doméstico também tem direito a redução no aviso prévio de duas horas diárias?
- Falta continuada ao trabalho (02/10/2014)
Funcionário não comparece na empresa há mais de trinta dias, podemos demitir por justa causa?
- Pagamento de hora extra para doméstica (02/10/2014)
Doméstica que executa serviços como de cuidadora de idosos, ao viajar com o idoso, como devem ser pagas as horas extras ou tempo à disposição?
- Abertura de empresa de terceirização (02/10/2014)
Quais são as regras para abertura de uma empresa de terceirização de mão de obra, nas questões trabalhistas, encargos, contratos de prestações de serviços, registros de funcionários e se existe alguma diferenciação nos pagamentos dos encargos e dos registros?
- Abandono de emprego (01/10/2014)
Qual o procedimento da empresa quando o funcionário falta por vários dias e não comparece para justificar. Pode ser considerado abandono de emprego?
- Pedido de demissão com dispensa do aviso prévio (01/10/2014)
Funcionário pediu demissão e apresentou carta de outra empresa comprovando o novo emprego e solicitou a liberação do aviso prévio. Qual a base legal?
- Empresa perdeu o seu livro de registro de empregados, qual o procedimento legal? (01/10/2014)
- Como é calculado o pagamento do dia referente ao afastamento por motivo de doença devidamente comprovado, para funcionário comissionista puro? (01/10/2014)
- Registro de funcionário no MEI (01/10/2014)
Como proceder para fazer o registro de um funcionário em uma MEI. Quantos funcionários poderão ser registrados. O salário será conforme a categoria ou pelo salário mínimo. Horário de trabalho que deve ser obedecido. Impostos que irão incidir sobre o salário. Há alguma informação adicional?
- Funcionário foi demitido e retorna como estagiário (01/10/2014)
Funcionário que foi demitido da empresa sem justa causa, pode retornar como estagiário?
- Alistamento militar durante experiência (01/10/2014)
Funcionário durante o contrato de experiência informou que se alistou. A empresa poderá dispensa-lo no término do contrato?
- Pagamento do pró-labore (30/09/2014)
Empresa sem movimento, ou que tem movimento em meses alternados, ela é obrigada á recolher pró-labore. O sócio pode retirar pró-labore quando quiser?
- Empresa MEI que possui funcionária que entra em licença maternidade, encaminhada para o INSS para receber o beneficio, deve continuar recolhendo o FGTS? (30/09/2014)
- Funções da empregada doméstica (30/09/2014)
Qual o procedimento para assinar a carteira de uma empregada domestica e auxiliar de serviços gerais como pessoa física. Existem duas categorias?
- No documento feito pela empresa, poderá constar restrição ao uso de celulares no local de trabalho e outras regras sobre a utilização de bolsas e pertences pessoais? (30/09/2014)
- Convocado pela Justiça Eleitoral (30/09/2014)
Funcionário convocado para reunião eleição ( Mesário) no sábado e o mesmo não trabalha no sábado. Terá direito a folga de dois dias? A empresa pode descontar o VT e VR dos dias que participar de reunião eleição? Quando o funcionário folgar os dias que tem direito a empresa pode não fornecer VT e VR?
- Retenção de INSS de serviços de arquitetura (30/09/2014)
Serviços de arquitetura e engenharia, prestados por autônomos para pessoas jurídicas. Sofrem retenção de INSS?
- Utilizar as imagens dos funcionários (30/09/2014)
Empresa realiza eventos e costuma fotografar/filmar os funcionários e faz divulgações a respeito em jornais internos, murais e, de modo eventual, em meios externos. Precisa fazer um aditivo contratual para uso de imagem?
- Funcionária sem registro (29/09/2014)
Funcionária trabalhou dois dias na empresa sem registro, descobriu-se que estava grávida, pode ser demitida?
- Desconto do vale refeição (29/09/2014)
Empresa fornece vale refeição e alimentação e não desconta do funcionário, poderá alterar a forma do benefício passando a descontar o percentual legal na folha?
- Procedimentos para o registro de estagiário (29/09/2014)
Como a empresa deve efetuar o registro de estagiário, assim como carga horária, quais são seus direitos?
- Empresa pagou GPS indevidamente, poderá compensar em outra SEFIP? (29/09/2014)
- Pedido de demissão durante as férias (29/09/2014)
Funcionário pode pedir demissão no período de férias. A empresa deve aceitar aguardo o retorno das férias?
- Licença maternidade (29/09/2014)
Funcionária teve um parto normal + natimorto (30 semanas), ela deverá se afastar do trabalho por um período de quantos dias?
- Atestado de comparecimento ao posto de saúde (29/09/2014)
Funcionário apresentou declaração de comparecimento ao posto de saúde, não deram o atestado médico, empresa deve abonar?
- Registro de diarista (29/09/2014)
É possível fazer o registro de vinculo empregatício de diarista que trabalhe três vezes na semana?
- Desconto no aviso prévio do VT e do VR (28/09/2014)
Quando o funcionário pede demissão a empresa pode descontar o aviso prévio, os vales transportes que foram entregues referentes ao mês, e auxilio alimentação?
- Atestados médicos para tratamento de filhos (28/09/2014)
Empresa recebe muito atestados de acompanhamento Médicos de pais ou filhos dos funcionários, somos obrigados a aceitar?
- Tipo de impostos recolhidos com RPA (28/09/2014)
O documento RPA é valido para pagamento a que tipo de serviço, quais impostos que o tomador do serviço deve recolher e quais impostos o prestador autônomo deve recolher?
- Empresa pode pagar responsabilidade técnica e ajuda de custa fora da folha de pagamento? (28/09/2014)
- Uso indevido do vale transporte (28/09/2014)
Empresa oferece o vale transporte para o funcionário mensalmente, descontando do seu salário 6%. Entretanto utiliza do seu carro particular para locomoção para o trabalho. Como proceder nessa situação?
- Apresentação de declaração de comparecimento (28/09/2014)
Funcionário compareceu no serviço médico do SUS, apresentou à empresa uma declaração de comparecimento médico. A empresa de acatar esta Declaração?
- Registro de ponto (28/09/2014)
Empresa com mais de dez funcionários, está obrigado a manter registro manual, mecânico ou eletrônico de ponto, para anotação do horário de entrada e saída?
- Pagamento da licença maternidade pela média (27/09/2014)
Salário de licença maternidade de uma funcionária que recebe comissão+produtividade+salário fixo, é pago com o cálculo da média?
- Determinações das jornadas de trabalho (27/09/2014)
Quais as determinações sobre as jornadas de trabalho de seis horas diárias e quatro horas diárias, assim como seus intervalos?
- Gravidez durante o seguro desemprego (27/09/2014)
Ex-funcionária está recebendo seguro desemprego, nesse meio tempo engravidou. Após dar a luz, terá direito ao benefício de Licença Maternidade?
- Créditos referentes ao INSS não compensados podemos solicitar a compensação via PERDCOMP em outros impostos de natureza federal? (27/09/2014)
- Sócio afastado por doença (27/09/2014)
Quando um sócio tem pró-labore e fica afastado por doença pelo INSS, na folha de pagamento deverá ficar com o afastamento, ou poderá parar a retirada?
- Retorno do funcionário após auxílio doença (27/09/2014)
Funcionário estava de auxilio doença e até a presente data não temos noticias. Caso retorne podemos demiti-lo, como proceder? Quais são os seus direitos e os da Empresa?
- Cópia do cartão de ponto (27/09/2014)
Funcionário tem direito de solicitar cópia do seu cartão de ponto?
- Transferência para a filial (26/09/2014)
Funcionário pode ser transferido da empresa matriz para filial? Quais são os procedimentos? Tem algum tempo mínimo para o empregado ser transferido?
- Prestação de serviço (26/09/2014)
Autônomo presta serviço a uma empresa, na GPS o que é pago? Desconta também o seguro?
- Rescisão da empregada doméstica (26/09/2014)
Quais as verbas a pagar em caso de demissão sem justa causa de empregada doméstica, que esteve afastada pela Previdência durante quatro anos. Terá aviso prévio indenizado a receber?
- A empresa pode alterar jornada de trabalho de 6h para 8h sem reajuste salarial? (26/09/2014)
- Impedir de entrar na empresa (26/09/2014)
Empresa possui ponto eletrônico (REP) e catraca nas entradas da empresa. Poderá bloquear a catraca para impedir a entrada dos funcionários fora do horário/dia de trabalho?
- Fumar durante o horário de trabalho (26/09/2014)
Empresa é obrigada a liberar os funcionários para fumar durante o horário de trabalho?
- Contratar serviços do MEI como motoboy (26/09/2014)
Farmácia contrata motoboy-MEI para entregas. Qual a tributação incidente, considerando que a atividade “motoboy” está enquadrada no MEI?
- Manutenção do plano de saúde (25/09/2014)
Como fica o plano de saúde no caso do funcionário demitido. Nunca participou do custo do convênio?
- Contrato parcial de mensalista (25/09/2014)
Empresa pode registrar um funcionário por contrato parcial de mensalista com salário menor que um salário mínimo, ou deve registrar por hora?
- Como fica o contrato de estágio no caso de atestado médico de 30 dias. Quem paga os primeiros quinze dias? (25/09/2014)
- Quais os riscos que a empresa terá se efetuar a demissão de uma funcionária no período de licença-maternidade? (25/09/2014)
- Faltas durante o aviso prévio (25/09/2014)
Funcionária cumprindo aviso prévio trabalhado está faltando desde quando foi comunicada da demissão, podemos descontar as faltas no aviso?
- Opção por não receber o pró-labore (25/09/2014)
Empresário pode optar por não ter retirada de pró-labore, e ficar sem efetuar o recolhimento do INSS. Como proceder?
- Funcionário e sócio ao mesmo tempo (25/09/2014)
Existe legislação que informa que funcionário não pode ser sócio de empresa?
- Valor mínimo de retenção (24/09/2014)
Qual o valor mínimo de retenção para o INSS?
- Comissão de corretagem (24/09/2014)
Devemos reter 11% do INSS para as empresas de comissão e corretagem de venda de planos de saúde?
- Funcionário trabalhou normalmente durante o período de aviso prévio, ao fazer o exame médico demissional foi constatado um problema no joelho e no atestado médico consta a expressão inapto. Como fica o aviso prévio que foi totalmente cumprido? (24/09/2014)
- Funcionária que está de férias ou de licença maternidade tem direito ao vale refeição? (24/09/2014)
- Declaração de atraso (24/09/2014)
Funcionário que apresenta declaração de horas, de acompanhamento de filhos ao médico, existe um limite de idade, para se aceitar esta declaração. A empresa é obrigada a aceitar declaração?
- É necessário dar baixa na CTPS de funcionário que falece? (24/09/2014)
- Adicional de acúmulo de função (24/09/2014)
No caso do recebimento de adicional de acumulo de função pode ser acordado entre a empresa e o funcionário?
- Desoneração da folha do MEI (23/09/2014)
Folha de pagamento do micro empreendedor individual MEI, com CNAE 4399-1/03, deve ser desonerada, devo recolher o DARF sobre o faturamento?
- Afastado por doença (23/09/2014)
Quando o funcionário foi afastado por doença (não acidente de trabalho), a partir de quanto tempo ele perde alguns direitos trabalhistas, e quais são eles?
- Qual a idade mínima para o adolescente ser inscrito na previdência social para obter o CNIS ou NIT, com a finalidade de efetuar as contribuições como facultativo? (23/09/2014)
- Alteração de função (23/09/2014)
Mudança de função de Caixa para Vendedora, atualmente recebe 5% ref. Quebra de Caixa, alterado a função para vendedora, não terá mais esse percentual. Podemos tirar esse valor?
- Carteira de motorista vencida (23/09/2014)
Funcionário que exerce a função de motorista está com sua CNH vencida e disse que não a renovará, pois não possui dinheiro. A prática de não renovar a CNH e consequentemente estar impedido de exercer suas funções não caracteriza justa causa?
- Funcionário que recebe mensalmente adicional noturno de 20% sobre o salário, nas férias devemos calcular a média dos últimos 12 meses? (23/09/2014)
- Concessão de férias coletivas (23/09/2014)
Empresa pretende dar férias coletivas de 20 dias para todos os funcionários. Deve remunera-los 30 dias? Porque o acordo feito com os funcionários é que eles podem gozar e receber posteriormente os 10 dias restante, quando for conveniente a cada um deles, existe impedimento legal?
- Serviço de manutenção preventiva (22/09/2014)
Há retenção de INSS 11% para o serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar condicionado?
- Empregado doméstico com direito ao seguro desemprego (22/09/2014)
O empregador doméstico que recolhe o FGTS, após a demissão sem justa causa, ela terá direito ao recebimento do seguro desemprego?
- Funcionário começa a trazer vários atestados médicos com o mesmo CID de 2, 3 dias cada um, porém em dias não consecutivos, é possível encaminhar para ao INSS após 15 dias de atestados diversos? (22/09/2014)
- Dedução de dependente (22/09/2014)
Na dedução de dependentes do IRRF da Folha de Pagamento, pode-se considerar como dependente o(a) filho(a) da pessoa ao qual vive maritalmente (amasiado), uma vez que a mesma é menor de 21 anos? Terá que ter guarda da criança?
- Trabalhou uma tarde e desapareceu (22/09/2014)
Funcionário foi admitido e somente trabalhou uma tarde e desapareceu, não conseguimos contato telefônico. Como devemos proceder?
- Empresa pode alterar a função de um funcionário e depois de três meses retornar para a função antiga, sem alterar o salário? Qual a base legal? (22/09/2014)
- Tratamento fisioterápico (22/09/2014)
Funcionário de empresa privada recebe de seu médico um encaminhamento para 30 sessões de fisioterapia. Os atestados de sessão de fisioterapia dão direito ao trabalhador de falta justificada?
- Obrigações da empresa optante pelo Simples Nacional (21/09/2014)
Quais as obrigações acessórias trabalhista para uma empresa optante pelo Simples Nacional?
