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O Banco Central do Brasil - BACEN está promovendo uma profunda alteração na forma com que os pagamentos são feitos no Brasil, o que representará a maior revolução já ocorrida na indústria financeira nacional. Os bancos já começaram a preparar-se para as mudanças, revendo produtos, processos e sistemas, pois a maneira como estes relacionam com o Banco Central será modificada. Consequentemente, isso afetará a forma como os bancos se relacionam entre si e também com seus clientes, o que poderá gerar custos adicionais aos bancos e, conseqüentemente, aos seus clientes.
A economia depende do sistema financeiro para movimentar os fundos decorrentes da atividade econômica (produtiva, comercial e financeira), seja ela em moeda local ou estrangeira. Os mecanismos mais conhecidos e que representam a maioria das transações são aqueles efetuados por cheques, cartões de crédito, transferências eletrônicas de fundos, documentos de crédito, boletos de cobrança etc.
O principal objetivo da reestruturação do sistema de pagamentos, além da modernização do sistema, é o de transferir o risco de perdas com quebras de instituições financeiras para o próprio sistema, que será o seu administrador. A redução gradual do risco sistêmico no sistema financeiro vai gerar aumento de eficiência e de estabilidade nos mercados interbancários e nos sistemas de liquidação.
O modo como se processam atualmente os pagamentos, em que as instituições podem ficar com saldo negativo na conta de Reservas Bancárias durante o dia, buscando torná-lo positivo no fechamento do último sistema (que ocorre entre 22h e 23h), permite somente que o Banco Central tome ciência se alguma instituição está com saldo devedor, não havendo tempo hábil para reverter o quadro, restando, portanto, ao Banco Central intervir e se habilitar na massa de credores.
A condução da política monetária, principal função do Banco Central, é afetada pelo sistema de pagamentos em vigor. Um sistema de pagamentos eficiente acelera a transmissão dos sinais da política monetária, tornando a demanda por reservas previsível e estável, sendo esse aspecto de fundamental importância para a liquidez do sistema, reduzindo ao mínimo o potencial de geração de crises financeiras do sistema de pagamentos.
Pressuposto básico do artigo
O objetivo do artigo é demonstrar como funciona o sistema de pagamentos atual, como será o novo "SPB" Sistema de Pagamentos Brasileiro, quando entrará em vigor e quais as alterações previstas que poderão afetar a gestão das empresas.
1 - O que é o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Sistema de pagamentos é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados utilizados pelo sistema financeiro para transferir fundos do pagador para o recebedor. O Sistema de Pagamentos Brasileiro é o que chamamos de Câmaras de Compensação e de Liquidação, onde são realizadas as compensações de cheques, aplicações financeiras e outros ativos financeiros realizados entre as instituições financeiras brasileiras.
1.1 - História do Sistema
No século passado, em 1890, existia no Brasil três regiões financeiras, Norte, Centro e Sul, com objetivos de emissão de moeda. Em virtude da elevada circulação monetária da época e da perda da estabilidade da moeda, tornava-se urgente uma medida para seu domínio. Foi criado em cada uma dessas regiões um banco que era emissor e ao mesmo tempo banco comercial. Nessa época, a conversibilidade era submetida à estabilidade do câmbio.
Em 1891, o então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, sugeriu a criação de um único banco emissor, que seria um banco central. Em 1892 ocorreu a fusão entre o Banco da república dos Estados Unidos do Brasil e o Banco do Brasil, para efeito de emissão de moeda. Em 1900, uma crise bancária levaria à falência diversos bancos, entre eles o Banco da República do Brasil.
