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2.4 - Alterações na Câmara de Compensação

As informações na tabela abaixo podem sofrer alterações até a implantação final do sistema de pagamentos.

Tabela 4 - Mudança na Compensação

2.5 - Desenho Proposto para o Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro

No novo modelo, as liquidações vão transacionar pelo STR - Sistema de Transferências de Reservas, que alimentará a conta de Reservas Bancárias das instituições financeiras. Está prevista a criação de uma conta especial para cada clearing, que deve encerrar o dia zerada.

3 - Principais Impactos na Gestão das Empresas

Ainda são poucas as empresas preocupadas em conhecer as mudanças que ocorrerão com a implementação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), previsto para o início de 2002. O grande erro está em achar que esse assunto só diz respeito às instituições financeiras, uma vez que as organizações de menor porte, pequenas e médias empresas, na grande maioria, sofrerão reflexos se não se prepararem adequadamente para se integrar ao sistema.

3.1 - Reflexos na Gestão de Caixa das Empresas

O impacto será grande para quem recebe cheques de pequenos valores e tem que pagar altas somas, pois as transações de fundos em tempo real valerão apenas para quantias acima de R$ 5 mil. Normalmente, os pagamentos aos fornecedores, mesmo para a grande maioria dos pequenos empresários, são efetuados em montantes que superam R$5.000,00 (cinco mil reais), sendo que o processo de recebimento é o inverso, ou seja, uma grande gama de pequenos valores estará a disposição do cliente para ser sacados somente após a compensação.

A prática habitual de efetuar saques sobre depósitos em cheques, de que a maioria das empresas costuma lançar mão na hora de efetuar seus pagamentos, não será mais permitida pelos bancos. A razão consiste na defasagem que existirá entre o débito gerado pelo pagamento, que afetará a conta de reservas do banco de imediato, e o crédito pelos depósitos, que serão disponibilizados somente no dia seguinte. Essa situação não ocorre hoje, já que os débitos e créditos são simultâneos na conta de reservas dos bancos, razão pela qual os bancos permitem que alguns clientes façam pagamentos sobre depósitos ainda não disponibilizados, mesmo que estejam incorrendo em risco de crédito.

Como as instituições financeiras devem administrar o seu caixa durante todo o dia em tempo real, sem a possibilidade de ficar negativo em momento algum, ou seja, não poderão operar com saldo a descoberto na conta de reservas, passarão a exigir que seus clientes também façam a administração do caixa de tal forma que o mesmo seja sempre positivo.

Essa é uma mudança que, principalmente, as micros, pequenas e até médias empresas não estão preparadas. Será imprescindível a gestão adequada do fluxo de caixa das empresas, para que não haja impacto, inclusive, nos seus limites de crédito com as instituições.

3.2 - Reflexos no Crédito das Empresas

Os saques sobre depósitos em cheques, na verdade, transformam-se em operações de crédito, ou seja, as empresas terão obter limites de crédito (conta garantida) para efetuar os saques. O problema consiste na obtenção da ampliação dos limites de crédito já existentes, que em geral estão tomados totalmente por outras operações (desconto de duplicatas, desconto de cheques, giro e até mesmo a conta garantida).

3.3 - Reflexo nos Custos Financeiros das Empresas

Na sistemática anterior, em que o saque era realizado sobre depósito, não havia cobrança de juros sobre o "empréstimo" efetuado, já que o débito e o crédito na conta de Reservas Bancárias eram simultâneos. A instituição financeira utilizava o saque sobre depósito como moeda de troca no relacionamento que mantinha com o cliente.
Com o término dessa prática e tendo as empresas que obter empréstimos para honrar seus compromissos, será inevitável o aumento dos custos financeiros para gerir o negócio.


• Considerações Finais
  
  A administração do caixa das empresas terá de funcionar nos moldes da sistemática adotada pelos bancos e pelas grandes empresas. É imprescindível que os gestores tenham informações atualizadas sobre o fluxo de caixa da empresa.
  
  O impacto ocasionado pela implantação do novo sistema de pagamentos traz aos profissionais da área contábil um novo desafio, que é o de orientar seus clientes internos ou externos sobre a melhor forma de gerenciar seu caixa. Esse desafio pode se tornar uma oportunidade de negócios para os contadores, principalmente àqueles que se dedicam à prestação de serviços, com as empresas de serviços contábeis.
  
  É premente a necessidade das pequenas e médias empresas de assessores que lhes mostrem qual o melhor caminho a ser seguido na gestão do negócio. Os profissionais contábeis são detentores de conhecimento suficiente para assumir esse papel.
  
  Em razão do bloqueio dos depósitos em cheque decorrente dessa nova sistemática, as empresas que têm maior necessidade de capital de giro terão de manter um controle constante para de não haja problemas de caixa. Dessa maneira, terão que fazer a revisão de seus sistemas e previsões orçamentárias, com base em uma documentação em ordem capaz de prever o futuro e, não mais, o passado. Além disso, será imprescindível efetuar um bom planejamento a longo prazo, vender à vista, comprar e negociar com os fornecedores dentro dos prazos de venda adequados. Os bancos serão mais rígidos na concessão de crédito aos seus clientes.
  
  Nesse sentido, a importância do fluxo de caixa diário será fundamental para as micros, pequenas e médias empresas, que ainda não estão habituadas e preparadas para uma gestão em tempo real de seu caixa. Cabe aos profissionais contábeis fornecer a esses empresários o suporte necessário para uma boa gestão e não simplesmente, limitar-se a efetuar os lançamentos contábeis.
  
  Novos Prazos no Cronograma da Implantação do SPB
  
  

  Em 13/02/2002	Entrada em funcionamento da Implantação do SPB
  De 22/04/2002 a 23/06/2002	Período de transição do Sistema de Pagamento Brasileiro. Até 17/05/2002, o BACEN não recusará lançamentos sem provisão na conta de reservas bancárias, observado, todavia o patrimônio líquido ajustado da instituição financeira;
  De 20/05/2002 a 21/06/2002	Banco Central permitirá saque a descoberto na conta reserva, equivalente a 50% do PLA;
  A partit de 24/06/2002	Início de operação com regras finais rejeição de lançamentos sem suficiente provisão de reservas.

  Fonte: Jornal Valor Econômico
  
  

Bibliografia

Andrezo, A.F., Lima, I.S - Mercado Financeiro: Aspectos Históricos e Conceituais - São Paulo:Pioneira Thomson Learning, 2001.
Banco Central do Brasil, diversas resoluções, circulares e comunicados.
Hugon, P. - A Moeda - Introdução à Análise e às Políticas Monetárias e a Moeda no Brasil - São Paulo: Pioneira, 1967.
Lei n.o 10.214, de 27 de março de 2001.
Medidas Provisórias 2.008, 2.040-8, 2115 e 2116
Rudge, L.F., Cavalcante, F. - Mercado de Capitais - 4.ed., Belo Horizonte:CNBV, 1998.

Pesquisa via Internet

www.bancobrasil.com.br
www.bbvbrasil.com.br
www.bcb.gov.br
www.bmf.com.br
www.cblc.com.br
www.cetip.com.br
www.disclosure.com.br
www.empresario.com.br
www.febraban.com.br

Autores: Clemil Robles e João Bacci

Clemil Robles: Contador e professor da FECAP/FACESP

João Bacci: Contador e presidente da Federação dos Contabilistas de São Paulo

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