- Pagamentos incluídos na folha (21/09/2014)
Temos funcionários que recebem em folha ajuda alimentação e auxilio transporte, podemos retirar o pagamento em folha? Existe algum problema? Estes valores integram o salário?
- Efetivação de menor aprendiz (21/09/2014)
Empresa pretender admitir aprendiz com contrato com prazo determinado, podemos antecipar a rescisão?
- Contratar menor como aprendiz (21/09/2014)
Empresa pode registrar menor com 14 anos como aprendiz para trabalhar na feira aos sábados e domingos como atendente?
- Requisitos para contratação (21/09/2014)
Como contratar menor, quais os requisitos, atividades e carga horária, pode ser como entregador?
- Contratação de diarista (21/09/2014)
Doméstica que é diarista será obrigatória o registro? Caso preste serviço doméstico uma vez por semana gera vínculo empregatício?
- Serviços contratados do MEI (20/09/2014)
Os serviços contratados de empresas inscritas no MEI tem incidência/retenção de INSS. Qual a data de vigência e a base legal?
- Retenção do INSS de empresa do Simples Nacional (20/09/2014)
Empresa optante do Simples Nacional, com atividade de locação de máquinas, serviços de terraplenagem e limpeza de terrenos, pode sofrer retenção de INSS? Em quais situações?
- É obrigatório o recolhimento do FGTS referente à doméstica? (20/09/2014)
- Funcionário sofreu acidente de trabalho, a empresa paga aos seus funcionários um seguro de vida, a empresa corre o risco de pagar indenização ao acidentado? (20/09/2014)
- Recontratar ex-funcionário (20/09/2014)
Após quanto tempo empresa pode recontratar ex-funcionário?
- Demissão do empregado doméstico (20/09/2014)
Quais são os direitos na demissão de um empregado doméstico?
- Desconto de pensão alimentícia (20/09/2014)
O desconto de pensão alimentícia pode ser feito em folha de pagamento, sem o ofício da decisão do Juiz, qual a base legal?
- Demissão do aposentado por invalidez (19/09/2014)
Funcionário se aposentou por invalidez, quais os procedimentos para demiti-lo?
- Pagamento do 13º salário (19/09/2014)
O adiantamento do 13° só poderá ser pago caso o funcionário venha solicitar com as suas férias?
- No término do contrato do jovem aprendiz há necessidade de homologar a rescisão? Temos que entregar as guias de seguro desemprego? (19/09/2014)
- O estagiário pode redigir uma carta informando que não deseja receber o auxilio bolsa? (19/09/2014)
- Contratar auxiliar de cozinha (19/09/2014)
Bar que funciona de quarta a domingo, quer contratar uma ajudante de cozinha p/trabalhar 5 horas por dia das 19hs as 24hs. Pode contratar por hora. Como calcular seu salário e o RSR, terá direito a uma folga no domingo por mês?
- Em quais datas devem ser pagos o 13° salário? (19/09/2014)
- Aposentadoria do sócio administrador (19/09/2014)
Quando o sócio administrador se aposenta por idade deve-se fazer alguma informação na GFIP, qual o código?
- Auxílio transporte para o estagiário (18/09/2014)
Como pode ser o pagamento do auxilio transporte previsto na lei para os estagiários. Pode ser pago em dinheiro. Pode ter controle de jornada para efeito de desconto de atrasos e faltas?
- Cobrança de despesa bancária (18/09/2014)
Empresa pode cobrar do funcionário a Taxa de transferência de DOC ou TED? É obrigatório abrir conta onde a empresa possui?
- No caso de perda do livro de inspeção, basta fazer um novo livro? È necessário comunicar ao Ministério do Trabalho? (18/09/2014)
- A média do aviso prévio indenizado é calculada sobre a maior remuneração ou se paga pela média dos 12 últimos meses? (18/09/2014)
- Administração condominial (18/09/2014)
Atividade de administração condominial está sujeita a retenção fonte de INSS? Qual a base legal?
- A desoneração da folha de pagamento, previstas na Lei nº 12.546, de 2011, é compulsória? (18/09/2014)
- Sócio recolhendo FGTS (18/09/2014)
O sócio administrador da empresa pode recolher FGTS. Qual o procedimento para saque se caso ele sair da empresa?
- Atestado médico - Efeito nas férias e no 13º salário (17/09/2014)
As faltas ao serviço devidamente justificadas por atestados médicos válidos acarretam alterações no cálculo das férias e do 13º salário do empregado?
- CAT - Entrega fora do prazo (17/09/2014)
A CAT entregue fora do prazo estabelecido e anteriormente a qualquer procedimento administrativo caracterizará denúncia espontânea?
- Cálculo de férias com periculosidade (17/09/2014)
Como calcular férias de funcionário que recebe mensalmente adicional de periculosidade?
- Foi concedido adiantamento de 13º terceiro por ocasião do pagamento das férias. Qual competência que deve ser recolhido o FGTS? (17/09/2014)
- A contribuição previdenciária patronal de 12% do empregador doméstico fica limitada ao teto máximo do INSS ou deverá ser sobre o valor total da remuneração, mesmo quando ultrapassar o teto máximo? (17/09/2014)
- Pagamento de prêmio como incentivo (17/09/2014)
Empresa pretender implantar concurso interno entre os vendedores, onde quem mais vender receberá um prêmio em dinheiro. O valor entra na folha e paga todos os tributos: FGTS, INSS, etc?
- Gravidez durante o período de experiência (17/09/2014)
Funcionária ficou grávida durante o período de experiência, a empresa pode demitir dentro do prazo?
- Contratar secretária (16/09/2014)
Como um profissional liberal (Advogado) pode contratar uma secretária?
- Sócio quotista registrado (16/09/2014)
Pode um sócio ser registrado em Carteira, sendo ele administrador ou quotista?
- Nos casos de licença maternidade por adoção, há idade limite da criança, qual a base legal? (16/09/2014)
- Empresa marcou homologação e a funcionaria não compareceu e enviou email pedindo para remarcar. Caso a funcionária falte novamente como proceder? (16/09/2014)
- Adicional de periculosidade de motoboys (16/09/2014)
O adicional de periculosidade é valido a partir de quando para os motoboys? Será 30% do salário base?
- Uso de drogas no ambiente de trabalho (16/09/2014)
Qual deve ser o procedimento da empresa quando descobre que há dentro da empresa funcionários que estão fazendo uso de drogas ilícitas. A empresa deve provar. As revistas pessoais são permitidas?
- Funcionário convocado como mesário nas eleições (16/09/2014)
Colaborador que foi convocado para atuar nas eleições gerais 2014 como mesário, adquire o direto de dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação. Qual o prazo para o colaborador gozar essa dispensa? A dispensa deve ser em dias consecutivos?
- Não vai cumprir o aviso prévio (15/09/2014)
Na demissão sem justa causa, a empresa solicita que o colaborador cumpra o aviso prévio, e o mesmo se nega, como proceder na rescisão?
- Implicações na contratação de pedreiro (15/09/2014)
Qual o salário base do pedreiro e do Servente de pedreiro? Qual a Convenção/Sindicato que devo seguir? Devo recolher FGTS? Qual o CBO e qual o código de pagamento do INSS? Temos CEI?
- Funcionário comissionista puro afastado pelo INSS, quando retorna as atividades e tem que sair de férias, como calcular a média correta? (15/09/2014)
- Recebimento de prêmio (15/09/2014)
Quando o ocorre o recebimento de prêmio em meses intercalados, passa a ser direito adquirido do funcionário?
- Como efetivar o menor aprendiz antes do término do contrato? (15/09/2014)
- O dia do pedido de demissão é devido na rescisão? (15/09/2014)
- Pedido de demissão no término do contrato (15/09/2014)
Funcionário que trabalhou com contrato de experiência de 90 dias e no dia do termino do contrato pediu demissão por motivos particulares, terá direito ao saque do FGTS?
- Demissão de funcionário (14/09/2014)
Funcionário estava recluso e foi para o regime semiaberto, empresa pretende demiti-lo, como proceder. Quais os direitos trabalhistas?
- Adicional de transferência - Pagamento devido (14/09/2014)
Quando é devido o adicional de transferência?
- Aposentado pelo teto da Previdência que volta a trabalhar, tem que contribuir para o INSS? (14/09/2014)
- Empresa tem obrigação de custear as despesas que o funcionário tem por motivo de acidente de trabalho? (14/09/2014)
- A Periculosidade incide no cálculo do INSS da aposentadoria? (14/09/2014)
- Responsável pelo pagamento do salário maternidade (14/09/2014)
Quem é a responsável pelo pagamento do salário maternidade da funcionária do MEI? Qual o procedimento para receber?
- Apresentação de atestado de afastamento (14/09/2014)
Qual o prazo que o funcionário tem para apresentar a empresa atestado de afastamento?
- Abono pecuniário menor (14/09/2014)
Funcionário pode optar em abonar menos de dez dias de suas férias?
- Afastamento de empregado do MEI (13/09/2014)
Ocorrendo afastamento do empregado contratado pelo Microempreendedor Individual (MEI) poderá ser admitido outro em seu lugar?
- Demissão de funcionário comissionista (13/09/2014)
Funcionário comissionista, sem salário fixo, desconta-se aviso prévio quando pede demissão?
- Qual é o procedimento para os benefícios de vale transporte e vale refeição nas férias do funcionário? (13/09/2014)
- Funcionário que fica afastado por auxílio doença tem direito ao depósito do FGTS e do INSS? (13/09/2014)
- Fornecimento de refeições na empresa (13/09/2014)
O serviço de fornecimento de refeições por empresa In Company (dentro da dependência da contratante) tem retenção do INSS?
- Contratação de estagiário (13/09/2014)
Empresa com até cinco funcionários pode contratar um estagiário com 16 anos, quais os requisitos obrigatório na contratação?
- Autônomo contrata funcionário (13/09/2014)
Trabalhador autônomo que contrata funcionário é obrigado a recolher INSS e FGTS. Como efetuar esse recolhimento uma vez que não possui CNPJ. É obrigado a se inscrever. Existe atraso no recolhimento, poderá solicitar parcelamento, utilizando a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº13/2014?
- Readmissão após demissão (12/09/2014)
Funcionário que pede demissão pode ser readmitido depois de quanto tempo?
- Rescisão do contrato de aprendiz (12/09/2014)
Contrato de Aprendiz pode ser rescindido sem justo motivo? Quais são os direitos?
- Demissão de funcionário comissionista (12/09/2014)
Funcionário comissionista, sem salário fixo, desconta-se aviso prévio quando pede demissão?
- Funcionário aposentado por invalidez pode participar de sociedade, sem retirada de pró-labore? (12/09/2014)
- Aposentado por invalidez com férias vencidas (12/09/2014)
Como a empresa deve proceder com funcionário que aposenta por invalidez, e possui férias vencidas?
- Férias vencidas na rescisão (12/09/2014)
Funcionário demitido por justa causa tem direito a receber férias vencidas na rescisão contratual?
- Abertura de conta salário (12/09/2014)
Funcionário que se recusa a entregar os documentos para a abertura de uma nova conta salário. A empresa pode aplicar advertência?
- Abater valores pagos ao INSS (11/09/2014)
Pessoa física que registrar os pedreiros como funcionários pagando o INSS de cada um na folha de pagamento, na regularização da obra, tais valores são abatidos?
- Demitida após licença maternidade (11/09/2014)
Funcionária terminou a licença maternidade, mais até a presente data não se apresentou na empresa, alegando que não tem com quem deixar a criança, poderá ser demitida?
- Empresa possui dois sócios, um desses sócios pode ser registrado como funcionário? (11/09/2014)
- O período do seguro desemprego será considerado para efeito da aposentadoria? (11/09/2014)
- Recolher o INSS do MEI (11/09/2014)
Empresa terá que recolher o INSS sobre contratação de serviços de MEI? Qual a base legal? Os valores são os mesmos para o MEI com e sem funcionários?
- Engenheiro já recolhe pelo teto do INSS em uma empresa, quando prestar serviço em outra empresa deverá recolher novamente? (11/09/2014)
- Concessão de folga aos domingos (11/09/2014)
Funcionário que trabalha aos domingos e sua folga é aos sábados, ele tem direito a uma folga em um domingo por mês?
- Início do período de férias (10/09/2014)
O início das férias de um funcionário pode iniciar em uma sexta-feira ou sábado?
- Trabalho em domicílio (10/09/2014)
Empresa pretende optar pelo trabalho Home Office, terá que ter contrato diferenciado, quais os ricos?
- Empresa do lucro real recebe uma nota fiscal de serviços prestados por trabalhador autônomo, em qual código deverá emitir a guia para recolhimento do INSS? (10/09/2014)
- Empregado doméstico tem direito ao salário família? (10/09/2014)
- Trabalhador com motocicleta (10/09/2014)
Adicional de Periculosidade - Uso de Motocicleta, a partir de quando é obrigatório o pagamento desse adicional?
- Aposentado em licença médica (10/09/2014)
Funcionário aposentado apresentou atestado de 60 dias, como a empresa irá pagar somente os 15 primeiros dias, como fica o restante do tempo?
- Desconto de faltas (10/09/2014)
Funcionária que recebe salário maternidade pode ser descontada de faltas ocorridas nos meses anteriores que na foram descontadas?
- Fechar o cartão de ponto no Excel (09/09/2014)
Empresa com cinco funcionários, como deve fechar o cartão de ponto, pode utilizar a planilha em excel?
- Afastamento por doença durante o aviso prévio (09/09/2014)
Como a empresa deve proceder quando o empregado no cumprimento do aviso prévio marca uma cirurgia?
- Existe alguma classificação de cargo para guardador de carros em empresas? (09/09/2014)
- É devido o pagamento de férias para estagiário, calculada de acordo com a CLT, terá incidência de encargos? (09/09/2014)
- Trabalho prestado nas eleições (09/09/2014)
Temos uma funcionária que será mesária nas próximas eleições, a legislação estabelece que a mesma tenha direito a cada dia em dobro pelo efetivo trabalho. Podemos utilizar os dias que ela terá direito e caso concorde por escrito realizar compensações por atraso e saídas antecipadas?