Em 1906, foi criada a Caixa de Conversão, que tinha como finalidade o controle da conversibilidade e da emissão da moeda. Em 1917 é criada a Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP, posteriormente fundida com a "BM&F" Bolsa de Mercadorias e Futuros. Em 1921, após nova crise cambial, passou a funcionar a Câmara de Compensação no Rio de Janeiro sob a responsabilidade do Banco do Brasil, surgindo a moeda escritural nos meios de pagamentos, que viria a ser o primeiro instrumento monetário do país.Em 1923, o Banco do Brasil também passa a ter o monopólio da emissão de moeda. Em 1932 passa a funcionar a câmara de compensação de São Paulo. Em 1944 foi dada ao Banco do Brasil a verdadeira função de Banco Central.
Em 1945 cria-se através do Decreto Lei n.º 7.293 a "SUMOC" Superintendência da Moeda e do Crédito, que tinha como atribuições o controle do mercado monetário e bancário. Competia-lhe controlar o crédito, receber as reservas dos bancos particulares e fixar os percentuais dessas reservas, que eram calculadas sobre os depósitos à vista e a curto prazo. Era uma de suas atribuições, também, conservar essas reservas como um Banco Central, pois quem detinha e utilizava esse poder era o Banco do Brasil.
Os bancos comerciais, a partir de 1.945, deveriam manter um encaixe em moeda corrente, calculado sobre os depósitos à vista, a prazo etc. para cobertura de suas operações.
Em 1964, através do Decreto-Lei n.º 4.595, houve nova reforma e estruturação do sistema monetário e financeiro nacional. Cria-se o "CMN" Conselho Monetário Nacional em substituição à SUMOC, cria-se também o Banco Central e regulamentado o funcionamento das instituições financeiras públicas e privadas. Definem-se as atribuições do Banco do Brasil quanto ao sistema de pagamentos, sob a fiscalização e normatização do Banco Central, que são:
- ser o executor principal dos serviços bancários do Governo Federal;
- estar encarregado de executar os serviços de compensação de cheques e de outros títulos; e
- outras atividades inerentes ao sistema bancário.
Em 1969, foi criado o "SIRC" Sistema Integrado Regional de Compensação, que permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região, acelerando a liquidação dos documentos.
Na década de 1970, foi instituída a Compensação de Recebimentos, que possibilitou o trânsito pelo serviço dos boletos de cobrança e dos documentos de transferência de crédito (Doc). Nesta mesma década, precisamente em agosto de 1972, é criado o "SELIC" Serviço Especial de Liquidação e Custódia, que é o sistema utilizado para custódia, movimentação, resgates e respectivas liquidações financeiras de títulos públicos federais no mercado aberto brasileiro.
Em 1983, foi instituída a Compensação Nacional, que interligou todo o País para fins de liquidação de cheques. Em 1988, surge a Compensação Eletrônica, trazendo ganhos de produtividade, rapidez e redução de custos. Desde 1997, praticamente 100% dos documentos são compensados de forma eletrônica.
Atualmente, a Compensação Brasileira é considerada pelos organismos internacionais como uma das mais eficientes do mundo devido aos seguintes aspectos:
- elevado grau de automação;
- elevado volume de documentos processados;
- prazo recorde de liquidação dos documentos, principalmente em razão das dimensões continentais do território brasileiro;
- segurança.
Em julho de 1985, surgiu a Bolsa Mercantil & de Futuros - BM&F, que passou a oferecer à negociação produtos financeiros em várias modalidades operacionais. Em 1991, a BM&F funde-se com a Bolsa de Mercadorias de São Paulo - BMSP, criando a Bolsa de Mercadorias & Futuros, mantendo a mesma sigla BM&F. Com o novo sistema de pagamentos, a BM&F será a administradora da clearing de câmbio.
Em março de 1986, é criada a "CETIP" Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.
Em fevereiro de 1998, foi criada a CBLC, através da reestruturação patrimonial ocorrida na "BOVESPA" Bolsa de Valores de São Paulo, com o objetivo de executar atividades que compreendessem a compensação, liquidação, custódia e controle de risco para o mercado financeiro, de operações realizadas nos mercados a vista e a prazo da BOVESPA e de outros mercados.
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