- Recolher o FGTS da funcionária em licença maternidade (09/09/2014)
MEI vai recolher o FGTS de funcionária que está em licença maternidade recebendo diretamente do INSS, deverá recolher os 3% da parte da empresa no código 2100, ou posso gerar a GFIP no 2003?
- Mudanças das informações do CAGED (09/09/2014)
A entrega do CAGED no dia da admissão do funcionário é opcional ou obrigatória?
- Contribuição previdenciária no aviso prévio (08/09/2014)
Sobre o aviso prévio indenizado deve incidir o INSS?
- Cancelamento do convênio médico (08/09/2014)
A empresa pode a qualquer momento cancelar o benefício do Convênio Médico sem que haja qualquer impasse que ligue isso a “direito adquirido”?
- Saque do FGTS por doença grave (08/09/2014)
Quais as condições para o saque do FGTS por funcionário acometido por doença grave, como proceder. Qual a base legal?
- Qual é o valor da multa pela não contratação de portadores de necessidades especiais? (08/09/2014)
- Advertência com estabilidade (08/09/2014)
Funcionária grávida vem faltando muitos dias seguidos, sem apresentar atestado médico. A empresa pretende começar a aplicar as advertências disciplinares por conta dessas faltas. Como proceder?
- Como a empresa deve proceder caso a desoneração não tenha sido efetuada em algum mês. Existe alguma forma de compensar? (08/09/2014)
- Multa por falta de registro (08/09/2014)
Qual o valor devido ao funcionário que trabalha em uma empresa sem registro em carteira? Existe um valor de indenização?
- Remuneração de sócios administradores (07/09/2014)
É obrigatória a retirada do pró-labore seja empresário individual ou sociedade em empresa ME, comércio, enquadrada no Simples?
- Estabilidade pré-aposentadoria (07/09/2014)
Quando um funcionário dá entrada em sua aposentadoria ou está em processo aguardando decisão do INSS, ele possui estabilidade provisória?
- Alteração do contrato de trabalho (07/09/2014)
Funcionário mensalista que recebe o piso da categoria poderá ter o seu contrato alterado, de comum acordo, para horista já que vai trabalhar apenas 4hs?
- O salário maternidade devido à funcionária do microempreendedor individual será pago pela empresa ou INSS? (07/09/2014)
- Transportador rodoviário autônomo (07/09/2014)
Qual a porcentagem de recolhimento do INSS e o código da guia para um condutor escolar que não tem firma aberta, ele recolherá como o que?
- Recém admitida informou que está grávida (07/09/2014)
Funcionária recém admitida em período de experiência de 45 dias informou que está grávida. Poderá ser demitida no termino do contrato?
- Constituir o banco de horas (07/09/2014)
Para existir o banco de Horas é necessário que haja autorização através de CCT. Empresa é filiada a sindicato que não autoriza banco de Horas, caso faça quais são os riscos/consequências?
- Remuneração disponível para desconto (06/09/2014)
Há uma orientação para obedecer ao desconto de no máximo 30% no salário, quais os fatos que devem ser considerados?
- Caracterização de vínculo (06/09/2014)
Motorista Carreteiro presta serviço todo mês a mesma empresa e é feito RPA. Isso caracteriza vínculo?
- Reembolso de despesas (06/09/2014)
Vendedores externos registrados na empresa utilizam o veiculo particular, caso da empresa venha a efetuar reembolso por km rodado (eles apresentarão nota fiscal do posto, inclusive de refeição), esses valores integram o salário?
- Empresa deve anotar na CTPS quando o aviso prévio é indenizado e na folha de contrato a data é a ultima do aviso provisionado. O aviso provisionado é somado ao aviso de 30 dias? (06/09/2014)
- Aposentado por invalidez (06/09/2014)
Quando o funcionário foi aposentado por invalidez previdenciária, de que forma a empresa deve rescindir o contrato de trabalho, tem que pagar a multa do FGTS e quais são a verbas trabalhistas?
- Doméstica apresentou atestado de dez dias, o empregador é obrigado a pagar os dez dias ou a previdência é quem deve pagar a partir da data do atestado? (06/09/2014)
- Deposito em conta salário (06/09/2014)
Quando a empresa faz pagamento de salário por meio de transferência eletrônica bancaria na conta salário do funcionário, será obrigatória a assinatura no holerite?
- Encargos trabalhistas (05/09/2014)
Quais são os encargos trabalhistas para pessoa contratada com o cargo de confiança?
- Registro de diarista (05/09/2014)
Diarista é considerada empregada domestica, precisa ser registrada. Como funciona a multa pelo não registro da diarista?
- Empresa pretende demitir funcionário antes de terminar a experiência, qual a data que deve colocar na CTPS, a data da demissão ou a data do termino da experiência? (05/09/2014)
- Empresa é obrigada a anotar na CTPS o recebimento de adicional de periculosidade? (05/09/2014)
- Não quer assinar a suspensão (05/09/2014)
Quando o funcionário se recusar assinar suspensão a empresa deverá ler na presença de duas testemunhas, caso as testemunhas também se recursarem a assinar o documento, qual procedimento da empresa. Qual o reflexo da suspensão nas ferias?
- Empregador contrata a empregada doméstica para trabalhar três vezes por semana, é obrigado a pagar pelo piso salarial do Estado, ou pode ser feito a pró-rata? Qual a base legal? (05/09/2014)
- Registro do menor aprendiz (05/09/2014)
Quais os direitos trabalhistas do registro de um menor aprendiz. É diferente de um funcionário. A folha de pagamento é feito junto como os outros funcionários. Quais outros procedimentos neste registro?
- Jornada de trabalho do menor (04/09/2014)
Funcionário menor de 18 anos foi contratado para cumprir uma jornada de 40hs semanais, pode trabalhar em regime de compensação e prorrogação de horas?
- Serviço prestado pelo MEI (04/09/2014)
Empresa vai contratar serviço de um MEI, como fazer o recolhimento dos 20% do INSS?
- Contratação de serviço temporário (04/09/2014)
Empresa pretende contratar serviço temporário, durante um mês, devido a saída de férias de um funcionário. Como a empresa deve proceder? Deverá contratar uma agência de serviço temporário? Pode contratar diretamente, já que se trata de um curto período?
- Empregada domestica de licença maternidade, ao retornar ao trabalho pediu demissão. Quais verbas rescisórias ela tem direito a receber? Ela tem direito a receber o 13º salário maternidade? (04/09/2014)
- Contratar ex-funcionário como autônomo (04/09/2014)
Existe alguma implicação legal para a contratação de prestação de serviços como autônomo de um funcionário que pediu demissão da empresa no mês anterior?
- Trabalhar durante a licença médica (04/09/2014)
Funcionário foi ao médico na parte da manhã, onde constava que ele deveria repousar o restante do dia, porém ele bateu o cartão, como devemos proceder?
- Acidente de trabalho durante o almoço (04/09/2014)
Funcionário almoça no refeitório da empresa e ainda dentro do seu horário de almoço sai da empresa para resolver problemas particulares e foi atropelado. Empresa deve emitir CAT como acidente do trabalho?
- Benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT (03/09/2014)
Quais as vantagens e desvantagens do PAT? Como cadastrar?
- Doméstica em férias pede demissão (03/09/2014)
Qual seria o procedimento no caso de um pedido de demissão de uma empregada doméstica em gozo de férias? Devemos aceitar?
- Empresa admitiu funcionário que pretende se aposentar em breve, ele possui algum tipo de estabilidade? (03/09/2014)
- Funcionário foi descontado por falta injustificada e teve também o descanso semanal remunerado descontado. Para perda de dias de gozo de férias, devem ser contados apenas os dias das faltas? (03/09/2014)
- Viajando por solicitação da empresa (03/09/2014)
Funcionário que presta serviço em uma cidade e é enviado para outra por 6 dias, o que ele tem direito a receber?
- Trabalhar no sábado como hora extra (03/09/2014)
Quando o funcionário compensa durante a semana o sábado, e no sábado precisará trabalhar, sendo que será todo o período trabalhado como hora extra, poderá trabalhar mais que 2hs?
- Funcionamento do novo CAGED (03/09/2014)
Como funciona o novo sistema do CAGED, temos que informar antecipadamente para todos os funcionários que serão admitidos?
- 13º salário - Direito - Empregado não registrado (02/09/2014)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado tem direito ao 13º salário?
- Redução nas férias devido às faltas injustificadas (02/09/2014)
Funcionário que perde dias de férias devido a faltas sem justificativas, no caso deve folgar apenas 24 dias devido as faltas, nesse caso terá só 24 dias de folga e remuneração, será punido com a folga e com os valor das férias a receber?
- Funcionário que recebe insalubridade, os dias em que ele apresentar atestado de falta terão dedução do valor proporcional? (02/09/2014)
- Empregada doméstica que trabalhar sábado e domingo, qual e a porcentagem das horas extras? (02/09/2014)
- Impostos da corretora de seguros (02/09/2014)
Quais as alíquotas dos impostos para uma empresa corretora de seguros?
- Benefício do company car (02/09/2014)
Empresa pretende programar o benefício company car para alguns funcionários. O benefício será oferecido no modelo de carro alugado e sobre este benefício refletem todos os encargos trabalhistas e IR. Qual o procedimento para o recolhimento correto?
- MEI com registro em outra empresa (02/09/2014)
Proprietário de MEI possui registro em carteira em outra empresa. Foi demitido obtendo todos os direitos trabalhistas. Terá direito ao seguro desemprego?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (01/09/2014)
Licença maternidade de 180 dias deve ser aplicada pelas empresas, deixou de ser opcional?
- Atestado médico - Efeito nas férias e no 13º salário (01/09/2014)
As faltas ao serviço devidamente justificadas por atestados médicos válidos acarretam alterações no cálculo das férias e do 13º salário do empregado?
- Cálculo do INSS nas sentenças trabalhistas (01/09/2014)
Como é realizado o cálculo do INSS nas sentenças trabalhistas para empresas desoneradas pela folha de pagamento?
- Empresa recolhe seu INSS pelo código “2100 - CNPJ em geral”, porém o correto seria “2003 - Simples CNPJ”, qual o procedimento para a retificação? (01/09/2014)
- Auxílio-reclusão - Suspensão do pagamento (01/09/2014)
Em que casos o auxílio-reclusão será suspenso?
- Declaração de posto de saúde (01/09/2014)
Declaração de comparecimento ao posto de saúde pode abonar falta nesse dia? Empresa é obrigada a aceitar essa declaração?
- Redução da jornada em 2 horas (01/09/2014)
Demissão do funcionário com cumprimento de aviso prévio de 30 dias terá direito de sair 2hs antes?
- Supressão de horas extras (31/08/2014)
Funcionário que recebe habitualmente horas extra de intrajornada, ao mudar o horário de trabalho é necessário fazer a supressão dessas horas?
- Plano de saúde depois de pedido de demissão (31/08/2014)
Empresa que paga parte da mensalidade do Plano de saúde dos funcionários deve manter no plano o funcionário que pede demissão?
- Aposentado por doença grave (31/08/2014)
Funcionário com doença pode se aposentar antes do tempo exigido?
- Empresa que é Sociedade Empresária Limitada, não teve nenhuma movimentação e ainda não tem funcionários, tem que fazer a entrega da SEFIP e o CAGED informar zerado? (31/08/2014)
- Recebimento de gratificação de função (31/08/2014)
Funcionário admitido como Gerente Administrativo a empresa deve pagar 40% sobre o salário?
- Recolhimento do INSS pelo MEI (31/08/2014)
MEI tem recolhimento de INSS Patronal e informação na SEFIP?
- Demissão durante as férias (31/08/2014)
Funcionário pode pedir demissão no período de gozo das férias? Como proceder com a rescisão?
- Recolhimento do INSS de autônomo (30/08/2014)
Corretor de imóvel pessoa física autônomo ao emitir nota fiscal para pessoa física ou jurídica terá que efetuar a retenção do INSS, em que caso, qual a alíquota?
- Falta para cirurgia estética (30/08/2014)
Atestado por motivos de cirurgia estética deve ser aceito pela empresa?
- Substituição do vale transporte (30/08/2014)
Empresa pode substituir o vale transporte do estagiário por um vale combustível?
- Empregador de doméstica veio a falecer, podemos alterar o empregador para a esposa, sem que haja rescisão do contrato? (30/08/2014)
- Adicional pago nas férias (30/08/2014)
O adicional de periculosidade deve ser pago nas férias?
- Atestado médico para aposentado (30/08/2014)
Funcionário aposentado apresenta atestado médico superior a 16 dias de afastamento, ele também está sujeito a perícia medica do INSS?
- Faltas injustificadas (30/08/2014)
Há impedimento legal para que as faltas injustificadas tenham desconto na meta da Participação no Resultado /PPR?
- Aposentado por invalidez (29/08/2014)
Sócio de empresa aposentado por invalidez pode fazer retirada de pró-labore e contribuir com o INSS, sem ter o seu beneficio cessado?
- Desconto do vale alimentação (29/08/2014)
Empresa concede vale alimentação sem nenhum desconto para o funcionário. Poderá passar a descontar?
- Funcionário que tem desconto de pensão alimentícia mensalmente poderá receber o salário família em seu holerith? (29/08/2014)
- Licença maternidade em decorrência de adoção é paga diretamente pelo INSS? (29/08/2014)
- Cálculo do salário maternidade da comissionista (29/08/2014)
No afastamento por maternidade o salário será a média dos últimos 6 meses para a comissionista? Caso afirmativo como fica os salários se, por exemplo, a funcionaria recebe salário fixo mais comissão o valor referente a comissão diminuirá uma vez que como esta afastada não terá rendimentos para compor as medias a partir do 2º mes de afastamento?
- A partir de quantos funcionários é obrigatória a realização da CIPA? (29/08/2014)
- Falta de pagamento da Previdência Social (29/08/2014)
Empresa que deixa de pagar as GPS, a Previdência Social pode negar a aposentadoria do funcionário? Qual a base legal?
- Contratação de cooperativa médica (28/08/2014)
Empresa que contrata cooperativa médica terá que arcar com custo de INSS. Qual alíquota. Qual base legal?
- Contrato por prazo determinado (28/08/2014)
Empresa do ramo da construção civil pretende elaborar contrato por prazo determinado de 06 meses, qual o modelo correto?
- Mulher que nunca contribuiu para previdência, terá direito a aposentadoria por idade ao completar 60 anos de idade? (28/08/2014)
- Rescisão por falecimento (28/08/2014)
Para a homologação de rescisão por falecimento, quais os documentos que devem ser apresentados pela família? Quais órgãos a família deve procurar?
- Falta constantemente sem justificativa (28/08/2014)
Funcionária grávida se ausenta com frequência e não apresenta atestado. Podemos aplicar mais advertência, suspensão e demissão?
- Como é feita a rescisão por aposentadoria normal? (28/08/2014)
- Sócio aposentado deve retirar o pró-labore (28/08/2014)
Titular de empresa Individual se aposentou, deve continuar sendo obrigado a retirar Pró-labore e efetuar o recolhimento do INSS. Pode diminuir o valor do Pró-Labore?
- Desconto no DSR por atrasos (27/08/2014)
Funcionário com jornada de 44 horas semanais, mas que tem 6 horas de atrasos injustificados pode sofrer o desconto proporcional em horas do DSR. Como calcular?
- Prorrogação do benefício maternidade (27/08/2014)
Receber o benefício maternidade por 06 meses, e não 04 meses, é a empresa que autoriza. Como proceder?
- Prestação de serviço do MEI (27/08/2014)
MEI do ramo de prestação de serviços de hardware e software e desenvolvimento de sistemas, prestando serviços a uma pessoa jurídica, quais as retenções, incidências?
- Funcionário que retorna de auxílio doença tem estabilidade? (27/08/2014)
- Desconto por falta e atrasos (27/08/2014)
Funcionária vem constantemente apresentando atestados, alguns é apenas declaração de horas. Podemos considerar como falta e descontamos o domingo ou somente como atraso?
- Cálculo da licença maternidade (27/08/2014)
Empregada que tem salário fixo + comissão s/vendas, ao se afastar por licença maternidade, a empresa deve calcular a média do total do salário?
- Demissão antes do dissídio (27/08/2014)
Qual o período para rescindir o funcionário antes do dissídio?
- Obrigação de fazer a retirada de pró-labore (26/08/2014)
Sócio administrador aposentado por idade é obrigado a fazer retirada de pró-labore?
- Recolhimento do INSS patronal da cooperativa (26/08/2014)
É obrigatório o recolhimento do INSS patronal de uma cooperativa dos repasses aos cooperados, qual a base legal?
- Podem ser descontados os dias de falta do funcionário horista, vamos reduzir os dias nas férias? (26/08/2014)
- Pagamento do adicional de periculosidade (26/08/2014)
Empresa deve pagar o adicional de periculosidade aos motoboys a partir de junho/2014?
- Redução de horas de trabalho (26/08/2014)
Funcionária solicitou redução de horas de trabalho com redução de salário, quer trabalhar apenas 4 dias por semana. A empresa entende que essa alteração não atrapalhará o serviço. Como a legislação entende essa solicitação?
- Empresa pretende dar férias coletivas no final do ano, mas tem alguns funcionários que já gozaram férias do período aquisitivo desse ano, vão sair como antecipadas, deve ser feito o recibo no final do ano? (26/08/2014)
- Uso do celular durante o horário de trabalho (26/08/2014)
Existe alguma orientação na legislação quanto à proibição de uso de celular durante o horário de trabalho?
- Limite de atrasos (25/08/2014)
Qual o limite diário de atrasos de funcionários? Após esse limite, a empresa pode impedir a entrada desse funcionário para o trabalho?
- Prazo para recontratação do funcionário (25/08/2014)
Qual o prazo para recontratar o funcionário. Pode ser recontratado. Em outra função e salário menor? Qual a base legal?
- Nas férias indenizadas existe incidência de IR, qual a base legal? (25/08/2014)
- Como proceder quando o funcionário apresenta muitos atestados médicos em um mesmo mês? (25/08/2014)
- Não entrega da CTPS para registro (25/08/2014)
Qual deve ser o procedimento da empresa quando o funcionário não apresenta a CTPS para o devido registro?
- Na rescisão complementar paga-se multa por atraso no pagamento? (25/08/2014)
- Regime de sobreaviso (25/08/2014)
Como é calculado o pagamento de horas de sobreaviso?
- Quotas do PIS para o aposentado (24/08/2014)
Funcionário recém-aposentado tem direito a receber quotas do PIS em virtude da concessão da aposentadoria?
- Pedido de rescisão indireta (24/08/2014)
Funcionário apresentou pedido de rescisão indireta, qual é o procedimento da empresa, quais verbas constaram na rescisão e qual o código de movimentação a ser informado para o FGTS?
- Assistência médica - Funcionário aposentado (24/08/2014)
Quando da concessão de aposentadoria em que haja rescisão do contrato de trabalho o funcionário tem direito a manutenção da assistência médica?
- Existe estabilidade de férias prevista na legislação? (24/08/2014)
- Contratação de funcionário por dia (24/08/2014)
Na contratação de funcionário por dia (diária) é necessário o pagamento de hora extra?
- Empregado estudante/saída antecipada/abono (24/08/2014)
Funcionário está voltando a estudar cursando o ensino fundamental. Para continuar estudando teria que sair mais cedo do trabalho. Neste caso a empresa é obrigada a abonar?
- Empresa contrata menor aprendiz, que estuda no ensino médio à noite. Pode sair da escola às 23hs e trabalhar na empresa às 8hs? Não existe intervalo de onze horas? (24/08/2014)
- Demissão durante as férias (23/08/2014)
Existe base legal que impeça o funcionário de pedir demissão enquanto está em gozo de ferias?
- Assinatura no registro de admissão (23/08/2014)
É obrigatória a assinatura do funcionário na ficha de registro de admissão de funcionário?
- Funcionário solicitou demissão com aviso prévio trabalhado. Nesse caso, a data de início do cumprimento do aviso será no dia seguinte? (23/08/2014)
- Atestado médico - Acompanhamento de dependente (23/08/2014)
A empresa é obrigada a abonar as faltas dos funcionários em virtude de acompanhamento médico de dependente?
- Acidente de trabalho com afastamento de 15 dias (23/08/2014)
Empregada sofreu acidente de trabalho e ficará afastada 15 dias conforme atestado do médico. Neste caso ela tem estabilidade?
- A contagem dos 5 dias de licença paternidade, quando a criança nasce no sábado, inclui o dia do nascimento ou o dia seguinte? (23/08/2014)
- Empregada doméstica que reside no emprego (23/08/2014)
Empregada doméstica que reside no emprego, quais as regras para não haver problemas quanto à hora extra e adicional noturno?
- Recolhimento obrigatório do PIS (22/08/2014)
Condomínios de edifícios são obrigados de recolher o PIS sobre a folha (1%) este recolhimento deve ser informado na SEFIP?
- Determinar o mês das férias (22/08/2014)
Empresa pode determinar o mês de saída de férias do funcionário ou o funcionário é que tem o direito de determinar o mês que ele quer sair de férias. Qual a base legal?
- Quando e como deve ocorrer a manutenção do cadastro do benefício salário família? (22/08/2014)
- Quais são os passos para liberação do FGTS de um empregado doméstico? (22/08/2014)
- Contratar autônomo como auxiliar administrativo (22/08/2014)
Empresa pode contratar um autônomo para auxiliar administrativo. Existe algum impedimento legal?
- Empresa recolheu GPS em atraso sem multa e juros, como proceder para regularizar? (22/08/2014)
- Remuneração de dirigentes (22/08/2014)
Qual o critério adotado pela legislação fiscal para conceituar o que sejam diretores ou administrador da pessoa jurídica?
- Contratação de gerente (21/08/2014)
Como proceder na contratação de gerente, quais seus direitos e obrigações?
- Mudança para área não insalubre (21/08/2014)
Funcionário trabalhava em área insalubre e recebia insalubridade. Ele foi transferido para outra área não insalubre, a empresa pode simplesmente parar de pagar o adicional ou temos que incorporar ao salário?
- Empresa sofreu incêndio e precisa ser reformada, como fica o quadro de funcionários, pode dar férias e descanso sem remuneração? (21/08/2014)
- Alteração de função e salário (21/08/2014)
Podemos modificar o registro de um funcionário, fazendo alteração da sua função, reduzindo seu horário de trabalho e também reduzindo o salário?
- Empresa pode contratar funcionário que está de aviso prévio trabalhado, onde foi liberado 7 dias antes do término do aviso? Ou seja, o funcionário vai iniciar as suas atividades antes de ter terminado o aviso prévio trabalhado? (21/08/2014)
- Demitida no prazo e estava grávida (21/08/2014)
Funcionária em contrato de experiência, que foi demitida dentro do prazo de experiência, mas está grávida, possui estabilidade?
- Jornada flexível - Procedimentos (20/08/2014)
Empresa pode ter funcionário com flexibilidade de horários. Existe restrição legal?
- Recebimento do PIS pelo aposentado que trabalha (20/08/2014)
Funcionário aposentado e que continua trabalhando tem direito a receber o abono do PIS?
- Sobre o Vale Cultura existe alguma obrigatoriedade, como deveremos proceder com o funcionário que não tenha direito? (20/08/2014)
- Assinar comprovante de pagamento (20/08/2014)
Empresa deposita o pagamento do adiantamento de salário e o pagamento mensal em conta salários dos funcionários, eles precisam assinar os holerites?
- Acidente de trajeto (20/08/2014)
O que é e como se caracteriza um Acidente de trajeto? Quais as implicações?
- Quando a empresa dispensa o funcionário demissionário de cumprir do aviso prévio, o funcionário tem direito ao recebimento de indenização, isso tem reflexo de 13º Salário e Férias, INSS/FGTS? (20/08/2014)
- Férias coletivas e regime de sobreaviso (20/08/2014)
Empresa dará 15 dias de férias coletivas para os funcionários a partir em dezembro, pode deixar alguns funcionários de sobreaviso?
- Rescisão contratual - Descontos permitidos (19/08/2014)
Quais são os descontos permitidos na rescisão contratual do empregado?
- Quando altera o cargo do funcionário devemos alterar o salário? (19/08/2014)
- Contratação de funcionário temporário (19/08/2014)
Como funciona a contratação de um funcionário temporário na empresa? Quais os direitos do temporário, qual o tempo de duração do contrato, o contrato pode ser prorrogado por quanto tempo e pode ser contratado em definitivo?
- Funcionário pede demissão no término do contrato de experiência. Quantos dias a empresa tem para fazer a rescisão? Tem que ser no dia seguinte ou tem 10 dias? (19/08/2014)
- Viúva perde o direito à pensão caso venha a trabalhar de carteira assinada? (19/08/2014)
- Auxílio educação (19/08/2014)
Funcionária está cursando faculdade e a empresa pretende pagar a mensalidade. Como devemos proceder em Folha de Pagamento. Quais são os benefícios da empresa. Como podemos contabilizar essa despesa?
- Estagiário será efetivado como funcionário, pode ser elaborado contrato de experiência? (19/08/2014)
- Obrigação de pagar a PLR (18/08/2014)
Na convenção coletiva consta que a empresa deve pagar a participação do lucro e resultado da empresa, caso a empresa prove na contabilidade que não teve lucro ela é obrigada a pagar o PLR? Qual a base legal?
- Auxílio-doença durante experiência (18/08/2014)
Funcionário em período de experiência fará uma cirurgia devendo ficar afastado por 15 dias, como fica o contrato?
- Jovem aprendiz que trabalha 6hs por dia pode fazer o mesmo intervalo para almoço dos demais funcionários de 1h30min? (18/08/2014)
- No falecimento de pai/mãe, filhos, esposa/esposo, quantos dias o funcionário pode se ausentar da empresa? (18/08/2014)
- Férias em dobro (18/08/2014)
Funcionário que tem duas férias vencidas receberá a primeira em dobro. É obrigação de a empresa pagar em dobro?
- Fornecemos vale refeição aos funcionários e alguns vendem, podemos aplicar advertência, suspensão ou justa causa? (18/08/2014)
- Férias vencidas durante o parto (18/08/2014)
Funcionária entrou de licença maternidade, e o 2° período de férias venceu. Qual deve ser o procedimento, em vista que a mesma está afastada?
- Data de pagamento da rescisão (17/08/2014)
Funcionário que pede demissão e na carta comunica que vai cumprir aviso de apenas 10 dias, a empresa poderá descontar os 20 dias restantes? Qual a data de pagamento da rescisão?
- Pagamento em duplicidade da GPS (17/08/2014)
Empresa recolheu a GPS em duplicidade, como pode compensar esses valores, campos 6 e 9 da GPS ( INSS e Outras entidades)?
- Gestante que sofre aborto espontâneo no seu 4º mês pela legislação deve tirar licença maternidade? (17/08/2014)
- Funcionário afastado por auxilio doença teve alta médica expedida pela própria previdência, porém não compareceu à empresa para trabalhar, nem apresentou comprovante de entrada em recurso discordando com essa decisão, como devemos proceder? (17/08/2014)
- Registro proporcional aos dias trabalhados (17/08/2014)
Funcionário que trabalha duas vezes por semana, pode ser registrado e pagar proporcional aos dias trabalhados. Qual a base legal?
- Médias sobre aviso de férias indenizadas tem incidência de FGTS? (17/08/2014)
- Trabalho em comitê eleitoral (17/08/2014)
Contratação de pessoas para doar trabalho dentro do comitê (voluntariamente), tem algum documento a ser informado no qual esse trabalho é voluntario, existe alguma obrigação que comprove?
- Contratação de estagiário (16/08/2014)
Na contratação de estagiário precisa registrar em carteira de trabalho. A empresa é simples nacional, qual deve ser a alíquota do INSS e FGTS. Como fica o 13º salário e as férias?
- Aviso prévio após o retorno das férias (16/08/2014)
Existe algum prazo para dar o aviso prévio ao funcionário após o retorno das férias?
- Funcionário que pede demissão tem o direito de sair 2 horas mais cedo do serviço ou 7 dias antes, independente do tempo de registro? (16/08/2014)
- Funcionamento do contrato por prazo determinado (16/08/2014)
Como funciona o contrato por prazo determinado, desde a contratação até a demissão do funcionário. Como fica caso o funcionário seja dispensado no termino do prazo ou antes?
- Prazo para entrega de atestados médicos (16/08/2014)
Existe alguma norma que estabelece prazo para entrega de atestados médicos?
- No recibo de autônomo, em qual situação a retenção do INSS tem o percentual de 11% ou 20%? (16/08/2014)
- Vale transporte e pernoite pagos em dinheiro (16/08/2014)
Vale transporte pago em dinheiro tem incidências de INSS e FGTS, valor de pernoite pago na folha entra no cálculo de INSS e FGTS?
- Executando serviço fora da empresa (15/08/2014)
Funcionários que marcam ponto (através de relógio) algumas vezes são solicitados a fazerem serviço externo. Como controlar esse horário?
- Intervalo para o recebimento do seguro desemprego (15/08/2014)
Houve alteração com relação ao seguro desemprego, ainda são 16 meses de intervalo da ultima demissão para recebimento do seguro?
- Empregador doméstico pretende contratar um cuidador de idoso para trabalhar três dias por semana e dormir no serviço. Como consideramos a jornada de trabalho? Será devido o pagamento de horas extras e adicional noturno? (15/08/2014)
- Dedução fiscal para adesão ao Vale Cultura (15/08/2014)
Existe dedução fiscal para as empresas que aderirem ao programa Vale Cultura, sendo do Lucro Presumido ou Simples Nacional?
- Salários diferentes para a mesma função (15/08/2014)
Empresa poderá pagar salário diferenciado para a mesma função em virtude da experiência?
- Funcionária apresentou atestado de 14 dias, trabalhou um dia e apresentou mais um de 14 dias. Ela alega que a empresa deve pagar os 28 dias, isso procede? (15/08/2014)
- Tempo gasto na locomoção (15/08/2014)
Tempo gasto pelo funcionário em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços é computado como horas in itinere? Como calcular?
- Recebimento do vale transporte em dinheiro (14/08/2014)
Três empregados da empresa possuem veículo próprio e solicitaram receber o valor do Vale transporte em dinheiro. Qual deve ser procedimento?
- Jornada de trabalho - Prorrogação - Casos especiais (14/08/2014)
Quais são os casos especiais em que poderá ser imposta a prorrogação da jornada de trabalho do empregado?
- Funcionário em aviso prévio para posterior entrada como sócio pode receber o seguro desemprego? (14/08/2014)
- Empresa pode ter dois horários de trabalho no mesmo local, com funcionários diferentes? (14/08/2014)
- Licença maternidade de sócia (14/08/2014)
Quando a sócia da empresa entra de Licença Maternidade qual o procedimento a fazer? Ela mesma que dá entrada no INSS?
- Adesão ao programa Empresa Cidadã (14/08/2014)
Empresa do lucro real para aderir ao Programa Empresa Cidadã basta aderir no site da receita?
- Quantidade de horas máxima diária (13/08/2014)
Solicito informação sobre a quantidade de horas máxima diária que a empresa pode implantar em uma escala de trabalho obedecendo a carga horária de 44 horas semanais?
- Acidente durante o final de semana (13/08/2014)
Quando o funcionário sofre acidente no fim de semana, trazendo atestado médico a empresa deve aceitar?
- Funcionário que durante o aviso prévio falta 25 dias pode perder o direito às férias? (13/08/2014)
- Empresa pretende implantar o horário flexível somente no setor administrativo. Precisa ser homologado no sindicato? (13/08/2014)
- Prestação de serviço em outro local (13/08/2014)
Empresa optante pelo simples pode contratar funcionário para trabalhar em outro local? Qual o procedimento?
- Funcionário aposentado que trabalha e recebe um salário mínimo, tem direito de receber abono do PIS? (13/08/2014)
- Recusar para assinar o ponto (13/08/2014)
Funcionário pode se recusar a assinar o ponto? Como proceder na recusa?
- Como utilizar o Homolognet (12/08/2014)
Referente ao Homolognet qual o prazo, o procedimento, como deve a empresa entregar e a sua obrigatoriedade?
- Contratação por prazo determinado (12/08/2014)
Empresa pretende contratar funcionário por prazo determinado, qual a base lega e como proceder?
- Quando o diretor (com procuração) tem à sua disposição um carro da empresa para seu uso diário, a empresa deve lançar esse benefício em folha para descontos dos encargos? (12/08/2014)
- Qual a obrigatoriedade do cartão de ponto eletrônico? (12/08/2014)
- Adicional de insalubridade nas férias (12/08/2014)
Adicional de insalubridade nas férias, caso o funcionário não tenha estado em condição insalubre em todo o período aquisitivo, é calculado em cima da média em relação aos meses trabalhados?
- Funcionário que trabalha com salário mais gorjetas, no mês que fizer hora extra, devemos calcular somente sobre o salário? (12/08/2014)
- Cuidados na contratação de estagiários (12/08/2014)
Como é feito a contratação de estagiários, como deve ser feito o registro na carteira, o que incide de encargos, quais direitos e benefícios e carga horária?
- Base de cálculo do adicional de insalubridade (11/08/2014)
Qual é a base de cálculo correta para o cálculo de adicional de insalubridade?
- Voltar para a função anterior (11/08/2014)
Funcionário passou a receber adicional (gratificação) de cargo de confiança por exercer a função de gerente a oito meses, a empresa pode voltar para função anterior e retirar o adicional?
- Há previsão de abono para funcionária que se ausenta para realizar visita ao cônjuge detido em prisão? (11/08/2014)
- Qual o valor de uma bolsa de estágio de aluno de ensino superior? (11/08/2014)
- Contratar estrangeiro (11/08/2014)
Empresa pode contratar um funcionário estrangeiro sem ele ter o visto permanente no País?
- Funcionário que se afastou do trabalho durante o ano para prestação de serviço militar obrigatório terá direito ao 13º salário referente a esse período de afastamento? (11/08/2014)
- Obrigação de pagar o PLR (11/08/2014)
Empresa é obrigada a pagar o PLR quando não é prevista na convenção coletiva. Qual é a situação que obriga a empresa a pagar e quando começou?
- Desconto do aviso prévio (10/08/2014)
Funcionário que pede demissão para trabalhar em outra empresa, o aviso indenizado não pode ser descontado. Qual a base legal?
- Contratação de jovem aprendiz (10/08/2014)
Quais as obrigações da empresa com 80 funcionários em relação à contratação de jovem aprendiz?
- Estabilidade de funcionário temporário (10/08/2014)
Funcionário temporário (contratado por agencia) sofreu acidente de trabalho ficando afastado 30 dias. Qual a responsabilidade da empresa contratante. A agência exige que a empresa conceda estabilidade, qual a base legal?
- Mulher nunca teve nenhum tipo de contribuição para a Previdência Social e está grávida, caso venha a contribuir nos últimos três meses de gestação, terá direito ao salário maternidade? (10/08/2014)
- Recebimento de Prêmio Assiduidade (10/08/2014)
Empresa paga na folha Prêmio Assiduidade, esse prêmio entra para o cálculo de hora extra e adicional noturno?
- Funcionário se apresentou para o serviço militar, mas ainda não teve a convocação, temos que esperar a convocação para fazer a demissão? (10/08/2014)
- Licença maternidade de sócia (10/08/2014)
Qual o procedimento sobre a licença maternidade de uma sócia que tem retirada de pró-labore? E como é recolhido seu INSS?
- Prazos de contrato de experiência (09/08/2014)
Os prazos de contrato de experiência e prorrogação devem seguir um padrão na empresa, deve ser o mesmo prazo para todos os funcionários ou pode variar de acordo com o funcionário ou até mesmo pela função?
- Justificativa parcial de falta (09/08/2014)
Quando um funcionário faltar ao trabalho e apresentar uma justificativa parcial pela falta (declaração de horas) como proceder? Pela falta parcial, podemos aplicar advertência?
- Para o funcionário mensalista, existe tolerância de chegar ao trabalho 15 minutos antes ou 15 minutos depois, sem descontar ou acrescentar hora extra? (09/08/2014)
- Funcionária aposentada por tempo de contribuição pediu demissão da empresa. Ela solicitou a chave para sacar o FGTS, qual seria esse código para emitir a chave? (09/08/2014)
- Direitos da rescisão por justa causa (09/08/2014)
Rescisão por justa causa, com menos de um ano, e mais de um ano, quais são os direitos trabalhistas?
- Pode a empresa fornecer o beneficio de cesta básica e atrelar esse beneficio a assiduidade do funcionário? (09/08/2014)
- Caracterização do abandono de emprego (09/08/2014)
Como caracterizar o abandono de emprego?
- Prazos mínimos de guarda de documentos (08/08/2014)
Quais são os prazos mínimos de guarda dos documentos trabalhistas?
- Brigas entre funcionários (08/08/2014)
Brigas entre funcionários cabem suspensão?
- Mei com retirada de pró-labore (08/08/2014)
Empresa MEI pode ter sócio com o recolhimento de pró-labore? O valor do INSS é de 11% sobre o salário?
- As remunerações de adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras e repouso semanal remunerado entram para cálculo das férias e 13º salário? (08/08/2014)
- Controle do ponto de vendedor externo (08/08/2014)
Como a empresa pode controlar o ponto do vendedor externo?
- É necessário anotar na CTPS as férias proporcionais pagas na rescisão? (08/08/2014)
- Montar cantina na empresa (08/08/2014)
Empresa que instala dentro de seu estabelecimento uma cantina que sirva alimentação para seus trabalhadores é obrigada contratar uma nutricionista? A nutricionista pode atuar como autônoma?
- Abandono de emprego sem justificativa (07/08/2014)
Qual o procedimento em caso do funcionário abandonar o emprego, sem apresentar nenhuma justificativa?
- Funcionário na posição de presidente (07/08/2014)
Funcionário foi eleito a Presidente de uma sociedade anônima de capital aberto, quais os procedimentos que deverão ser adotados?
- Quando se recebe seguro desemprego, pode o ex-funcionário obter um emprego por prazo determinado, temporário - no máximo 90 dias, sem perder o direito ao seguro desemprego? (07/08/2014)
- Quando o funcionário está cumprindo aviso prévio e arruma outro emprego, qual o prazo para fazer o pagamento da rescisão após o encerramento do contrato? (07/08/2014)
- Desconto menor no vale transporte (07/08/2014)
Empresa pode descontar menos de 6% sobre salário do funcionário referente ao vale transporte? Qual a base legal?
- Durante a vigência do contrato de experiência o funcionário foi preso. A empresa poderá fazer a rescisão contratual na data prevista no contrato? Como proceder? (07/08/2014)
- Demitido durante a estabilidade (07/08/2014)
Funcionário durante o período de estabilidade por acidente de trabalho pode ser demitido. A empresa pode indenizar o período de estabilidade?
- Hora extra durante o tempo de deslocamento (06/08/2014)
No caso de viagem, o tempo de deslocamento até o local da prestação deve ser pago como hora extra?
- Adicional de periculosidade para o motociclista (06/08/2014)
Será imediata a aplicação da nova Lei trabalhista do motociclista que criou o benefício do adicional de periculosidade para a categoria?
- Empresa que aderir ao Vale Cultura poderá solicitar o cancelamento? (06/08/2014)
- Prepare-se para a rescisão indireta (06/08/2014)
Como proceder diante uma rescisão indireta. Devemos aguardar a audiência, ou fazer o desligamento assim que comunicado. Se aguardarmos a data da audiência, como ficará o contrato de trabalho. Devemos continuar com os recolhimentos de FGTS?
- Existe legislação que regulamenta o uso do celular durante o expediente de trabalho? (06/08/2014)
- Pagamento da rescisão antes o exame demissional (06/08/2014)
Funcionário foi demitido com aviso indenizado e o exame demissional vai ficar pronto depois de 10 dias, devemos efetuar o pagamento da rescisão mesmo sem o exame ficar pronto?
- Deveres da empresa com os estagiários (05/08/2014)
Quais os direitos e deveres que a empresa tem para com Estagiários. Eles se comparam com os mesmos direitos de um funcionário normal?
- Norma interna de comportamento (05/08/2014)
Ocorrendo problema de produtividade devido ao uso de celular no horário de serviço. Há como proibir o uso do mesmo durante o expediente. Há como proibir também que os funcionários se alimentem fora do local destinado às refeições, como no caixa, e que eles não masquem chiclete durante o expediente?
- Na jornada especial de 6 horas, o intervalo de 15 minutos deve ser computado na duração do trabalho. Qual a base legal? (05/08/2014)
- Exercer atividade de funcionário e autônomo (05/08/2014)
Empresa contrata funcionária de outra empresa para o serviço de limpeza, como autônoma deve efetuar o desconto de 11% de INSS?
- Vínculo empregatício do MEI (05/08/2014)
Qual a possibilidade de um MEI alegar vínculo empregatício?
- Funcionária cometeu um erro, mas a empresa só soube desse erro no dia seguinte. Neste caso, a advertência pode ser aplicada após o fato e não no momento imediato do erro? (05/08/2014)
- Aplicação da lei dos motoboys (05/08/2014)
Como deve ser aplicada a nova lei dos motoboys?
- Excluídos dos planos de saúde (04/08/2014)
Funcionários afastados pelo INSS por auxílio doença e aposentadoria por invalidez, podem ser excluídos dos planos de saúde (convênio)?
- Verbas rescisórias de funcionária aposentada (04/08/2014)
Funcionária com menos de um ano de registro, aposentada por idade, tem quais direitos rescisórios?
- Início da licença paternidade (04/08/2014)
Licença paternidade inicia no dia do nascimento da criança? Caso o nascimento ocorra em sábados ou domingos o início será obrigatoriamente na segunda-feira?
- Funcionário que exerce cargo de confiança e que recebe o adicional de 40% por não haver o controle da jornada de trabalho terá direito ao adicional noturno? (04/08/2014)
- Solicitar demissão durante licença maternidade (04/08/2014)
Funcionária em licença maternidade manifestou desejo não mais trabalhar na empresa, poderá solicitar demissão de imediato?
- Qual o período de licença maternidade para quem tem filhos gêmeos? (04/08/2014)
- Pagamento do vale refeição (04/08/2014)
Vale Refeição pode ser pago em dinheiro para os funcionários. No caso pago em dinheiro não vai gerar encargos previsto em lei isso e correto. Qual seria a maneira correta para pagamento de Vale Refeição para os funcionários?
- Concessão de férias antecipadas (03/08/2014)
Empresa pode conceder férias antecipadas a funcionário?
- Alteração da modalidade da refeição (03/08/2014)
Atualmente a empresa não dispõe de um refeitório para os colaboradores e concede aos empregados um vale refeição, caso a empresa venha a construir um refeitório e disponibilize refeição aos empregados, poderá cancelar o benefício do cartão vale alimentação?
- Empresa pode efetuar o desconto de adiantamento salarial concedido ao estagiário? (03/08/2014)
- Empresa, por liberalidade, pretende fornecer um valor em dinheiro como cesta básica aos funcionários, existe incidência de impostos? (03/08/2014)
- Acumulação de empregos - Direitos (03/08/2014)
Quais os direitos do funcionário que trabalha em mais de uma empresa?
- O desconto do salário maternidade pode ser abatido integralmente na GPS mensalmente? (03/08/2014)
- Suspensão de benefício (03/08/2014)
Empresa que concede plano de saúde para seus funcionários por liberalidade poderá suspender o benefício?
- Folha de pagamento - Fechamento antecipado (02/08/2014)
A folha de pagamento poderá ser fechada antes do encerramento de cada mês?
- Amamentação - Local apropriado (02/08/2014)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- A soma dos atrasos durante o período aquisitivo de férias pode ser usada na perda das férias? (02/08/2014)
- Empresa é obrigada a conceder para o menor aprendiz os benefícios concedidos para os demais funcionários por liberalidade? (02/08/2014)
- Funcionário registrado como estagiário (02/08/2014)
Estágio não remunerado é permitido por lei. Poderia um funcionário, celetista, fazer estágio na mesma empresa em que trabalha em turno oposto?
- Qual a quantidade máxima de horas extras pode ser informada na folha de pagamento? (02/08/2014)
- Efetivação do estagiário (02/08/2014)
Empresa pretende efetivar o estagiário, será preciso fazer a rescisão ou somente passar o contrato de estagiário para contrato de trabalho?
- Desconto do vale transporte (01/08/2014)
Quando o funcionário solicita vale transporte a empresa é obrigado a descontar 6% do salário. Caso a empresa não desconte o valor máximo, qual o risco trabalhista?
- Abono de faltas por acidente do filho (01/08/2014)
Funcionária apresentou declaração do médico, informando que necessita acompanhar o filho, que sofreu acidente, 24 horas/dia durante 30 dias. A empresa poderá acatar este atestado (abonar as faltas) e encaminhá-la para o INSS?
- Funcionária que recebe pensão por morte do cônjuge pode receber seguro desemprego? (01/08/2014)
- O pagamento de 20% de contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo MEI deve ser ou pode ser retido? (01/08/2014)
- Estabilidade por acidente (01/08/2014)
Funcionaria voltou ao trabalho após retorno de auxílio-doença acidentário, terá estabilidade de 12 meses, a empresa pode demitir e indenizar a estabilidade?
- Empresa demitiu funcionária sem saber que estava grávida, existe prazo para que ela apresente a comprovação de gravidez e seja readmitida? (01/08/2014)
- Recolher o FGTS retroativo (01/08/2014)
Empregador doméstico que não recolhia o FGTS da empregada, mas no ato da demissão, quer fazer o recolhimento retroativo ao período de registro (17 meses), nesse caso, a empregada terá direito ao seguro desemprego?
- Autenticação do livro de empregados (31/07/2014)
Empresa teve o seu primeiro livro de registro de empregados esgotados, acabou de adquirir outro livro novo. Esse livro deve ser registrado no Ministério do Trabalho?
- Valores pagos em duplicidade (31/07/2014)
Como a empresa deve compensar os valores pagos em duplicidade em DPS no código 2631?
- Empresa efetuou o recolhimento de retenção de INSS de uma nota fiscal que foi cancelada. Como proceder para restituir o valor? (31/07/2014)
- Apresentar o atestado médico (31/07/2014)
Qual o prazo legal que o empregado tem para apresentar o atestado médico na empresa. Caso seja no ultimo dia do mês, no fechamento da folha de pagamento e o empregado está de atestado, mas não apresentou na empresa, qual procedimento a empresa deve seguir?
- Contratado para trabalhar na matriz e na filial (31/07/2014)
Empresa que tenha matriz e filial pode registrar funcionário na matriz e o mesmo trabalhar na filial também? Como proceder?
- Empresa oferece refeição no local de trabalho, será necessário descontar um valor do funcionário para não integrar ao salário? (31/07/2014)
- Contrato de prestação de serviço de motoboy (31/07/2014)
Empresa utiliza a prestação de serviço motoboy por meio de contrato com pessoa jurídica que emite nota fiscal. Com referência ao adicional de periculosidade, com deve proceder?
- Erro de lançamento na folha de pagamento (30/07/2014)
Empresa fez lançamento a maior na folha de pagamento do funcionário, pode ser descontado esse valor no próximo mês?
- Salário família da empregada doméstica (30/07/2014)
A empregada doméstica tem direito ao salário família?
- Qual o código de pagamento da GPS para os casos de recolhimento referente à Nota Fiscal onde houve a prestação de serviço? (30/07/2014)
- Inscrição no Programa de Cultura do Trabalhador (30/07/2014)
É obrigatório a empresa fornecer o Vale Cultura? Como fazer o cadastro? Como funciona? Qual o desconto do funcionário? O que a empresa paga sobre o vale cultura?
- Deve ser pago a quebra de caixa nas férias do funcionário? (30/07/2014)
- O deficiente físico pode ser demitido? Como proceder? (30/07/2014)
- Aposentadoria de autônomo (30/07/2014)
O INSS exige na ocasião da aposentadoria a inscrição de prestador de serviços na Prefeitura?
- Concessão de atestado médico (29/07/2014)
Quais são os órgãos que as empresas devem ou estão obrigadas a aceitar atestado médico, para que o funcionário justifique suas faltas por motivo de doença?
- Obrigação de conceder o abono pecuniário (29/07/2014)
Empresa é obrigada a conceder abono pecuniário por solicitação do funcionário?
- O prêmio pago ao funcionário continuadamente configura salário? (29/07/2014)
- Caso a empregada doméstica tenha que se afastar por motivo de doença por 60 dias, quem deve pagar os primeiros 15 dias? (29/07/2014)
- Ajuda de custo sobre o uso de veículo próprio (29/07/2014)
Funcionário utiliza o veículo próprio a serviço da empresa, podemos lançar um valor como ajuda de custo pelo aluguel do veiculo ou como aluguel de veiculo. Esses valores pagos mensalmente possuem incidências d o INSS/FGTSIRRF, existe algum limite?
- Existe alguma distância mínima para o funcionário receber o vale transporte? (29/07/2014)
- Promoção para o cargo de confiança (29/07/2014)
Funcionário com cargo de confiança está isento de marcação de ponto, existe percentual de aumento na promoção?
- Admitido com salário maior (28/07/2014)
Funcionário poderá admitido com um salário maior que outro na mesma função admitido a mais de três anos?
- Fornecer refeição na empresa (28/07/2014)
Empresa com 30 funcionários pretende fornecer refeição, entretanto não está inscrita no PAT, pode lançar no holerite ou fazer o recibo a parte. Como proceder?
- Auxilio enfermidade pago pela empresa é reembolsado/abatido no pagamento da guia de INSS? (28/07/2014)
- Quando é efetuada a rescisão antecipada de menor aprendiz, tem multa rescisória? (28/07/2014)
- Aposentado que pede demissão perde o plano de saúde (28/07/2014)
Funcionário aposentado e pediu demissão, terá direito a continuar com plano de saúde?
- É obrigatório a empresa fornecer o vale cultura aos funcionários? (28/07/2014)
- Empréstimo consignado da empresa (28/07/2014)
Empresa pode realizar empréstimo para o funcionário e posteriormente descontar todos os meses em sua folha de pagamento o valor a título de Desconto de Empréstimo consignado sem a participação da Instituição Financeira?
- Compensação de pagamento em duplicidade (27/07/2014)
Empresa que efetuou o recolhimento de uma GPS em duplicidade pode fazer a compensação nos próximos meses? Existe o limite de 30%?
- Falta constante (27/07/2014)
Funcionário que falta constantemente e não condiz com as normas da empresa, pode receber advertência e demissão por justa causa?
- Funcionário sofre acidente no percurso da residência ao trabalho, ficando afastado mais que 15 dias. Terá estabilidade? (27/07/2014)
- No final do contrato por prazo determinado a empresa necessita comunicar que não serão mais utilizados os serviços do funcionário? (27/07/2014)
- Suspender o pagamento das comissões (27/07/2014)
Empresa paga comissão mensalmente aos seus funcionários como forma de incentivo para o trabalho. Ela pode suprimir a comissão e não pagar mais?
- Aposentado recebe multa do FGTS na demissão (27/07/2014)
Funcionário que se aposenta e continua trabalhando, na demissão tem direito a multa do FGTS 40% do período todo ou somente do período após o saque do FGTS, a CAIXA ECONOMICA informa no extrato do FGTS para fins rescisórios o saldo após o saque do FGTS?
- Licença maternidade da doméstica (27/07/2014)
Como funciona a licença maternidade da empregada doméstica. Qual a estabilidade após o parto?
- Implicações trabalhistas do banco de horas (26/07/2014)
Empresa pretende implantar o banco de horas, quais as implicações trabalhistas que podem ocorrer?
- Pagamento integral do adicional de periculosidade (26/07/2014)
Como é calculado o adicional de periculosidade. Temos funcionários que se expõe ao risco somente em algumas horas/dias por mês. É pago somente considerando as horas/dias de exposição ao risco ou deve ser pago integral?
- Empresa precisa realizar cursos para os novos membros da CIPA, porém caso eles façam fora do seu horário de trabalho deverão ser considerados como horas trabalhadas? (26/07/2014)
- Trabalho efetuado com veículo próprio (26/07/2014)
Funcionário que utiliza veículo durante o trabalho a empresa é obrigada a fornecer o veículo, caso deseje pode trabalhar com o veiculo próprio e a empresa pagar um “aluguel” ou algum adicional. Como funciona neste caso?
- Local para atividade do aprendiz (26/07/2014)
Aprendiz pode ser contratado pelo CNPJ de uma matriz e prestar serviços em outro endereço ou filial?
- Reintegração após demissão (26/07/2014)
Funcionária após demissão e receber as verbas comunicou estar grávida. Como proceder a reintegração com relação à multa rescisória, movimentação do FGTS e caso a funcionário na deseje a reintegração?
- Transferência dos funcionários do CEI para CNPJ (26/07/2014)
Condomínio que toda parte trabalhista é feita através de CEI. Foi aberto um CNP para passar esses vínculos do CEI para o CNPJ. Como proceder com a baixa em todos e registra-los no CNPJ?
- Licença não remunerada (25/07/2014)
Funcionária com o filho menor com problemas de saúde solicitou uma licença, a empresa pode aceitar o pedido como licença sem remuneração?
- Saque do FGTS por procuração (25/07/2014)
Empregado quando se aposenta tem direito a sacar o FGTS, pode outra pessoa por procuração sacar o seu saldo? Quais são os casos que o saldo de FGTS pode ser resgatado por terceiros?
- Funcionário não está mais recebendo o adicional noturno por alteração de horário de trabalho, no período aquisitivo de férias devemos calcular esse adicional nas médias das férias? (25/07/2014)
- Em quais situações deve ser efetuada a alteração do contrato de trabalho do funcionário? (25/07/2014)
- Transferência de funcionário por venda da empresa (25/07/2014)
Como proceder para transferir um funcionário de uma empresa para outra, sem que seja feita rescisão, a empresa foi vendida?
- Desenquadramento do MEI (25/07/2014)
O MEI pode registrar dois funcionários, ou admitir com salário superior ao piso da categoria, corre o risco de ser desenquadrado do MEI?
- Administrador com direito a pró-labore (25/07/2014)
Pode ter retirada de pró-labore, administrador que consta no Contrato Social mais não é sócio?
- Tolerância para atrasos (24/07/2014)
A tolerância de atraso diário de acordo com a CLT é de 10 minutos. Essa tolerância deve ser considerada apenas no início e término da jornada, ou também é válida para os atrasos de intervalo para almoço?
- Contratar por prazo determinado (24/07/2014)
Empresa pretende abrir uma vaga esporádica, pois, a mesma conseguiu um serviço que irá precisar de um profissional qualificado para exercer a função, porem será por tempo determinado, como contratar por prazo determinado?
- O recolhimento de FGTS fica suspenso ao funcionário de licença médica? (24/07/2014)
- Instalar ambulatório na empresa (24/07/2014)
Empresa pretende instalar um ambulatório, pode contratar só uma enfermeira. Quais as regras que devemos seguir?
- Falecimento do funcionário (24/07/2014)
iFuncionário faleceu como a família consegue receber o FGTS?
- Empresas são obrigadas a conceder o crédito consignado a seus funcionários? (24/07/2014)
- Retenção do INSS do síndico (24/07/2014)
Sindico de condomínio deve ter a retenção do INSS sobre os seus honorários? Qual a base legal?
- Acidente durante as férias (23/07/2014)
Funcionário em gozo de férias sofreu acidente de moto três dias antes do término, ficará afastado por 60 dias. Como proceder?
- Falta do aviso prévio por parte do funcionário (23/07/2014)
Funcionário pede demissão e se recusa a cumprir o aviso prévio, o desconto é sobre o salário e as médias de horas extras?
- Quando o estagiário pede demissão e não cumpre o aviso, é descontado o aviso prévio? Devemos pagar o 13º proporcional, férias e 1/3? (23/07/2014)
- Existe algum benefício que pode ser transformado em aposentadoria por idade? (23/07/2014)
- Empresa em atraso com o INSS (23/07/2014)
Empresa está em atraso com o INSS, caso o funcionário necessite de licença para cirurgia, terá algum impedimento?
- O MEI poderá ser registrado como funcionário em outra empresa? (23/07/2014)
- Condomínio tomador de serviços (23/07/2014)
Condomínio quando tomar serviços de jardinagem deve reter e recolher o INSS?
- Contratar funcionário do MEI por hora (22/07/2014)
Pode ser contratado funcionário por hora no MEI. Em relação ao recolhimento previdenciário, a GPS será emitida com o código 2003 ou 2100 para pagamento? Na GFIP devo informar que a MEI não é optante pelo simples?
- Pagamento de pró-labore para sócio aposentado (22/07/2014)
O pagamento do pró-labore é obrigatório para sócio aposentado em empresa sem movimentação de notas fiscais, qual a base legal?
- Estagiário como segurado facultativo (22/07/2014)
Estagiário pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
- Funcionário trabalha com a moto da empresa que fica sob a sua responsabilidade e guarda. Entretanto, ocorreu um assalto na casa e levaram a moto. Pode ser o funcionário responsabilizado pelo prejuízo? (22/07/2014)
- Como registrar um funcionário estrangeiro (22/07/2014)
Como devemos proceder para o registro de estrangeiro, quais os documento que devemos exigir, quais as providencias da empresa?
- Contrato de trabalho em Home Office (22/07/2014)
Existe modelo especifico de contrato para trabalhador Home Office e quais procedimentos devem ser adotados para contratação?
- Quem recebe pró-Labore tem direito à férias e 13º salário? (22/07/2014)
- Aposentado por invalidez pede demissão (21/07/2014)
Funcionário aposentado por invalidez pode pedir demissão?
- Fornecimento de refeições (21/07/2014)
Empresa fornece refeições a seus empregados, de elaboração própria, sem nenhum desconto aos mesmos. Neste caso a empresa está obrigada a se cadastrar no PAT?
- Pensionista pretende abrir um MEI, com a função de babá, poderá perder o benefício da Previdência? (21/07/2014)
- Extravio do livro de registro de funcionários (21/07/2014)
O que deve ser feito quando a empresa perde o livro de registro dos funcionários? Como proceder?
- Quantidade de estagiários por empresa (21/07/2014)
Qual a proporcionalidade no número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das empresas concedentes de estágio?
- Empresa sem movimentação de notas mensais, tem obrigatoriamente que recolher INSS parte patronal. Qual a base legal? (21/07/2014)
- Uso obrigatório de uniforme (21/07/2014)
Empresa mandou confeccionar uniformes e cedeu aos funcionários. Podemos obrigar o uso, caso se negue a usar podemos aplicar advertência. Qual a base legal?
- Serviço prestado pelo sócio (20/07/2014)
Empresa prestadora de serviço, onde o serviço é prestado pelo proprietário da empresa, a contratante deve reter os 11% de INSS?
- Prisão em regime semiaberto (20/07/2014)
Empresa pode dispensar sem justa causa o empregado preso que teve a sua pena transformada em semiaberto? A empresa e prisão ficam em cidades diferentes?
- Estagiário tem direito à insalubridade ou periculosidade? (20/07/2014)
- Estagiário que faltar ao estágio, esse dia pode ser descontado do valor da bolsa auxílio ou compensado? (20/07/2014)
- Diarista contribuinte da previdência (20/07/2014)
Diarista quer fazer o pagamento do seu INSS para a previdência, qual o código do recolhimento e percentual sobre qual valor ela irá contribuir?
- Filho de funcionário nasce durante as férias, como deve gozar da licença paternidade? (20/07/2014)
- Contratação de deficiente (20/07/2014)
Empresa pretende contratar um portador de deficiência, pode elaborar contrato de experiência? Caso precise demitir ele futuramente os direitos trabalhistas dele são iguais aos dos demais funcionários da empresa?
- Prazo para a entrega do CAGED (19/07/2014)
Qual é o prazo para envio do CAGED para a empresa que possui certificado digital válido e possui mais de 500 funcionários?
- Recolhimento do FGTS por funcionário afastado (19/07/2014)
O recolhimento de FGTS fica suspenso de funcionário afastado?
- Fechamento da folha antecipado (19/07/2014)
Empresa que utiliza o SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) pode fazer o fechamento da folha no período do dia 21 de um mês a 20 do mês seguinte, qual o procedimento correto?
- Demissão durante as férias (19/07/2014)
Funcionário em gozo de férias solicitou demissão, informando que terá que iniciar no novo emprego de imediato. Como proceder. Qual a base legal?
- Pode ser efetuada a demissão de um funcionário PCD (Pessoa com Deficiência)? (19/07/2014)
- Jornada de atividade do estagiário (19/07/2014)
Como será definida a jornada de atividade em um estágio?
- MEI deve sofrer a retenção dos 20% referente a cota patronal da Previdência de prestadores que tomaram seus serviços? (19/07/2014)
- Pessoa portadora de deficiência (19/07/2014)
O portador de visão monocular tem direito a entrar na cota de deficientes? E o portador de deficiência auditiva unilateral?
- Entrega do holerite (18/07/2014)
Há obrigatoriedade da entrega do holerite no dia do pagamento e do adiantamento quinzenal?
- Desconto do DSR por falta (18/07/2014)
Empresa pode descontar o repouso remunerado quando o funcionário faltar um dia sem justificar?
- O adicional noturno pago com habitualidade gera obrigatoriedade de pagamento de DSR? (18/07/2014)
- O adicional de sobreaviso é devido para todos os efeitos legais inclusive para o benefício do salário-maternidade. Este montante pode ser usado para a dedução na guia de pagamento do INSS? (18/07/2014)
- Férias para o estagiário (18/07/2014)
Estagiário possui direito as férias de 30 dias?
- Falta durante o aviso prévio (18/07/2014)
Funcionário pediu demissão e informou que iria cumprir o aviso, entretanto está faltando quase todos os dias, devemos aguardar e completar o aviso, ou damos baixa imediata?
- Serviço prestado fora da empresa (18/07/2014)
O que deve ser pago a um funcionário que presta serviço fora do Estado ou em outro local do estabelecimento. Tem algum percentual de ajuda de custo para ser pago. Qual a base legal?
- Registro com efeito retroativo (17/07/2014)
Empresa pretende efetuar um registro retroativo, será necessário fazer o contrato de experiência ou já podemos fazer direto o contrato de trabalho? E se há a necessidade do contrato de trabalho, ou só o registro na carteira e a ficha de registro basta?
- Liberado do serviço militar (17/07/2014)
Quando o funcionário volta do afastamento militar, ele deve apresentar algum documento para a empresa que foi liberado? A empresa precisa fazer um exame de retorno ao trabalho?
- Empresa deve aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho aos estagiários? (17/07/2014)
- Ex-Funcionária trabalhou durante 25 anos registrada e pagando o INSS normalmente. Caso monte uma empresa “MEI”, ela poderá se aposentar normalmente por tempo e contribuição? Como funciona nesse caso? (17/07/2014)
- Modalidades de estágios (17/07/2014)
Quais as modalidades de estágios?
- Atestado médico de psicólogo abona falta? (17/07/2014)
- Auxílio doença durante o seguro desemprego (17/07/2014)
Ex-funcionário que está recebendo seguro desemprego e sofreu uma cirurgia e recebeu atestado de 30 dias. O seguro desemprego é substituído pelo auxílio doença?
- Documentos da obra de construção civil (16/07/2014)
Qual o prazo e quais os documentos a serem apresentados para a matrícula da obra de construção civil de pessoa jurídica na Previdência Social?
- Produtor rural que possui mais de uma propriedade (16/07/2014)
Produtor rural, pessoa física, que possui mais de uma propriedade rural, pode ter uma só matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI)?
- Funcionário apresenta vários atestados médicos pelo mesmo motivo, mesmo não sendo contínuos somam mais de 15 dias, podemos encaminhá-lo ao INSS? (16/07/2014)
- Funcionário em fase final para a aposentadoria possui estabilidade? (16/07/2014)
- Qual a duração de um estágio? (16/07/2014)
- Empresa deixou de pagar o salário família de um funcionário durante 5 anos, agora resolveu pagar todo o atrasado, existe multa ou juros sobre o valor retroativo a ser pago? (16/07/2014)
- Cadastrar uma matrícula no CEI (16/07/2014)
Como será feita a inclusão no Cadastro Específico do INSS-CEI?
- Data do aviso prévio (15/07/2014)
Quando damos o aviso prévio indenizado ao funcionário, devemos considerar como último dia de trabalho o dia do aviso ou o dia seguinte?
- Faltou no trabalho pelo falecimento da bisavó (15/07/2014)
Empregada casada faltou dois dias no trabalho pelo falecimento da bisavó que não tinha nenhuma dependência econômica e nem morava com a empregada, pode haver desconto dos dias?
- Empresa percebe que a funcionária está grávida, porém que ela já estava grávida antes da admissão e não informou, ele pode demitir? (15/07/2014)
- Funcionário em licença médica por doença não relacionada com o trabalho, a empresa deve continuar a recolher o FGTS e INSS? (15/07/2014)
- Rescisão do contrato de experiência (15/07/2014)
O término do contrato de experiência ocorrendo no sábado, mesmo que a empresa tenha expediente aos sábados, a orientação é que a rescisão seja paga na sexta anterior ou na segunda posterior?
- Renovação da CTPS de estrangeiros (15/07/2014)
Qual procedimento correto com os funcionários estrangeiros quando a carteira de trabalho venceu? Ele renova e continua trabalhando normalmente?
- Contratar para trabalhar meio período (15/07/2014)
Empresa pode contratar para trabalhar apenas meio período e fazer pagamento proporcional, mesmo o valor sendo inferior ao salário mínimo?
- Dispensados da matrícula do CEI (14/07/2014)
Quem está dispensado da matrícula CEI?
- Prestadora de serviço pode efetuar dedução (14/07/2014)
A prestadora de serviços que fornece vale-transporte, vale-refeição e cesta básica aos seus empregados pode efetuar a dedução do valor correspondente a eles da base de cálculo da retenção dos 11%?
- Em caso de perda de EPI-Equipamento de Proteção Individual, pode-se efetuar o desconto em folha de pagamento, se o funcionário assinar um termo autorizando este desconto? (14/07/2014)
- Funcionário pode receber adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo? Qual a base legal? (14/07/2014)
- Estágio e o vínculo empregatício (14/07/2014)
O estágio acarreta vínculo empregatício para a empresa?
- Qual o tempo mínimo de intervalo que deve haver entre um período de férias e outro? (14/07/2014)
- Desempregada gestante (14/07/2014)
Ex-funcionária que efetuou o recolhimento devido ao INSS enquanto trabalhava, teria estabilidade em relação a data de saída deste último emprego no INSS, para receber salário maternidade, caso ainda esteja desempregada?
- Gerar termo de estágio (13/07/2014)
Empresa pode gerar termo de estágio após a formação do estagiário, ou seja, ele já não mais estaria estudando?
- Pagamento de férias ao funcionário afastado (13/07/2014)
Funcionário se aposentou por invalidez, como fica a situação dos valores de férias vencidas. A empresa pode efetuar o pagamento ou o contrato fica suspenso? Quando ele poderá receber?
- Empresa pode fazer reembolsos de despesas para os funcionários por meio da folha de pagamento? (13/07/2014)
- Comissionado ganhando horas extras (13/07/2014)
Funcionário remunerado somente com comissões, tendo um mínimo garantido, tem direito as horas extras?
- Advertência por não cumprir o horário (13/07/2014)
Empresa pode dar advertência ao funcionário pelo fato de não querer entrar mais cedo do seu horário, caso esporádico?
- Funcionário tendo o nascimento do filho em um sábado ou domingo, terá o início da contagem da licença paternidade no fim de semana ou somente na próxima segunda-feira? (13/07/2014)
- Sócia com direito a salário maternidade (13/07/2014)
Contribuinte individual que faz retirada de pró-labore tem direito ao salário maternidade. Como proceder?
- Salário do menor aprendiz (12/07/2014)
Qual o salário que deve ser pago para um menor aprendiz?
- Reflexos no cálculo do DSR (12/07/2014)
Os eventos de insalubridade, periculosidade e anuênio incidem sobre o cálculo do reflexo de descanso semanal remunerado-DSR?
- Empresa é obrigada a cancelar a rescisão, por solicitação da empregada, quando a mesma descobre estar grávida? (12/07/2014)
- Registrado como operador de empilhadeira (12/07/2014)
O empregado que será registrado como operador de empilhadeira, deverá ter um curso especifico? Qual a base legal?
- Mensalista que compensa o sábado (12/07/2014)
Funcionário mensalista que compensa o sábado, fazendo 8:48 hs por dia na semana, caso venha a faltar um dia, como fica os descontos, inclusive do DSR?
- Pessoa física quer contratar um Microempreendedor individual (MEI), para exercer a função de cuidador de idosos. Essa contratação pode ser feita? Existe contrato de prestação de serviço? (12/07/2014)
- Condição de estagiário (12/07/2014)
Aluno que esteja cursando pós-graduação pode ser estagiário?
- Benefícios oferecidos pela empresa (11/07/2014)
Empresa pretende incluir na folha de pagamento auxílio alimentação, isso gera algum encargo? Quais os benefícios que podem ser oferecidos pela empresa sem que venha gerar encargos?
- Acidente de trabalho de estagiária (11/07/2014)
Estagiária sofreu acidente de trabalho e a empresa pagou o seguro acidente. Como proceder com o período de afastamento?
- Empresas enquadradas como MEI tem que recolher o FAP e também possa se enquadrada na desoneração da folha pagamento? (11/07/2014)
- Funcionário afastado por auxílio doença pelo INSS, tem estabilidade? (11/07/2014)
- Sujeita à retenção previdenciária (11/07/2014)
Empresa que exerce a atividade de prestação de serviços de limpeza, optante pelo Simples Nacional, deve reter o INSS na fonte dos seus tomadores?
- Demitido durante a prisão (11/07/2014)
Funcionário foi demitido por abandono de emprego, entretanto compareceu na empresa apresentando alvará de soltura e comunicou que não pode comparecer antes para comunicar a sua prisão. Como proceder para regularizar?
- Concessão do adiantamento salarial (11/07/2014)
Adiantamento Salarial pode ser concedido com valores/percentual diferenciados, conforme solicitação de funcionários?
- Declaração de comparecimento (10/07/2014)
Declaração de comparecimento deve ser aceito como atestado médico? Qual a base legal?
- Direitos da funcionária na adoção (10/07/2014)
Funcionária adotou uma criança no inicio do ano, sendo que o benefício foi concedido somente no mês de maio, porém retroativo a janeiro. Como a empresa já pagou até abril, e esse pagamento são feitos diretamente pelo INSS, como proceder para afastá-la. Quais os encargos?
- Funcionário declara como dependente para o IR dois filhos. Ele se separa e passa a pagar a pensão alimentícia para esses dependentes. Ele pode continuar declarando os filhos para abatimento no IR? (10/07/2014)
- Pagamento no regime de sobreaviso (10/07/2014)
O que deve ser pago ao funcionário no caso de sobreaviso? Se paga também adicional noturno se passar das 22h?
- Demissão de comissionista (10/07/2014)
Como calcular a media de funcionária que tem apenas dois meses na empresa e percebe apenas comissão e será demitida por termino de contrato?
- Sócio com cláusula contratual de retirada de pró-labore é obrigado a fazer recolhimento de INSS, mesmo quando a empresa não está tendo movimento? (10/07/2014)
- Estagiário sofre acidente no percurso (10/07/2014)
Empresa tem obrigação em abonar atestados de estagiário que sofreu acidente no percurso?
- Retenção do FUNRURAL (09/07/2014)
Quais situações devem ser retidos o valor do FUNRURAL do Produtor Rural? Empresas do SIMPLES também têm de reter?
- Registrar funcionário para trabalhar em casa (09/07/2014)
Empresa pretende registrar funcionário no regime de HOME OFFICE, pode efetuar o registro na empresa e ele trabalhar em casa? Como proceder?
- Funcionária pode solicitar afastamento da empresa por meio do auxílio doença, para cuidar do filho com doença grave? Como proceder? (09/07/2014)
- Empresa pode substituir o recolhimento da Previdência Social por Previdência Privada? (09/07/2014)
- Pedir demissão antes do final do contrato (09/07/2014)
Funcionário pede demissão antes de vencimento contrato de experiência, empresa deve pagar a multa (50%) ou apenas liberar a chave para retirar o FGTS, qual o código da GFIP?
- Seguro desemprego para doméstica (09/07/2014)
Funcionária doméstica tem direito ao benefício do seguro desemprego, quando é recolhido o FGTS, se recolher seis meses retroativos daria o mesmo direito? Ela receberia três parcelas?
- Pagamento em RPA (09/07/2014)
Quais situações a empresa pode realizar o pagamento em RPA?
- FGTS - Trabalhador avulso - Documentos necessários para o saque (08/07/2014)
- Falta para tirar carteira de motorista (08/07/2014)
Funcionário quer fazer aulas de autoescola, a empresa é obrigada a abonar. Podemos descontar as horas faltantes no fechamento da folha ou nas férias?
- Retirada a maior do lucro presumido anual pelo sócio, será tributado no INSS como rendimento? (08/07/2014)
- Contratar técnica em enfermagem (08/07/2014)
Pessoa física precisa contratar técnica em enfermagem para trabalhar na residência, durante uma hora, todos os dias, de domingo a sábado. Como será o referido registro com relação às férias, 13º salário, DSR?
- Afastamento por doença da filha (08/07/2014)
Funcionária com filha em estado crítico recebeu do médico atestado para o afastamento de 30 dias. A empresa deve abonar os 15 dias e enviar para o INSS?
- Funcionário foi demitido e ao fazer o exame demissional deu inapto, qual o procedimento da empresa? (08/07/2014)
- Funcionário com estabilidade pode ser demitido (08/07/2014)
Funcionário foi afastado por acidente de trabalho por 45 dias, terá estabilidade por um ano, entretanto não está cumprindo com as obrigações da sua função. Podemos registrar advertência e posteriormente demitir por justa causa?
- Registro de diarista (07/07/2014)
Empresa possui diarista que trabalha dois dias na semana, é necessário registrar? Quantos dias na semana ela pode trabalhar sem caracterizar vínculo trabalhista? Existe a possibilidade de a mesma ser autônoma?
- Adicional de transferência - Pagamento devido (07/07/2014)
Quando é devido o adicional de transferência?
- Cheques devolvidos - Desconto do empregado (07/07/2014)
Existe a possibilidade de descontar os cheques devolvidos de clientes da remuneração do empregado?
- Antecipação salarial tem que ser concedida para todos os funcionários da empresa? Caso o funcionário tenha recebido uma alteração salarial por promoção, terá que alterar o salário novamente? (07/07/2014)
- Empresa tomadora dos serviços do MEI (07/07/2014)
Como será efetuado o cálculo e recolhimento da Previdência Social de um MEI pela empresa que contratou seus serviços?
- Férias coletivas - Trabalho em tempo parcial (07/07/2014)
Como calcular as férias coletivas para funcionários contratados pelo regime de tempo parcial?
- FGTS - Possibilidades de saque (07/07/2014)
Quais são as possibilidades de saque do FGTS?
- Contrato por prazo determinado (06/07/2014)
Funcionário que foi contratado por prazo determinado com duração de mais de um ano, tem direito a lei 12.506 (aviso prévio complementar), uma vez que o tipo de rescisão foi por término de contrato?
- Obrigações tributárias da cooperativa de serviços (06/07/2014)
Quais sãos os encargos/obrigações tributárias que o tomador de serviços de cooperativa (prestadora de serviços) é obrigado a cumprir?
- O DSR entra como média para reflexo de férias e 13º salário, uma vez que o funcionário é mensalista? (06/07/2014)
- FGTS - Depósitos efetuados pela empresa - Acompanhamento (06/07/2014)
Como o empregado deve proceder para acompanhar os depósitos do FGTS feitos pela empresa?
- Rescisão decorrente do falecimento (06/07/2014)
Funcionário em licença saúde veio a falecer, quais as providências quanto a recisão?
- Quando o aviso prévio trabalhado com redução de duas horas terminar em uma sexta-feira. O pagamento deverá ser na sexta ou na próxima segunda? (06/07/2014)
- Despesas com faculdade do funcionário (06/07/2014)
Empresa que paga faculdade para o funcionário, pode reduzir como despesa no IR, é necessário alguma declaração. Qual a base legal?
- Obrigação da entrega da GFIP pelo MEI (05/07/2014)
Após a constituição do MEI, existe a obrigação da entrega da GEFIP sem fato gerador?
- Horas extras durante o aviso prévio (05/07/2014)
Funcionário pediu demissão e ira cumprir o aviso prévio, neste período o mesmo poderá fazer horas extras?
- Micro Empreendedor Individual pode registrar funcionário por hora? (05/07/2014)
- A contribuição previdenciária de 20% sobre o valor do serviço prestado pelo MEI aplica-se quando o contratante dos serviços for pessoa jurídica, optante pelo Simples Nacional? (05/07/2014)
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (05/07/2014)
Funcionária pode pedir a Prorrogação da Licença-Maternidade criada pelo Programa Empresa Cidadã, a empresa é obrigada a conceder o benefício?
- Obrigação de retirada do pró-labore (05/07/2014)
Titular de empresa individual aposentado pela previdência do Estado e aposentado pelo INSS é obrigado a fazer retirada do pró-labore?
- Desconto no DSR por atraso (05/07/2014)
Funcionário que teve atraso de 0:29 minutos, como devemos proceder no desconto do DSR?
- Incidência do INSS (04/07/2014)
O aviso prévio indenizado tem incidência sobre INSS?
- Desconto de faltas (04/07/2014)
Funcionária faltou ao trabalho em abril/2014, porém não foram descontadas as faltas neste mês. Agora em maio ela apresentou o atestado referente abril e mesmo assim a empresa descontou na folha de maio/2014 essas faltas. Como proceder para regularizar e qual a base legal?
- Suspensão como medida disciplinar (04/07/2014)
Funcionário recebeu duas cartas de advertência por atrasos mesmo assim continua atrasando, podemos suspender por um dia de trabalho? Como proceder com o desconto dessa falta?
- Funcionária de licença maternidade, porem serão concedidas as férias após o retorno. Após o período de férias a empresa poderá dispensá-la? Como proceder? (04/07/2014)
- Trabalhador autônomo (04/07/2014)
Funcionário trabalhou 10 anos em regime de CLT com salário superior ao teto máximo de recolhimento de INSS. Foi demitido e esta trabalhando como freelancer sem recolher o INSS. Como proceder para recolher este período para efeitos de contar tempo para aposentadoria?
- Concessão de aposentadoria especial (04/07/2014)
Funcionário recebeu aposentadoria especial (Código 46), será permito manter o vínculo de emprego na função ou a essa modalidade de beneficio exige a rescisão contratual imediata?
- Serviços de jardinagem (04/07/2014)
Qual a alíquota de INSS precisa ser retida quando contratamos serviços de jardinagem. Seja para pessoa física (RPA) ou jurídica. Precisamos exigir inscrição do Jardineiro? Qual comprovante de recolhimento deve ser exigido?
- Aviso prévio trabalhado (03/07/2014)
Funcionário durante o aviso prévio trabalhado pode sair duas horas mais cedo. No pedido de demissão ele tem o mesmo efeito?
- Contratação de engenheiro (03/07/2014)
Como a empresa deve proceder na contratação de um engenheiro elétrico?
- Pagamento de diárias (03/07/2014)
Referente a despesas com diárias para motorista. Como proceder quanto as incidências de INSS, FGTS e integração de férias e 13°, com as diárias pagas mensalmente em valores fixos de até 50%?
- Complemento de aposentadoria previdenciária (03/07/2014)
Tenho cadastro no MEI a mais de um ano, entretanto para se aposentar por tempo de contribuição, precisa arrecadar um adicional, posso fazer esses adicionais nas DAS do ano passado?
- Banco de horas - Homologação no sindicato (03/07/2014)
Há necessidade de homologar no Sindicato da Categoria a implantação pela empresa do Banco de Horas?
- Funcionário com necessidades especiais (03/07/2014)
Pretendemos contratar funcionário com necessidades especiais, existe algum procedimento específico para esse funcionário. Alguma anotação em CTPS diferenciada. Sua jornada precisa ser reduzida? Ele terá a função de embalador de mercadorias, existe alguma função que ele não pode exercer?
- Como ocorre a aposentadoria do MEI (03/07/2014)
Ex-funcionário aposentado pode abrir uma empresa MEI e não terá interferência em sua aposentadoria. Como ocorre a aposentadoria do MEI. Funcionário público pode ter MEI que não terá interferência na aposentadoria de servidor?
- Férias fracionadas (02/07/2014)
Na empresa temos direito a tirar férias fracionadas em duas vezes (15+15 ou 20+10), no e-social não iremos mais poder fazer isso, a não ser em caso de férias coletivas?
- Transferência de funcionários do CEI para CNPJ (02/07/2014)
Contador com escritório individual, porém tem funcionários registrado no seu CEI, agora pretende abrir uma empresa individual, na mesma área contábil. Pode transferir os funcionários para o CNPJ, sabendo que a empresa será individual?
- Administrador não sócio pode receber distribuição de lucros e pró-labore. Ele obrigatoriamente tem que ser registrado CLT? (02/07/2014)
- O pagamento de uma indenização por danos morais deve ser feito dentro da rescisão indireta ou deve ser feito à parte? (02/07/2014)
- Faltou durante a greve de ônibus (02/07/2014)
Temos uma equipe de vários funcionários, entretanto somente um não veio trabalhar devido a greve de ônibus, a empresa pode descontar como falta?
- Pagamento eventual de gratificação (02/07/2014)
Gratificação eventual pode ser paga ao funcionário por meio de um cartão alimentação? Se paga em folha de pagamento deverá sofrer todas as incidências e reflexos?
- Aposentado pode constituir uma empresa (02/07/2014)
Aposentado pode constituir uma empresa? Corre o risco de perder o benefício?
- Aviso prévio trabalhado (01/07/2014)
Funcionário durante o aviso prévio trabalhado pode sair duas horas mais cedo. No pedido de demissão ele tem o mesmo efeito?
- Relação de serviços com retenção de INSS (01/07/2014)
Quais serviços tomados deve haver retenção de INSS. Qual base legal?
- Na contratação de serviço de mão de obra, sendo o fornecedor optante pelo simples, devemos reter o INSS? (01/07/2014)
- Prazo para o exame demissional (01/07/2014)
Qual o prazo que a empresa possui para realizar o exame médico demissional no desligamento do funcionário?
- Gravidez durante o período de experiência (01/07/2014)
Funcionaria na experiência fica grávida, pode ser dispensada?
- Acidente durante o aviso prévio (01/07/2014)
Durante o cumprimento do aviso prévio, funcionário sofre acidente de trabalho, qual data deverá ser suspensa o cumprimento do Aviso Prévio?
- Pagamento de pró-labore mensal (01/07/2014)
Empresa é obrigada a pagar o pró-labore aos sócios?
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Todos os Direitos Reservados.
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